defesa previa tráfico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO.

Processo nº. 1328-56.2013.8.10.0033
Ação Penal
Incidência Criminal: Art. 33 e 35 da Lei nº. 11.343/2006
Autor: Ministério Público Estadual
Réu: Jose Rita Pereira Lima

JOSÉ RITA PEREIRA LIMA, brasileiro, solteiro, lavrador, portador do RG nº. 869.215.981 SSP/MA e CPF nº. 704.606.801-10, residente e domiciliado na Travessa Magalhães de Almeida, s/n, Liberdade, próximo a Creche Tia Doroteia, na cidade de Colinas – MA, por intermédio de seu patrono que esta subscreve, vem respeitosamente à honrada presença de Vossa Excelência, com sucedâneo no art. 55 da Lei º. 11.343/2006, oferecer DEFESA PRÉVIA em face da denúncia oferecida pelo Ministério Público, consubstanciando seu pleito nos fatos adiante alinhavados.

DOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA

Consta na Denúncia que o réu José Rita Pereira Lima foi preso em Flagrante Delito às 20h00min do dia 06 de agosto de 2013 em frente ao Posto Ipiranga, no momento em que se encontrava CONVERSANDO com Francimarcos Guimarães Dias (Marquinho do Flor). De acordo com a Autoridade Policial o indiciado José Rita Pereira Lima ao perceber a presença do agente de policia Gaudêncio e do Delegado Armando, dispensou algo no chão, que o policial civil Gaudêncio ao verificar o chão encontrou 02 (dois) invólucros de plástico de cor clara, contendo em cada um, uma pedrinha de substância de cor amarelada e odor característico da droga conhecida por CRACK.

O réu José Rita Pereira Lima não ofereceu resistência ao ser abordado, sendo conduzido a Delegacia de Policia de Colinas, onde ao ser revistado na Delegacia foi encontrado no interior do cós de sua bermuda a quantia de mais 09 (nove) pedras da mesma substância. Foram apreendidos ainda pela Autoridade Policial os seguintes objetos: R$ 272,00 (duzentos e setenta e dois reais); 01 Celular Nokia 710.1 Serial 354.601.052.859.532; 01 Celular LG GX200 Seriais 1)