Qual A Função De Uma Cpi

Quais os principais canais de desvio – e as principais rotas de contrabando – do armamento ilegal? Como fiscalizá-los? Uma pesquisa de campo realizada nas fronteiras do Brasil pelos técnicos da ONG Viva Rio, juntamente com as revelações da citada CPI das Armas Ilegais, traçam nestas aulas o mapa que o ajudará a compreender a facilidade com que a delinquência se arma no Brasil. Objetivos do Módulo Mapear os pontos das fronteiras brasileiras que devem ser fiscalizados; Descrever…

B) Inqueritos das comissões parlamentares de inquéritos (CPI) São comissões investigatórias formadas pela camara dos deputados, senado federal ou ambas conjuntamente. Elas tem o poder de requisição semelhante ao das requisições judiciais (tem muito mais poder que o inquérito policial) e se destinam também a apuração de infrações penais (art 58 S 3°, CF). * Instauração e Funcionamento da CPI O pedido de instauração de uma CPI no Congresso pode ser feito por um terço dos…

importante instrumento do Poder Legislativo na consecução deste fim, sendo hoje uma prática universal, consagrada pelos Textos Constitucionais ou pelos regimentos dos Parlamentos. As comissões parlamentares de inquérito, também conhecidas pela sigla CPI, são parte integrante da nossa Constituição, configurando – se como elemento – chave para o exercício das atividades de fiscalização e investigação no Poder Legislativo no Brasil, em todos os seus âmbitos (federal, estadual e…

Capítulo 1 - A Origem da Comissão Parlamentar de Inquérito no Mundo……..09 Capítulo 2 – A Origem da Comissão Parlamentar de Inquérito no Brasil……….14 Capítulo 3 – O Poder Legislativo, a Função Fiscalizadora e as CPI`s no Município…………………………………………………………………………………………………………….17 Capítulo 4 – A Instalação da CPI Municipal………………………………………………………20 Capítulo 5 – A Atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito, Seus Poderes e Limites……………………………………………………………………………………………………………….24…

que esse tema deveria ficar restrito apenas a poucos especialistas. Nesse trabalho será apresentado, de forma resumida, as recentes descobertas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a dívida pública, realizada em 2009 e 2010 na câmara dos deputados. A grande mídia abafou os resultados das investigações da CPI, que documentaram graves indícios de irregularidades desde 1970 até os dias atuais, e abrangem tanto dívida externa como interna. Ainda segundo Fattorelli é a sociedade…

suas funções normais a C.F. prevê o exercício de funções atípicas. Baseado no art. 52, I, CF o Legislativo exerce função jurisdicional quando o Senado processa e julga tanto o Presidente da República quanto os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade. E funções administrativas na organização de seus serviços internos art. 51, IV. O Judiciário sai de sua função jurisdicional e pratica atos administrativos quando organiza seus serviços internos, e normativos…

Cost Performance Index (CPI): CPI = CR/VA • Este índice demonstrará a razão entre os custos gastos e os custos programados. Se por acaso este índice for: CPI > 1, este demonstrará que o gasto no projeto está acima que o orçamento; CPI < 1, este demonstrará que o desembolso do projeto está abaixo do orçamento; CPI = 1, este demonstrará que o desembolso do projeto está de acordo com o orçamento. A figura seguinte, adaptada do PMBOK, ilustra uma situação onde CPI > 1…

Os seguintes sinais devem ser codificados como hígidos: * manchas esbranquiçadas; * descolorações ou manchas rugosas resistentes à pressão da sonda CPI; * sulcos e fissuras do esmaltes manchados, mas que não apresentam sinais visuais de base amolecida, esmalte socavado, ou amolecimento das paredes, detectáveis com a sonda CPI; * áreas escuras, brilhantes, duras e fissuradas do esmalte de um dente com fluorose moderada ou severa; * lesões que, com base na sua distribuição

objetivos exclusivamente internos do país. Assim, a nova LPI procurou superar as dificuldades da anterior lei da propriedade industrial, Lei nº 5.772, de 21 de dezembro de 1971, que instituiu o Código da Propriedade Industrial, então conhecido como CPI, que, principalmente, resguardada a sua época, era altamente revestido de caráter ideológico, que inviabilizava, inclusive, a adaptação do Brasil aos novos paradigmas da propriedade industrial e, por conseqüência, o seu…

Cávado e Ave Escola Superior de Gestão EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DO CPI RECOMPENSAS E DENOMINAÇÕES DE ORIGEM E INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS 6.1. Artigos 274.º, 275.º, e 307.º do CPI – Introdução das novas tecnologias da informação e comunicação Licenciatura em Solicitadoria [Escrever texto] Cláudio Serra, aluno nº 4097 Trabalho realizado para a cadeira de Direito Comercial Página 1 Guimarães, 2009 Evolução Legislativa do CPI Recompensas e denominações de origem e indicações…