Qual A Função De Uma Cpi

moderada ou alta resistência à sulfatos, desde que atendam às suas especificações correspondentes e que o teor de C3A da mistura seja inferior a 8 % e 5 %, respectivamente. Segundo a NBR 5737, qualquer um dos cinco tipos básicos do cimento portland, CPI, CPII, CPIII, CPIV e CP V-ARI, podem ser considerados resistentes a sulfatos desde que obedeçam a pelo menos uma das condições abaixo: - Cimentos de Alto Fomo que contiverem entre 60 e 70% em massa, de escória granulada de alto…

pela entidade; 4) O parlamentar utiliza sua força e liderança política para obter apoio da iniciativa privada aos projetos da entidade; 5) O parlamentar se vale de sua liderança para criar uma organização não governamental. Fonte: Relatório da CPI das Ongs, Senado 2010 Aspectos comportamentais que podem manchar o setor Há inúmeras razões para que os servidores que assinam tais pareceres assim procedam: 1) negligência; descaso; 2) pressão do superior hierárquico; temor…

PDVSA na construção da Refinaria Abreu e Lima. Tentando atrasar ou inviabilizar a parceria e a obra, os partidos políticos de oposição ao governo acusaram as empresas envolvidas nas obras de terraplanagem de superfaturamento e tentaram levar o caso à CPI da Petrobras . Apesar desta manobra política, o acordo entre a Petrobras e a PDVSA foi concluído em agosto de 2009. A Petrobras atribui a elevação dos custos de construção da Refinaria Abreu e Lima, que saltaram da previsão de…

da Silva (2003, p. 109) a divisão dos poderes fundamenta-se em dois elementos:  especialização funcional, significando que cada órgão é especializado no exercício de uma função; assim, às assembleias (Congresso, Câmaras, Parlamento) se atribui a função legislativa; ao Executivo, a função executiva; ao Judiciário, a função jurisdicional;  independência orgânica, significando que, além da especialização funcional, é necessário que cada órgão seja efetivamente independente dos…

primeiro controle, cabe a análise do gerenciamento do Estado, podendo, inclusive, questionar atos do Poder Executivo. Ainda como atribuição constitucional temos tutelada no artigo 58 § 3º a previsão de criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), pela Câmara de Deputados e do Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e daqueles previstos nos respectivos…

.......62 Tabela 10: Equações paramétricas com o Custo das Pavimentações Internas (CPI)........................................................................................................................ ............................................................................................................................64 Tabela 11: Equação paramétrica com o Custo das Pavimentações Internas (CPI) considerada espúria.................................................................

autonomia e os limites de cada poder, com o objetivo de evitar a volta dos Governos Absolutistas. → Portanto, o sistema de Freios e Contrapesos, consiste no controle do poder pelo próprio poder, sendo que cada poder teria autonomia para exercer sua função, porém seria controlado pelos outros. → Na sua visão, tal situação tinha como objetivo evitar que houvesse exagero no exercício de poder por qualquer dos Poderes. Ex: O Poder Judiciário ao declarar a inconstitucionalidade de uma Lei,…

o colegiado decida subir a taxa em 0,25%. A ata da reunião será divulgada na próxima semana (30). Desempenho Político – O líder da base aliada na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), apoiou a CPI da Petrobras. O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) ganhou o apoio de deputados do PP e do PR para a CPI, além das bancadas de oposição. O Planalto entende que Cunha ajudou a consolidar essa derrota do governo, após ser derrotado na MP dos Portos.L Plano Brasil Maior e CDE Os deputados…

Direito Constitucional I Profa. Nina Livros do José Afonso da Silva ou Alexandre Morais Constituição: é um diploma jurídico cuja função é organizar o Estado. Diante das inúmeras violações a direitos surge a necessidade da previsão de limites impostos aos governantes manifestada por intermédio de um movimento denominado constitucionalismo que, embora de grande alcance jurídico, apresenta feições sociológicas inegáveis. A origem formal do constitucionalismo tem vinculo com as constituições

tutela do direito. Direito Processual: Direito como conjunto de normas que regulam o processo de efetivar o direito substantivo. FUNÇÕES DO DIREITO: Função ordenadora → Prevenir e resolver conflitos - Ordenação da liberdade individual; - Criação de liberdade e certeza. Pode afirmar-se que o direito constitui uma ordem normativa cuja função decorre da exigência prática de compatibilizar ou mesmo aplanar as expetativas divergentes e os interesses diferentes entre os homens,…