Qual A Importância Do Lançamento No Direito Tributário

“vida financeira” do contribuinte, ele confere se todos os lançamento informados são verídicos para que seja cobrado o que é justo e correto de acordo com as leis. E a partir daí surgiu a necessidades de sabermos nossos diretos e deveres em relação aos tributos, e a matéria que nos informa sobre isso é direito tributário, ele nos orienta quando e que atitudes tomar para que a justiça prevaleça. 2 DESENVOLVIMENTO Direito Tributário 1) Nesta atividade você deverá produzir um…

UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL ALICE ADELAIDE KELM CAUSAS EXTINTAS E SUSPENSIVAS LANÇAMENTO Guarantã do Norte – MT 2014 ALICE ADELAIDE KELM CAUSAS SUSPENSIVAS EXTINTIVAS: LANCAMENTO. Trabalho de Envio de Arquivo apresentado à Universidade Aberta do Brasil – UAB/UNEMAT para a disciplina Legislação Tributaria e Comercial do curso de

o tema Lançamento Tributário, ainda que de forma sucinta, no tocante ao seu conceito e importância, características, modalidades, além da possibilidade de revisão e impugnação, o qual constitui o cerne de grandes discussões na seara tributária. É cediço que a ocorrência do fato gerador origina a obrigação tributária, isto é, o dever do sujeito passivo pagar tributo ao sujeito ativo. Todavia, para que o tributo seja exigível ao contribuinte é necessária a constituição do crédito…

causas suspensivas do direito tributário e citar suas principais diferenças. O crédito tributário decorre da ocorrência da obrigação tributária principal, é um vínculo que une o credor (sujeito ativo) a um devedor (sujeito passivo). Para que o Estado possa exigir o crédito tributário, é necessário que ocorra o fato gerador, e que o Estado individualize e quantifique o valor a ser pago, com o lançamento. O crédito tributário necessita de certas garantias um modo de assegurar o direito,…

SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Após a constituição do crédito tributário pelo lançamento, consequentemente torna-se liquida, certa e exigível a obrigação precedente, determinando que o sujeito cumpra a obrigação. No entanto, há situações em se suspendem as medidas de cobrança intentáveis pelo Fisco. Art. 151- Rol exaustivo. Art. 151 CTN: Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I- moratória; II- o depósito do seu montante integral; III-…

REPETIÇÃO DE INDÉBITO 1. DEFINIÇÕES O ordenamento jurídico-tributário brasileiro assegura aos contribuintes o direito de serem ressarcidos dos valores indevidamente recolhidos aos cofres públicos a título de tributo. A repetição de indébito originou da regra “solve et repete”, que define que o contribuinte, para contestar um tributo, deve primeiro pagá-lo. No entanto, o cerceamento de defesa é repelido pela Constituição Federal, que visa facilitar o acesso do cidadão ao…

Modificações do Crédito Tributário Definição Define-se crédito tributário como o direito subjetivo de que é portador o sujeito ativo de uma obrigação tributária e que lhe permite exigir o objeto prestacional, representado por uma importância em dinheiro. Assim, ocorrido o fato gerador, instaura-se uma relação jurídica entre o Fisco e o contribuinte e surge a obrigação tributária e desta obrigação nasce o crédito, onde o contribuinte tem o dever de recolher determinada importância aos…

Jurídica / Direito Tributário / Crédito Tributário – Exclusão, Suspensão e Extinção; ) A anistia, isenção em caráter não geral e remissão têm em comum o fato de serem a) causas de extinção do crédito tributário. b) causas de exclusão do crédito tributário. c) causas de suspensão do crédito tributário. d) formas de renúncia de receita tributária. e) hipóteses de não incidência qualificada. 2 – Q203997 ( Prova: FCC – 2011 – TCM-BA – Procurador Especial de Contas / Direito…

MARQUES MACIEL produção textual – DIREITO TRIBUTÁRIO Caruaru-PE 2010 DIOGO MARQUES MACIEL produção textual – DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao Curso (ADM) VI - da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito Tributário. Prof. Jossan Batistute Caruaru-PE 2010 Introdução: De forma geral, o direito tributário é um assunto de extrema importância para todos os cidadãos e…

TJRN, Pós-graduando em Direito Tributário - UFRN, Sócio da ABDT - Academia Brasileira de Direito Tributário Resumo: trata-se de breve estudo sobre o instituto da denúncia espontânea, previsto no art. 138 do CTN, com enfoque em torno dos seus pressupostos de admissibilidade (tempestividade, especificidade do procedimento e pagamento do débito tributário ou depósito da importância arbitrada), da necessidade de observância de algum requisito de forma para o exercício do direito, bem como…