Quais Princípios Tributários Não Foram Observados Pela Pr

PATO BRANCO-PR JUNHO/2014 JAINE POSTAL OS CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL Monografia apresentada para obtenção do titulo de bacharel em direito, como requisito parcial a conclusão do curso de bacharelado em direito, da Faculdade de Pato Branco - FADEP. Orientador: Profº Fabrício Monteiro Kleinibing PATO BRANCO-PR JUNHO/2014 TERMO DE APROVAÇÃO JAINE POSTAL

Legislativa da Indústria 2014 / Organizadores: Vladson Bahia Menezes, Godofredo Franco Diniz, Frederico Gonçalves Cezar – Brasília, 2014. 240 p. : il. Inclui lista de siglas e índice. ISBN 978-85-7957-082-7 1. Sistema tributário 2. Regulamentação da economia 3. Legislação trabalhista 4. Sistema financeiro nacional 5. Financiamento 6. Infraestrutura 7. Infraestrutura social 8. Ambiente institucional 9. Proposições legislativas 10. Brasil CDU: 338.45 CNI /…

requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientadora: Profª Michelle Cristina Barbosa Teixeira GOIANIA, GOIÁS 2012 RESUMO Desde sua criação, com a EC n.º 18/65, o Imposto Sobre Serviços (ISS) ao estabelecer tributação sobre a “prestação de serviços” previu uma base de cálculo real, com a finalidade de se alcançar os princípios constitucionais da isonomia tributária e da capacidade…

.................................................................................62 DIREITO CONSTITUCIONAL ............................................................................... 65 1) TEORIA DA CONSTITUIÇÃO, PODER CONSTITUINTE E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ..............................65 2) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE........................................................................................................70 3) DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

PROGRESSIVO NO TEMPO – INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE LAPA-PR LAPA/PR 2011 1 MARIZA CARNEIRO PINHEIRO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO – INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE LAPA-PR PROJETO TÉCNICO apresentado à Universidade Federal do Paraná para obtenção do título de Especialista em Gestão Pública Municipal. Orientador: Prof. Laercio Lhoret LAPA/PR 2011 2 SUMÁRIO 1…

vida. A Ele toda a honra e glória. As três mulheres que formaram meu caráter: a vovó Alzenir, por ter assumido os amores e dissabores da “voternidade”, não medindo esforços para a conclusão do meu curso, ainda que não seja do seu agrado; a minha mãe, in memoriam, vez que, mesmo ausente fisicamente, sempre estará presente em minha vida; e, não menos importante, a minha Tia Sara, pelo exemplo de retidão, fibra e ousadia. Aos meus amigos da Graduação, as “Caróis”, Bernardo Barreto,…

Especialização em Direito Tributário Módulo: Direito Material Tributário II (terça/quinta – 1º semestre de 2012) Coordenação Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho Assistente da Coordenação Profa. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 1 PROGRAMA DO CURSO E QUESTÕES TEÓRICAS E PRÁTICAS 1. PREVISÃO DE AULAS E SEMINÁRIOS Aula introdutória – Direito Tributário Material – 20/03/2012 1º.TEMA: Regra-matriz de incidência tributária I: hipótese tributária e fato jurídico tributário -…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 8 – (PARTE 1) SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. (PARTE 2) EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Olá, chegamos a nossa aula 8. Então, vamos lá. 1. TEORIA GERAL DA SUSPENSÃO, EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO É certo que, na maioria…

políticas de grupos econômicos poluidores e incapaz de pôr em prática suas próprias iniciativas de proteção ao meio ambiente. Neste sentido, este projeto procura viabilizar os elementos de planejamento para o aprofundamento dos estudos de mecanismos tributários para incentivar atividades de preservação e inibir as potencialmente poluidoras. Sem precisar criar uma nova exação, o Estado pode intervir de forma proativa, criando critérios de distribuição das receitas tributárias, em…

Outrossim, cabe informar que as pretensões das Autoras nesta ação guardam relação direta com os seus objetivos institucionais, demonstrando cumprimento ao artigo 60, §7º, da Constituição Estadual, o que viabiliza a propositura da presente demanda. Logo, não há duvidas sobre a legitimidade ativa das Autoras para a propositura da presente ação direta de inconstitucionalidade contra a lei estadual que atinge diretamente os direitos comuns de seus membros. 2 – DA LEI IMPUGNADA…