Quais Os Argumentos De Quem Defende A Adoção De Medidas Protecionistas

cambiais e pelo aumento da preferência pela liquidez dos agentes diante do quadro de elevada incerteza). Efetuaram ainda um conjunto de medidas monetárias e fiscais anticíclicas, contrariamente ao padrão de política econômica adotado nas situações pregressas de instabilidade cambial e financeira nos países em desenvolvimento. Nas crises precedentes, a adoção de políticas pró-cíclicas (ou seja, restritivas), defendidas pelos organismos multilaterais e pelos governos do G7, tinha o…

pessoas é a do escravo negro, preso a correntes e vivendo em senzalas. Situação comum na sociedade escravocrata do século XIX. Tal impressão inicial, perfunctória, a respeito deste delicado tema, tem causado sérias dificuldades na aplicação eficaz das medidas coercitivas aos infratores, até mesmo por parte dos Agentes Públicos encarregados do combate a esta aviltante forma de exploração do ser humano. Ocorre que, ao associarmos a expressão trabalho escravo àquela figura oitocentista,…

máquinas teve consequências adversas tanto para as ciências humanas como para as ciências biológicas. Este reducionismo é evidente na medicina, por exemplo, em que a adesão ao modelo cartesiano tem impedido os médicos de compreenderem muitas doenças, na medida em que entendem o corpo humano por partes, e não pelo todo. A medicina holística tem, nos últimos anos, procurado romper com esta compreensão mecanicista do corpo humano, propondo uma nova compreensão do corpo humano e de sua…

considerando que o credor optou pela espécie de execução menos gravosa para o devedor. Para tanto, basta que na petição inicial conste apenas o requerimento da intimação do devedor, para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, com a adoção da técnica do cumprimento da sentença (art.s 475-J SS), sem pretensão da imposição da prisão se o executado não adotar a citada postura. Essa espécie de execução é comum à situação que envolve a cobrança de parcelas vencidas há…

pelo Estado — ente detentor do monopólio da força — e dotadas de mecanismos que possibilitem a coerção legal. Parece que relacionamos o mesmo objeto — a sociedade que respeita os direitos humanos — a dois conceitos que se apresentam distintos na medida em que norma, em cada um deles, está significando coisas diferentes. Isto nos põe diante de um grave problema lógico: um mesmo objeto não pode ter dois conceitos. Tomemos então o segundo sentido de norma, norma como prescrição, e a sua estrutura

PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO 5.1 Conceito e funções do princípio 5.2 Preeminência do princípio constitucional da dignidade (da pessoa) humana 5.2.1 A importante contribuição do positivismo jurídico na conceituação da dignidade humana 5.2.2 A adoção do princípio da dignidade na relação entre capital e trabalho 5.3 Princípios especiais do direito do trabalho 5.3.1 Princípio da proteção 5.3.1.1 As regras in dubio pro operário, norma mais favorável e condição mais benéfica…

cristãos, alegando ser o mesmo cidadãos leais do império. É dele a conhecida declaração “o sangue dos cristãos e a semente da igreja”Como teólogo foi sua maior contribuição por ser o primeiro a usar o termo trindade. Como também em sua obra em de anima defende a doutrina traducionista do transmissão da alma dois pais para os filhos na reprodução. Escolas deste Período Escola de Alexandrina – Clemente de Alexandrina e Origenes Escola Cartaginesa – Tertuliano e Cipriano Escola de…

pelo aumento da preferência pela liquidez dos agentes diante do quadro de elevada incerteza). Efetuaram ainda um conjunto de medidas monetárias e fiscais anticíclicas, contrariamente ao padrão de política econômica adotado nas situações pregressas de instabilidade cambial e financeira nos países em desenvolvimento. Nas crises precedentes, a adoção de políticas pró-cíclicas (ou seja, restritivas), defendidas pelos organismos multilaterais e pelos governos do G7, tinha…

União estável 130 9.7. Separação e divórcio 131 9.8. Anulação do casamento 133 9.9. Nome do homem 133 9.10. Reintegração do nome 133 9.11. Viuvez 134 9.12. Casamento e nome dos filhos 135 9.13. Separação e nome dos filhos 136 9.14. Adoção 137 9.15. Transexualidade 137 9.16. Império da liberdade 138 10. CASAMENTO 141 10.1. Visão histórica 141 10.2. Tentativa conceitual 142 10.3. Natureza jurídica 144 10.4. Espécies 146 10.4.1. Civil 14710.4.2. Religioso…

qüinqüenal. P.ex.: pedido de horas extras habituais com reflexos nos depósitos de FGTS. D) PRESCRIÇÃO EM AÇÕES MERAMENTE DECLARATÓRIAS – tem entendido a doutrina e a jurisprudência que as ações meramente declaratórias são imprescritíveis, ao argumento de que a prescrição abrangeria parcelas não patrimoniais, as quais não se fariam presentes em pedidos de caráter estritamente declaratório. Ex.: pedido de anotação de CTPS. E) PRESCRIÇÃO DAS FÉRIAS CONTAGEM EM FUNÇÃO DO TÉRMINO DO…