Projeto de pesquisa

1. TEMA A sucessão da União Estável: O direito à totalidade da herança.
2. PROBLEMA

Em qual hipótese o companheiro sobrevivente teria direito a totalidade da herança, com base no Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988?
3. HIPÓTESE

Na interpretação da redação do Código Civil de 2002 juntamente à Constituição Federal de 1988, os companheiros possuem direito a totalidade da herança na falta de parentes sucessíveis, o que ultrapassa o direito sobre os bens adquiridos onerosamente na vigência da União Estável.
4. OBJETIVOS
4.1. Objetivo Geral: Conhecer em qual hipótese o companheiro sobrevivente tem direito a totalidade da herança com base no Código Civil Brasileiro de 2002 e a Constituição Federal de 1988.
4.2. Objetivo Específico:

• Conhecer a Natureza Jurídica da União Estável; • Compreender o direito de sucessão da União Estável; • Identificar o direito à totalidade da herança na sucessão da união estável;

5. JUSTIFICATIVA Na atual conjuntura de sociedade, a organização familiar sofreu uma grande evolução e, diversos são os exemplos, inclusive, no meu cotidiano, onde uma boa porcentagem de pessoas opinou pela União Estável. O que levou a escolha do tema, associado ainda, ao fato da disciplina Direito de família ter sido, a que mais despertou interesse desta acadêmica, o que destaca sua relevância pessoal. E considerando, que a redação da legislação do Código Civil de 2002, quanto à sucessão do companheiro, é vista por muitos doutrinadores como no mínimo “inapropriada”, e por isso, tem apresentado críticas e divergentes interpretações no tocante ao direito à totalidade da herança, torna-se bastante oportuno a analise do tema União Estável. Justifica-se, também, a importância e relevância desse estudo na dimensão jurídica, e, por conseguinte profissional, uma vez que, o direito do companheiro sobrevivente numa união estável está sujeito a