Quais Os Argumentos De Quem Defende A Adoção De Medidas Protecionistas

acknowledge the support of FUNDUNESP for the presentation of this work at CONPSI 2007. Affirmative policies — University quotas — Values — Compensatory equality. 256 Educação e Pesquisa, São Paulo, v.34, n.2, p. 255-272, maio/ago. 2008 A adoção de cotas, em nossas universidades, é recente. A implementação dessa proposta teve início em 2001, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e na Universidade Nacional de Brasília (UnB). Hoje, esse projeto de cotas1 se expandiu…

partir de 1517.1 Em 1545, a Igreja Católica Romana convocou o Concílio de Trento estabelecendo entre outras medidas, a retomada do Tribunal do Santo Ofício(inquisição), a criação do Index Librorum Prohibitorum, com uma relação de livros proibidos pela Igreja e o incentivo à catequese dos povos do Novo Mundo, com a criação de novas ordens religiosas, dentre elas a Companhia de Jesus2 . Outras medidas incluíram a reafirmação da autoridade papal, a manutenção do celibato eclesiástico, a…

Limitação x servidão No tombamento, a indenização, numa concepção totalmente especulativa, a princípio, quem sabe possa haver entendimento entre ambas, admitido que o instituto caracteriza-se como limitação, na exata medida em que seus efeitos se projetam diretamente sobre os direitos de propriedade, quando então, cinge e restringe, tão-só direito inafastavelmente personalista. A limitação, na verdade, dirige-se da ordem pública para um jus carismado pela Constituição

que vigora no Comércio Internacional e os prováveis efeitos da adoção dessas medidas na redução dos fluxos de comércio. O método e a forma de abordar o problema de pesquisa possuem natureza qualitativa, descritiva, de caráter exploratório, tendo como objetivo ampliar o conhecimento a respeito das questões referentes à legislação ambiental no comércio internacional. A pesquisa é de natureza bibliográfica e descreve a adoção de medidas restritivas ao comércio de acordo com as exigências ambientais

firmas bem como a distribuição da produção e rendimento entre eles. A Microeconomia é considerada a base da moderna teoria econômica, estudando suas relações fundamentais. Macroeconomia é uma das divisões da ciência econômica dedicada ao estudo, medida e observação de uma economia regional ou nacional como um todo. A macroeconomia é um dos dois pilares do estudo da economia, sendo o outro a microeconomia. 2. O que se entende por contabilidade nacional? É uma técnica de registro e…

grande defensor dessa ideia é Jean Bodin, o qual afirmava que “o que dá origem ao Estado é a violência dos mais fortes”11. Contudo, defende Dalmo Dallari12 que a teoria que melhor sustenta a origem do Estado foi a de Karl Marx e Friedrich Engels. Para Engels13, o Estado “é antes um produto da sociedade, quando ela chega a determinado grau de desenvolvimento”. Ele defende essa postura porque a criação do poder estatal é essencial a partir do momento em que há diversas classes com…

até os 18 anos, medidas de proteção e amparo, cumprindo-se o principio de matriz constitucional que está no art. 175 na Constituição Geral da República e no ECA, que são disposições normativas de índole democrática inseridas nos parâmetros de um Estado de direito. Evita-se, assim, a pena- castigo de prisão- reação criminal por excelência- que, ainda em relação aos de maior idade, representa consenso entre os especialistas que só deve lograr aplicação quando todas as restantes medidas se…

implicaram apreciação das moedas locais, e não são sustentáveis no médio prazo. Nosso pressuposto é o de que no quadro da globalização a competição entre os Estados-nação aumentou de forma que o desenvolvimento econômico e o catching up dependem da adoção de estratégias nacionais de desenvolvimento baseadas em modelos econômicos com o necessário poder de explicação e de previsão. Enquanto isto não voltar a ocorrer, os países latinoamericanos poderão crescer, mas a taxas inferiores às…

sofrendo com o grande percentual de pessoas que consumem drogas em demasia. Para a tentativa de resolução dos problemas formaram-se as políticas de combate às drogas. Não somente com o consumo, porém também com o comércio (tráfico). São medidas de segurança e medidas públicas, as quais são fornecidas para este combate. Alguns temas serão debatidos a seguir, como a polêmica sob a legalização do consumo de drogas, bem como quem são os fornecedores e como a Lei interfere neste meio. Também,…

à propagação do progresso técnico, os obstáculos estruturais ao desenvolvimento e, principalmente, o alcance das políticas econômicas como mecanismos de defesa do espaço da Nação. Este fenômeno está auxiliando a trazer de novo para discussão os argumentos e a visão histórica da formação do capitalismo brasileiro desenvolvidos por Furtado em mais de cinco décadas de trabalho engajado e não cooptado. Para aqueles que procuram pensar mais a sociedade brasileira do que os meios de…