Defesa Prévia Tráfico de Drogas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DOS EFEITOS RELATIVOS A ENTORPECENTES DA CAPITAL DE PERNAMBUCO

Processo nº: xxxxxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, por seu advogado e bastante procurador formalmente constituído que a esta subscreve, vem, muito respeitosamente à preclara presença de Vossa Excelência, arrimado no artigo 55 “caput” e §1º, da Lei nº 11.343/06, apresentar a sua DEFESA PRÉVIA, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I) DO REAL DELINEAMENTO DOS FATOS:

Impunta-se ao acusado, conforme a peça acusatória, a suposta prática dos ilícitos penais inscritos nos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/06.
Consta da peça acusatória que no dia 08 de maio de 2012, policiais civis flagraram o denunciado tendo em depósito consigo para fins de tráfico 240g (duzentos e quarenta gramas) de crack.
Na abordagem realizada pelos agentes de polícia, nenhum tipo de substância ilícita fora encontrada, contudo o denunciado teria confessado que as drogas estavam com um adolescente identificado como “peste”.
Partiram todos ao encontro dele e os policiais, ao abordarem, encontraram os tóxicos. Com o flagrante dele, efetuaram a prisão de ambos, mesmo o denunciado negando ser traficante e que as drogas lhe pertenciam.
Ocorre que o fato narrado pela acusação não condiz com a real descrição dos acontecimentos.
Cumpre esclarecer a Vossa Excelência que no dia 08 de maio de 2012 ao sair do restaurante Papaia Verde, local que presta seu labor, o denunciado foi abordado pelos policiais civis que realizaram busca sobre o mesmo a fim de encontrar drogas em sua posse, mas nada encontraram, nem mesmo próximo ao local.
Após a abordagem, conduziram o denunciado ao interior da viatura e nela questionaram, pressionando-o, se ele estava traficando drogas ou se mantinha drogas em sua casa. O mesmo negou tais hipóteses. Em continuidade os policiais perguntaram ao