Punir Sem Excluir

aquilo que lhe aconselham e se caso tiver feito a promessa de segui-lo, o conselho já adquiriu a natureza de uma ordem. Outra coisa também faz parte da natureza do conselho: que seja quem for que o peça não pode, de acordo com a equidade, acusar ou punir quem o der. Porque pedir conselho a outrem é permitir-lhe que de esse conselho da maneira que achar melhor. Hobbes afirma que se um súdito der a outro algum conselho de fazer coisas contrarias as leis, quer a conselho provenha de, mas…

pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” Ainda de acordo com o Código Civil, nos casos de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações, nos danos materiais que foram gastos pelos parentes da vítima. “Art. 948,CC No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações: I - no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família;” O STJ tem julgado procedentes os pedidos…

componentes do ritual, inicialmente observando e exigindo a execução do transgressor e posteriormente fixando na memória o acontecimento, como forma de prolongamento do suplício, até mesmo depois da morte do supliciado. A finalidade do suplício era punir e intimidar a sociedade para assim impedir a futura violação das leis. Diante disso, não seria menos cruel matar o indivíduo sem provocar sofrimento, evitando assim o sistema das “mil mortes”? Considerando o objetivo do suplício, essa…

sacerdotes exercem a violência sagrada? 21. Quais os meios e procedimentos dos sacerdotes cristãos para exercerem a violência sagrada? 22. Que é a heresia? Quais os caminhos da instituição sacerdotal para punir heresias? 23. Que é a heresia? Quais os caminhos da instituição sacerdotal para punir heresias? 24. Quais as principais finalidades da religião? 25. Como Kant procurou conciliar filosofia e religião? A existência ética 1. Que é senso moral? Dê alguns exemplos. 2. Que é a…

VIGIAR E PUNIR: PARA CALAR A VOZ DE MUITOS Uma avaliação técnica e política da Norma 01/11 de 18 de outubro de 2011 que estabelece procedimentos para outorga de rádios comunitárias Dioclécio Luz Dioclécio Luz é jornalista, MsC em comunicação pela UnB. Contou com a colaboração de João Paulo Malerba (MsC) na elaboração deste artigo, com críticas e sugestões ao texto original. RESUMO Este trabalho mostra como o Ministério das Comunicações (MC) e, por extensão, o Governo

prescrição retroativa (?) Postado em Direito Penal em 2 de novembro de 2010 por Jéssica Monte A prescrição é a perda do direito de punir do Estado (do ius puniendiconcreto ou da pretensão executória) em virtude de sua inércia e do transcurso do tempo. Ela não elimina a infração penal, pois afeta o ius puniendi mas não faz desaparecer o fato. Bem assim, a perda do direito de punir do Estado pode se verificar com a perda do ius puniendi (antes do trânsito em julgado da condenação) ou da…

notória ausência de políticas publicas, estratégias, planejamentos, programas educativos e profissionalizantes, entre outros, que deveriam ser implantados pelo Estado, acabam incidindo na decadência do sistema prisional, que possui as funções de punir e excluir da sociedade, mas principalmente de recuperar o infrator, o que obviamente não ocorre, suscitando desta forma num maior prejuízo para o poder publico, que tem nas prisões, um sistema consumidor de verbas publicas, e que está…

Maquiavel quer dizer estar de pé, manter-se, ou seja, manter-se no poder, podemos dizer que o estado surgiu de um contrato (ou um acordo), entre a sociedade para que essa entidade dê tese o poder de controlar, organizar e se fosse preciso exigir e punir, estado e um poder soberano dentro dele a um governo que e usado para governar uma população dentro de um território delimitado e praticamente sua lei maior e sempre uma constituição. Por exemplo, hoje somos controlados pelos governantes…

penais não incriminadoras As normas penais existentes no Código não têm como finalidade única e exclusiva punir aqueles que praticam as condutas descritas nos chamados tipos penais incriminadores. Existem normas que, ao invés de conterem proibições ou mandamentos os quais, se infringidos, levarão à punição do agente, possuem um conteúdo explicativo, ou mesmo têm a finalidade de excluir o crime ou isentar o réu de pena. São as chamadas normais penais não incriminadoras. Dessa…

XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; AFRONTA DAS LEIS Os artigos que acima são apresentados da Constituição Federal Brasileira demonstram não serem respeitados na reportagem pelos donos da fazenda Pintobas4. Mesmo alegando a terceirização do serviço de contratação de funcionários não podemos excluir a responsabilidade de fiscalização sobre sua área produtiva, sendo…