Direito tributario

sumário Introdução.........................................................................................................4 Importância e características do lançamento.............................................................5 Impugnação e revisão do lançamento......................................................................6 Espécies/modalidades de lançamento......................................................................7 Conclusão..........................................................................................................8 Bibliografia.........................................................................................................9 INTRODUÇÃO O presente trabalho, trata-se sobre a importância e características do lançamento, impugnação e revisão do lançamento, espécies/modalidades de lançamento. O tema exige seriedade no seu cumprimento, para não sofrer sanções se forem descumpridas, por ser uma diretriz básica para a manutenção do Estado, tendo o cidadão como gerador da funcionalidade desse Estado. “Dentre os vários elementos do direito tributário, o lançamento é um dos mais importantes para o Estado, pois constitui o crédito tributário, e, assim, por consequência também interessa muito ao contribuinte, especialmente diante da possibilidade de sua impugnação e revisão”.

CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA O crédito tributário pode ser definido como o direito subjetivo de que é portador o sujeito ativo de uma obrigação tributária e que lhe permite exigir do sujeito passivo o seu objeto. O Código Tributário Nacional contempla esse instituto no seu Título III, nos artigos 139 a 193. O primeiro ponto que salta à vista como sendo de extrema importância para a compreensão deste tema é o que diz respeito à natureza do crédito tributário, já que…

breve reflexão sobre a questão relativa à alterabilidade do lançamento tributário, notadamente quando a modificação decorra de erro de direito no exercício da referida atividade fiscal. Com esse objetivo traremos à baila, resumidamente, algumas posições da doutrina e da jurisprudência sobre a questão, com as fundamentações jurídicas que lhes emprestam sustentação, terminando por expressar a nossa opinião pessoal sobre a questão. …

CRÉDITO TRIBUTÁRIO: CAUSAS DE EXTINÇÃO A extinção do crédito tributário é o desaparecimento deste. O que se extingue é a própria obrigação tributária e não somente o crédito tributário, que é um dos seus elementos (a obrigação tributária possui três elementos: sujeito ativo, sujeito passivo e crédito tributário)– art. 113, § 1.º, parte final, do CTN. Essa regra, porém, não é absoluta: pode ocorrer a extinção de um crédito sem a extinção da obrigação, desde que a causa extintiva…

1 LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO 1.1 Conceito: É um instituto formalizador de crédito tributário. No artigo 142 do CTN que o lançamento é o procedimento administrativo que tende a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributaria correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, se for o caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Lançamento nada mais é do que: Verificar a ocorrência do fato gerador…

tem a fi nalidade de explicar a importância do lançamento tributário no fenômeno jurídico-tributário. O objetivo é apresentar a exata posição do lançamento na formação e na efi cácia do tributo. A preocupação central é deixar registrado o efeito e o alcance do lançamento. Deve-se demonstrar as diferenças e as similaridades da obrigação tributária e do crédito tributário. Expor as teorias que explicam seu efeito, mas principalmente, quais são as discussões práticas relacionadas ao…

.......................................... 2 2 DIREITO TRIBUTÁRIO ............................................................................................3 2.1 IMPORTÂNCIA E CARACTERÍSTICA DO LANÇAMENTO ................................. 3 2.2 IMPUGNAÇÃO E REVISÃO DO LANÇAMENTO ................................................ 4 2.3 ESPÉCIES E MODALIDADE DE LANÇAMENTOS ..................................................5 3 CONCLUSÃO…

assunto “Extinção das Obrigações Tributárias”, do conteúdo programático da disciplina Direito Tributário, como requisito para avaliação. A pesquisa introduziu sobre a extinção das obrigações tributárias como um todo, seguiu elencando as onze causas da extinção e discorre sobre cada uma delas. A produção do texto foi realizada correlacionando as pesquisas, feitas em livros, artigos e no Código Tributário Nacional (CTN), na busca de reunir as informações mais complementares. 2.…

09/10/13 Depósito Montante Integral - Suspensão Crédito Tributário - Decadência - Tributário Categorias Pesquisar no site... ASSINAR PUBLICAR MEMBROS QUEM SOMOS Pesquisar SUPORTE Nave gar: Hom e / Laude lino João da Ve iga Ne tto / De pósito Montante Inte gral – Suspe nsão C ré dito Tributário – De cadê ncia Atualize-se: 24 Depósito Montante Integral – Suspensão Crédito Tributário – Decadência Entrar Por Laudelino João da Veiga Netto em 24 de…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA O crédito tributário pode ser definido como o direito subjetivo de que é portador o sujeito ativo de uma obrigação tributária e que lhe permite exigir do sujeito passivo o seu objeto. O Código Tributário Nacional contempla esse instituto no seu Título III, nos arts. 139 a 193. O primeiro ponto que salta à vista como sendo de extrema importância para a compreensão deste tema é o que diz respeito à natureza do crédito…