Quais Os Argumentos De Quem Defende A Adoção De Medidas Protecionistas

importações, de acordo com prioridades estabelecidas pelo governo, foi adotado por Dutra e revogado em 1951 com o retorno de Vargas ao poder. (F) As “operações vinculadas” adotadas nesse período prejudicaram o setor exportador e produziram um efeito protecionista ao setor industrial. (V) A Instrução 70 da SUMOC, de 1953, eliminou o controle quantitativo direto sobre as importações e concedeu bonificação às exportações, sendo que a bonificação concedida ao café era menor que aos…

pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT, com sede em Curitiba-PR, parceiro estratégico do Instituto Humanitas Unisinos –IHU. Sumário: Introdução Economia. Um ano de oscilações entre medidas de cárater liberal e keynesiano Discurso desenvolvimentista, medidas ortodoxas Crise mundial e desaleração interna mudam orientação econômica O gargalo da desindustrialização A face desenvolvimentista do governo Política. O jeito Dilma Rousseff de governar O clichê…

nela ele faz críticas ferrenhas, embebidas de ironia, ao modelo de planificação socialista. Ao criticar esse modelo, Hayek defende os critérios para uma sociedade baseada na livre concorrência e praticamente na ausência do Estado como agente regulador da sociedade (HAYEK, 1990). Milton Friedman, divulgador do neoliberalismo e seguidor do pensamento de Hayek, também defende, em sua principal obra, Capitalismo e liberdade, a redução do Estado perante a sociedade. Igualmente vencedor do…

crise pautou-se, fundamentalmente, em ações de ordem político-ideológica e reordenamento da organização do capital. Desse modo, explicitou-se a adoção no âmbito político do modelo neoliberal e no processo de reorganização da acumulação capitalista, seguiu-se com o processo de reestruturação da produção e do trabalho (ANTUNES, 2004). Tal processo implicou a adoção de um modelo de produção flexível (que aqui analiso sob a forma da generalização do toyotismo) com características que se…

limitações acerca do patenteamento em determinadas ocasiões que muito interessam à humanidade. Destarte, nota-se que o direito não pode deixar de lado as evidências sociais do avanço científico, tendo que apoiar e incentivar o progresso por meio de medidas razoáveis e ponderadas. Ponderação que é feita neste artigo pela análise de três interesses em confronto: o dos cientistas, por meio de incentivos financeiros para suas criações, visando o desenvolvimento da ciência; os limites da…

estrutural da região. Dentre as várias possibilidades, uma se colocava em destaque: A região deveria um modelo de incentivo à produção industrial? Muitos economistas disseram sim. No contexto das crises macroeconômicas dos anos 80, que demandavam medidas de ajuste de curto e de longo, o debate evoluiu para uma forma particular. Naquele momento, a maioria dos países do continente experimentava, além de altas taxas de inflação, endividamento interno em trajetória inconsistente e…

pessoas portadoras de deficiência, tal proteção também existe no direito processual seja civil, trabalhista, penal. Considerando-se a proteção ao hipossuficientes, o que se pretende com o presente trabalho é a análise da aplicação de um princípio protecionista a luz do direito processual trabalhista, para tal apresentando os conceitos mais preliminares do que seria um princípio e finalizando com os debates a respeito dos limites de aplicação do principio em questão.. Ainda há ampla…

verdadeiros pilares da teoria do direito, consagrado no artigo 20 do Código Civil, e que dispõe que “As pessoas jurídicas têm existência distinta da dos seus membros”. E, objetivamente, foi o Código de Defesa do Consumidor o responsável primeiro pela adoção expressa da teoria no ordenamento pátrio, e cuja aplicação tem merecido as mais variadas reações nos meios jurídicos. Como bem elucidam os autores do anteprojeto, tal artigo foi redigido baseando-se, no plano filosófico, na Escola do…

forma geral, o fim social, político e jurídico. Podemos dizer que, buscase a pacificação dos conflitos jurídicos com justiça social e correção de desigualdades sociais, com a participação democrática de cidadãos na administração da Justiça com a adoção de políticas públicas, visando a efetivação de direitos individuais e metaindividuais, observando-se a técnica processual adequada, voltada a efetivação de tais direitos. A teoria geral do processo reúne os pontos comuns a todos os…

teria sido ultrapassado entre o oferecimento da denúncia e a sentença de condenação. "O Código Penal estabelece prazos diferentes de prescrição para a pena privativa de liberdade e para a de multa. Para a última, a prescrição ocorre em dois anos, argumento sustentado pela Petrobras. Para a primeira, pode variar de acordo com a pena máxima. No entanto, a Lei 9.605/98 — Lei dos Crimes Ambientais — inovou ao criar a possibilidade de a pessoa jurídica responder a processo penal. A pena…