Qual A Importancia Da Justiça Restaurativa

PSICOLOGIA FORENSE E A IMPORTÂNCIA DE SUA UTILIZAÇÃO EM PROCESSOS RELACIONADOS À GUARDA COMPARTILHADA PERANTE AS TRANSFORMAÇÕES OCORRIDAS NO CONTEXTO FAMILIAR1 Amélia de Fátima Sottomaior Vaz Meister2 Resumo: Este artigo teve como objetivo demonstrar a relevância da Psicologia Forense tendo em vista a complexidade das situações que surgem nas diversas áreas do Direito em virtude das mudanças que vêm ocorrendo na sociedade e na família, especialmente nos casos de guarda compartilhada de

DE PERNAMBUCO – FACIPE BACHARELADO EM DIREITO Viviane Maria do Nascimento A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA ENQUANTO INSTRUMENTO DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ACESSO À JUSTIÇA NA VISÃO DOS MEDIADORES Recife 2011 Viviane Maria do Nascimento A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA ENQUANTO INSTRUMENTO DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ACESSO A JUSTIÇA NA VISÃO DOS MEDIADORES Monografia apresentada para obtenção do título de bacharel em direito à banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade…

se baseia nas normativas internacionais das quais o Brasil é signatário (Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, Sistema Global e Sistema Interamericano dos Direitos Humanos: Regras Mínimas das Nações Unidas 15 para Administração da Justiça Juvenil – Regras de Beijing – Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade). Nele incluem-se princípios e normas que regem a política de atenção às crianças e adolescentes, cujas ações são…

Judiciária não conclusão da investigação não demonstrou quais elementos evidenciam a pratica do crime de trafico, frise-se ainda que a Policia Judiciária não pode e não deve se deixar levar por boatos, pois a mesma é uma ferramenta de essencial importância ao Poder Judiciário, para uma futura instrução processual, haja vista que são os elementos colhidos na fase inquisitiva que darão embasamento para a Denúncia e no caso de haver elementos probatórios da conduta delitiva o proferimento…

jurídicos antes analisados. A importância do trabalho se associa ao fato cada vez mais presente e palpável da ocorrência de “troca” de institutos entre o sistema do Common Law e o sistema do Civil Law, um buscando no outro a referência para a correção de rumo de suas perspectivas. Este ato correcional, próprio da passagem da sociedade moderna para a chamada pós-modernidade corresponde, como será demonstrado, à flagrante ascensão da Política Jurídica, cuja importância já alcança patamares…

dos sistemas do Common Law e do Civil Law, marcando suas diferenças de origem e desenvolvimento. Depois disso, mostra as dificuldades de cada uma das perspectivas ao ordenar o direito, como a falta de segurança jurídica do Common Law e a ânsia por Justiça do Civil Law. Finalmente, busca na política jurídica um ponto de intersecção entre as duas formas de ordenar o direito, apresentando as modernas tendências do Direito penal como exemplo concreto desta aproximação. Palavras-chave:…

diante de todo este processo, o que podemos fazer para obter melhores resultados observando a plenitude do sujeito que se forma, é preciso apontar para a algumas hipóteses já observadas por grandes teóricos da educação. Percebemos que a maior importância deste processo vem a ser a desmistificação dos roteiros educativos ao momento em que elevem o grau do estudo ao âmbito do currículo e estamos neste ponto, afinados aos do teórico Paulo Freire, pela luta incessante em favor das…

pode-se notar que as sanções penais ao mero usuário de drogas, dessa forma foram significativamente reduzidas, passando-se a aplicar novas espécies de penas alternativas, introduzindo ao sistema penal brasileiro o que atualmente se chama de “justiça restaurativa”, que preza por enfatizar à prevenção, atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas. 3. NATUREZA JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343 DE 2006 Quando se fala em natureza jurídica de um…

palestra “Reforma penal e a criminalização das drogas”, proferida por ocasião do Seminário Reforma do Código Penal em Debate, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC) e pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nos dias 09, 10 e 11 de maio de 2013, em Florianópolis. De início, portanto, fundamental saudar a iniciativa da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, apoiada pela Universidade Federal de Santa…

questões que aumentam esse quadro e a luta contra essa violência, perante a sociedade. A violência Doméstica contra a mulher é um problema social e deve ser encarada com seriedade e responsabilidade, tornando- se um assunto respeitado e de máxima importância para todos. Considerando que todo ser humano, principalmente as mulheres, tem os seus direitos assegurados na Constituição, Leis e outros, assinado pelo o Governo, trataremos neste, a atuação do Assistente Social, na contribuição,…