Pré Projeto De Pesquisa Sobre O Arbitramento Do Dano Moral

NOVO CÓDIGO Eugênio Facchini Neto* “O principal objetivo da disciplina da responsabilidade civil consiste em definir, entre os inúmeros eventos danosos que se verificam quotidianamente, quais deles devam ser transferidos do lesado ao autor do dano, em conformidade com as ideias de justiça e equidade dominantes na sociedade.”1 INTRODUÇÃO: A RESPONSABILIDADE CIVIL NO NOVO CÓDIGO O Livro III, da Parte Geral do novo Código Civil, introduziu uma nova sistematização…

todas as áreas, entre outros, que queiram tomar conhecimento deste tema que afeta os setores públicos e privado. Ela foi elaborada de forma teórica e prática, contendo ensinamentos demonstrar da como doutrina o assédio e da moral jurisprudência pode ser e visa evitado e desmontado, bem como, se isso não ocorrer, quais são suas conseqüências sociais, humanas e financeiras. 2 Robson Zanetti Doctorat Droit Privé Université Panthéon –…

do nascituro, a partir do início da personalidade jurídica, concluindo que mesmo não possuindo personalidade jurídica, o nascituro é titular de direitos. Aqui no terceiro e último capítulo, falaremos sobre a Lei 11.804/2008 Alimentos Gravídicos e suas peculiaridades, tendo em vista que no projeto de lei metade dos seus artigos foram vetados, restando apenas seis deles, Referida norma possui grande relevância social, pois os alimentos decorrentes da Lei 11.804/08 são destinados ao nascituro, que

Conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Orientadora: Profª. Me. Loreci Gottschalk Nolasco DOURADOS –MS NOVEMBRO - 2010 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Curso de Direito – Unidade de Dourados MARIANA SIVIERO SOUSA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUAS REPERCUSSÕES AMBIENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para…

A INVASÃO DO DIREITO À INTIMIDADE E A VIDA PRIVADA DO TRABALHADOR NA FASE PRÉ-CONTRATUAL Sílvia Carine Tramontin Rios (*) 1. INTRODUÇÃO Quando um trabalhador procura um emprego ele está submetido a qualquer ordem, pergunta ou instigação do seu futuro empregador? Pode o empregado omitir-se de responder alguma pergunta que lhe tenha sido feita no momento da entrevista, ou até mesmo mentir, para conquistar o emprego? Ou mesmo deixar de realizar algum exame que lhe tenha sido exigido? Na…

Sentença mantida por seus próprios fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/1995. | | |Condenada a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação” (Acórdão nº 564227, 20100410088407ACJ, Rel.| | |Demetrius Gomes Cavalcanti, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, j.7/2/2012, DJ de 13/2/2012, p. 355).

pela perda de uma chance, e sob quais parâmetros deve ser arbitrada à quantificação da indenização do dano. Assim, não obstante o exposto, conforme mencionado ao longo deste trabalho, a chance perdida é aconselhável e razoável que seja considerada apenas diante de situações em que a probabilidade de conseguir a vantagem esperada seja superior a 50%, já no que tange à quantificação do dano, a indenização deve ser pautada de acordo com a oportunidade tirada e não pela a obtenção da…

do nascituro, a partir do início da personalidade jurídica, concluindo que mesmo não possuindo personalidade jurídica, o nascituro é titular de direitos. Aqui no terceiro e último capítulo, falaremos sobre a Lei 11.804/2008 Alimentos Gravídicos e suas peculiaridades, tendo em vista que no projeto de lei metade dos seus artigos foram vetados, restando apenas seis deles, Referida norma possui grande relevância social, pois os alimentos decorrentes da Lei 11.804/08 são destinados ao nascituro, que

as normas atuais, que norteiam a elaboração dos relatórios, laudos e pareceres de engenharia, visando o necessário desenvolvimento técnico' destes trabalhos especializados em construção civil, cabe, nesta publicação, tecermos uma breve explanação sobre os fundamentos da Engenharia Diagnóstica em Edificações. Disciplina técnica em desenvolvimento desde 2005, a partir de seu idealizador e coautor deste livro, o engenheiro Tito Lívio Ferreira Gomide, ao concebê-la inicialmente como uma…

FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Fundação Universidade do Tocantins Reitor: Humberto Luiz Falcão Coelho Pró-Reitor Acadêmico: Galileu Marcos Guarenghi Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Extensão: Maria Luiza C. P. do Nascimento Pró-Reitora de Pesquisa: Antônia Custodia Pedreira Pró-Reitor de Administração e Finanças: Maria Valdênia Rodrigues Noleto Diretor de Educação a Distância e Tecnologias Educacionais: Claudemir Andreaci Equipe Pedagógica – Unitins…