Projeto

MICHELLE PATRICIA DO AMARAL A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO E O CÓDIGO CIVIL Projeto de Monografia apresentado ao curso de Bacharelado em Direito, Escola de Direito e Relações Internacionais, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Orientador: Prof. Ms. Carlos Eduardo Dipp Schoembakla CURITIBA 2014 1 APRESENTAÇÃO Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, o conceito de família foi ampliado, reconhecendo a União Estável como entidade familiar. Tal norma do constituinte foi promulgada afim de, adequar o texto constitucional à evolução social existente. Em consonância com essa nova construção, se faz necessário um aprofundamento no estudo dos direitos sucessórios do companheiro, os quais devem ser analisados à luz da proteção conferida pelo Estado para esta nova modalidade. Enquanto a Constituição Federal de 1988 concebeu a família de forma plural, prevendo outros modos de constituição da entidade familiar além do casamento, o Código Civil de 2002 foi projetado estipulando tão somente o matrimônio como único núcleo legitimador da comunidade familiar. Por isso, ao ser incluída a União Estável no Código Civil de 2002, não houve uma real apreensão do instituto, com todas as suas peculiaridades e diferenciações em relação ao casamento. 1 A União Estável, por sua vez, foi tratada de forma muito superficial, diversamente do que se esperava, pois se vislumbrava uma grande evolução, o que não aconteceu, pelo menos no que

F -X C h a n ge PD F -X C h a n ge N y bu RENATO ALVES NEVES PROJETO DE MONOGRAFIA DA DESERDAÇÃO POR ATO DE INDIGNIDADE CURSO DE DIREITO - UniEVANGÉLICA 2013 ac .c tr om k lic C om k lic C .c re . . k e r- s o ft w a w w ac ww ww tr to to bu y N O W ! 1 O W ! PD k e r- s o ft w a re F -X C h a n ge PD F -X C h a n ge N y bu RENATO ALVES NEVES PROJETO…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO – FACESF Curso: Direito – Disciplina: Monografia Jurídica I 8.º Período – Turma “B” LUCIANNA ELIZA ALVES MENEZES PATRIOTA FERTILIZAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA: Avanço da Ciência Médica e Estagnação do Poder Legislativo Brasileiro Orientador: Prof. Msc. Miguel Ângelo Silva de Melo Belém de São Francisco/PE Junho/2011 LUCIANNA ELIZA ALVES MENEZES PATRIOTA FERTILIZAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA: Avanço da…

ESTÁCIO FACULDADE DO AMAPÁ PRÉ-PROJETO DE PESQUISA INVENTÁRIO: JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Macapá-AP 2013 UZIAS PALMERIM DE SANTANA JUNIOR INVENTÁRIO: JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Projeto de Pesquisa apresentado como instrumento de avaliação da disciplina Monografia, ministrada pela professora Carla Cristina Andrade Ferreira. Macapá-AP 2013 SUMÁRIO 1…

seu art. 1°, a seguinte definição: “É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com o objetivo de constituição de família”. No novo Código Civil (2002), a União Estável tem sua previsão legal no Livro V, Do Direito das Sucessões, Titulo I, Da Sucessão em Geral, art. 1.723: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre um homem e uma mulher, configurada na convivência pública, contínua e…

ESTÁGIO SUPERVISIONADO I 2771 - DIREITO ADMINISTRATIVO II 2776 - DIREITO CIVIL V (DIREITOS REAIS) 2783 - DIREITO EMPRESARIAL II 2790 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL III 2794 - DIREITO PROCESSUAL PENAL II 2835 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO II 2692 - ÉTICA PROFISSIONAL JURÍDICA 2777 - DIREITO CIVIL VI (FAMÍLIA) 2784 - DIREITO EMPRESARIAL III 2791 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV 2795 - DIREITO PROCESSUAL PENAL III 2836 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO III 2781 - DIREITO DO TRABALHO I 2814 - DIREITO ECONÔMICO E…

LUANA DALBERTO DA FONSECA ADOÇÃO EM UNIÃO POLIAFETIVA Projeto de pesquisa apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Graduação em Direito da FADERGS Laureate International Universities, para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I. Orientadora: Prof. Conrado Paulino da Rosa Curso de Graduação em Direito Porto Alegre, 2015. SUMÁRIO 1. TEMA 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA…

PRESIDENTE PRUDENTE DA EXCLUSÃO DA SUCESSÃO Bruno Emílio de Jesus Presidente Prudente/SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRASIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA EXCLUSÃO DA SUCESSÃO Bruno Emílio de Jesus Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Gilmara Pesqüero Mohr Funes. Presidente Prudente/SP 2007 DA EXCLUSÃO DA SUCESSÃO Monografia aprovada como…

2014 Agradecimento Gostaria de agradecer a Deus por me dar força e muita fé em minha vida. Agradeço minha mãe Marisa, porque ela é a minha maior inspiração, meu exemplo de integridade e realidade; não esquecendo também de meus colegas de classe, que a cada dia estão ao meu lado, me apoiando, me dando a mão sempre que necessário. E por último, mas não menos importante agradeço a minha família em sí, por todos os momentos gratificantes que eles me…

JURÍDICO BRASILEIRO BRUNA TAISA DE DÉA ZILIO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora MSc. Denise Schimitt Siqueira Garcia Itajaí (SC), outubro de 2007. AGRADECIMENTOS Apesar do receio de poder esquecer alguém que também tenha sido importante para o desenvolvimento deste trabalho, gostaria de agradecer aos meus pais Adelmar e Ivana, pelos ensinamentos…