Pressupostos processuais, um conceito inequívoco?

Universidade de São Paulo- Pressupostos Processuais, um conceito inequívoco? São Paulo 2014 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS UM CONCEITO INEQUÍVOCO? Trabalho Referente ao primeiro bimestre do segundo semestre de 2014, da disciplina Direito Processual Civil I, tendo como docente o professor, sendo o período noturno e a sala número 22. São Paulo 2014 Introdução Para tratarmos de Pressupostos Processuais é necessário fazer uma digressão. Primeiramente, é necessário esclarecer o que é Processo. Processo vem de “procedere” que significa caminhar adiante, caminhar para frente. Seria, então, o caminho ladrilhado pelos atos processuais desde a petição inicial visando atingir uma sentença. Essa visão se assemelha muito a definição de procedimento, ou melhor, é idêntica a ela. Porém essa visão é um tanto anacrônica, tendo perdurado até 1868 quando Oskar Von Bülow propôs o processo como a relação jurídica processual, sendo o procedimento a manifestação material da relação jurídica entre Autor-Juiz-Réu, transformando o processo em um “Ente Complexo”. Existem inúmeras outras visões, como o processo como procedimento em contraditório de Elio Fazzarali, ou o processo como “situação jurídica” de Goldschimidt, mas essas duas definições são o suficiente para tratar de Pressupostos Processuais. Segundo Bedaque, o que no Brasil, assim como na Itália se denominam de “pressupostos processuais”, na verdade, tratam-se de requisitos processuais de caráter formal. São…

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS JOSÉ ALBUQUERQUE TOSCANO JÚNIOR - 11127003 VITOR ARARUNA CARVALHO - 11126878 JOÃO PESSOA-PB UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA DIREITO - P5 - MANHÃ DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO DOCENTE: TATYANE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS JOSÉ ALBUQUERQUE TOSCANO JÚNIOR - 11127003 VITOR ARARUNA CARVALHO - 11126878 JOÃO PESSOA-PB Os pressupostos processuais são uma categoria teórica inerente ao Direito…

1 - PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS LATO SENSU Utilizo as palavras de Moacyr Amaral Santos, definindo os pressupostos processuais como: "(...) supostos prévios da relação processual, à falta dos quais esta não tem existência jurídica ou validade". Dispõe o art. 267 do Código de Processo Civil que, ao tratar da extinção do processo, determina em seu inciso IV: Extingue-se o processo, sem exame de mérito: IV – quando se verificar a ausência de pressupostos de…

Pressupostos Processuais Os pressupostos processuais podem ser definidos como os requisitos de existência e validade da relação processual.[1] Em outros termos, os pressupostos processuais são os elementos necessários para que a relação processual exista e, mais que isso, além da sua existência, deve preencher requisitos que permitam o seu desenvolvimento válido e regular.[2] A partir dessa definição, podemos extrair que os pressupostos processuais podem se dividir em…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I NULIDADES INTRODUÇÃO: Como dito em aulas anteriores o legislador procurou conciliar dois princípios gerais para determinara a forma dos atos processuais: o da liberdade das formas e o da legalidade. Como dito anteriormente os atos processuais têm caráter instrumental, portanto, uma vez atingindo seu fim devem ser preservados, desde que não cause nenhum gravame ao processo (artigo 244). A regra é que os atos processuais não dependem de forma…

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E EFETIVIDADE DO PROCESSO CIVIL- UMA TENTATIVA DE SISTEMATIZAÇÃO INTRODUÇÃO: O SURGIMENTO DA CATEGORIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS “O jurista alemão afirmou categoricamente ser o processo uma relação jurídica, pois o considerava uma relação de direitos e obrigações recíprocas. No entanto, a afirmação do processo como relação jurídica, por si só, não era e ainda não é, mas agora por outros motivos suficientes para o objetivo que se almejava. O que se…

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Conceito: É a denominação que engloba tanto os requisitos de validade como os pressupostos processuais. A utilização da expressão “pressupostos processuais” indica referência aos pressupostos processuais amplamente considerados. Os sujeitos principais do processo são: as partes (autor e réu) e o Estado- juiz. Os elementos objetivos de uma relação jurídica são: fato jurídico e o objeto. O fato jurídico instaura a relação jurídica processual é o ato inaugural.…

ORGANIZAÇÃO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO - LTDA FACULDADE SETE DE SETEMBRO “AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS” Paulo Afonso-BA Novembro/2014 FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FASETE CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO TURNO: NOTURNO PROFESSOR: JOAO PAULO PIROPO ALUNO: FELLYPE RICCELES SEMESTRE: IV Trabalho apresentado como requisito extra para obtenção de aprovação na Disciplina…

Apostila sobre Pressupostos Processuais A presente apostila sistematiza o controvertido tema que trata dos pressupostos processuais e nulidades processuais. Texto enviado ao JurisWay em 9/8/2009. Sabemos que o CPC brasileiro segue o modelo italiano que consagrou o trinômio processual constituído pelos pressupostos processuais, pelas condições da ação e pelo mérito da causa. Mais simples seria o binômio processual formado pelos requisitos de admissibilidade e pelo mérito da causa, ou…

A FUNÇÃO DOS “PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS” NO PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO LUIZ GUILHERME MARINONI PROFESSOR TITULAR DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DA UFPR. ADVOGADO Sumário: 1. Os pressupostos processuais na teoria de Bülow; 2. A superação das duas fases e a instituição do processo único diante dos pressupostos processuais; 3. A influência do conceitualismo sobre a idéia de pressuposto processual; 4. Os ditos pressupostos processuais não dizem respeito ao processo e não são…