Aula 1 Poder Legislativo 1

Direito Constitucional II

Willian Bruno de Castro Silva.
• Pós Graduação: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e
Previdenciário – Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais.
• Pós Graduação: Direito Público. Centro de Preparação e
Aperfeiçoamento Jurídico APROBATUM/NAMAGES.
• Graduação: Direito, Faculdades Integradas do oeste de Minas.

Experiências Profissionais:
• Advogado na Empresa Gontijo de Transportes Ltda/Cia.
• Advogado COORDENADOR REGIONAL DE
BRASÍLIA na empresa Adservis Multiperfil Ltda.
• Advogado na Empresa Advocacia “Brant e Castro
Advogados e Associados”.
• Professor de Direito Tributário no Centro Universitário de Formiga- UNIFOR.

Sistemas de Freios e Contrapesos.
O pensador Montesquieu nasceu no período do absolutismo francês, governado pelo rei Luís XIV, em que o monarca tinha poderes absolutos (todas as funções se concentram no Rei). Com os problemas de ordem econômica da França e com a morte de Luís XIV, assumiu o trono o
Rei Luís XV com apenas cinco anos de idade, o que em seu governo, trouxe mais gastos à França. Fora um péssimo governo, que promoveu a desorganização e o descontentamento da população, o que mais tarde culminou na famosa Revolução Francesa.
→ Com o advento do iluminismo, colocou-se em pauta o incentivo ao pensamento livre, à crítica do sistema vigente e o questionamento aos costumes. → Montesquieu sensível a tudo o que a França vivia escreveu a obra “O
Espírito das Leis” baseado nas obras de Aristóteles (“Política”) e John
Locke (“Segundo Tratado do Governo Civil”).

→ Na sua obra, Montesquieu escreve sobre a necessidade de restabelecer a autonomia e os limites de cada poder, com o objetivo de evitar a volta dos
Governos Absolutistas.
→ Portanto, o sistema de Freios e Contrapesos, consiste no controle do poder pelo próprio poder, sendo que cada poder teria autonomia para exercer sua função, porém seria controlado pelos outros.
→ Na sua visão, tal situação tinha como objetivo evitar que houvesse exagero
no