Qual A Importancia Da Justiça Restaurativa

PLA TREVAS * VITOR BORGES DE MELO * VLADIMIR HERZOG * WALMIR ANDRA DE OLIVEIRA * ZIRALDO ALVES PINTO * ZULEIDE APARECIDA DO NASCIMENTO anistia revista políticaejustiçadetransição Governo Federal Conselho Editorial Ministério da Justiça António Manuel Hespanha (Universidade Nova de Lisboa – Portugal), Boaventura de Sousa Santos (Universidade de Coimbra – Portugal), Bruna Peyrot (Consulado Geral – Itália), Carlos Cárcova (Universidade de Buenos Aires – Argentina),…

principal desafio ao estado de direito no Brasil. A segurança ganhou enorme visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve tão presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral. As políticas públicas de segurança, justiça e penitenciárias não têm contido o crescimento dos crimes, das graves violações dos direitos humanos e da violência em geral. A despeito das pressões sociais e das mudanças estimuladas por investimentos promovidos pelos governos…

DIREITO PENAL DE ADOLECENTES ELEMENTOS PARA UMA TEORIA GARANTISTA SÃO PAULO AULO: SARAIVA 2013 PARTE I Sistema e Estrutura do Modelo de Justiça Penal Juvenil Brasileiro 1. Configuração do Direito Penal de Adolescentes no Brasil 1.1 A democratização brasileira e a Constituição Federal de 1988 “Com a democratização e a posterior promulgação da Constituição Federal de 1988, tem início uma nova

SHECAIRA, op. cit., p. 59. - Atua ao longo de toda a existência da pessoa; - É mais sutil; - Possui mais força em ambientes reduzidos. b) Controle social formal - Identifica-se com o aparelho político do Estado: polícia, sistema de justiça, exército, Ministério Público, Administração Penitenciária e todos os consectários de tais agências. - É seletivo e discriminatório; - É estigmatizante; - É inversamente proporcional ao controle social informal; * Ressalva: polícia…

Estatuto da Criança e do Adolescente, no dispositivo acima referido (in fine), permite a aplicação de medidas socioeducativas não restritivas de liberdade em sede de remissão, o que poderá ocorrer extraprocessualmente – mediante atuação do promotor de justiça, acarretando a exclusão do processo – ou no curso do deste – hipótese em que é aplicada pelo próprio magistrado, dando azo à suspensão ou à extinção do processo7. De qualquer forma, inclusive para fins de utilização de tal…

..............................15 VI. Perspectivas de Continuidade ...................................................................................................................................17 Textos para promover a reflexão sobre a importância da presença do ECA na Escola e para fomentar iniciativas educacionais que possam envolver os diversos atores socio-educativos que convivem no ambiente escolar: alunos, professores, pais, dirigentes, equipe pedagógica, funcionários e…

procedimento alternativo para a solução dos conflitos, investigando seus princípios, técnicas e características, bem como o papel da Comunicação não violenta no processo de escuta ativa. A partir deste trabalho ficou claro que o ato de comunicar é de suma importância, assim como o ato de escuta e respeito ao que o outro fala ou pensa. Desta forma, a escuta ativa não conduz propriamente ao consenso, porém, melhora o nível da comunicação e economiza a energia gasta por falta de atenção a…

Pombal, que além de ter expulsado os jesuítas do Brasil, transformou a educação num verdadeiro caos que sucedeu até a chegada da Família Real,em 1808, permitiu assim, uma nova ruptura em relação a anterior. No entanto, a educação continuo u a ter importância secundária. Em 1822, é proclamada a independência do Brasil, por D. Pedro I. A qualidade do ensino não obteve melhorias, foram feitas várias reforma s, mais nada que pudesse considerá-la como um modelo…

muita seriedade, sem dar-se conta de que tudo que constroem com seu próprio suor, poderá tornar-se pó do dia para a noite, em razão de uma simples decisão política governamental errada ou mesmo mal intencionada. Essas pessoas não se dão conta da importância vital da política partidária em suas vidas cotidianas, e sequer do imenso valor da democracia. Não são apenas os burgueses ou pequenos burgueses com vida farta que assim agem. Há também aqueles que vivem pobremente, trabalham…

estadual, novamente com votação recorde. Em 1994, aos 36 anos, chegou a Brasília como a senadora mais jovem da história da República. Foi reeleita em 2002, com votação quase três vezes superior à anterior. No Senado, foi a primeira voz a defender a importância de o governo assumir metas para redução das emissões de gases do efeito estufa. Em 2009, o Planalto anunciou, finalmente, a adoção dessas metas. Também cobrou do Executivo federal e do Congresso a inclusão da meta brasileira, com…