Prova Relacoes Si Di

imperativo que conheçamos seus valores, finalidade, bem como, as tendências originam seus efeitos. Sentença: do latim sententia, sentiendo, gerúndio do verbo sentire; nela o juiz declara o que sente. Salienta Liebman [1] que se a palavra sententia, por si em si, quer dizer “opinião”, tecnicamente indica o ato final do processo, com o qual o juiz formula seu juízo, sendo ele então um ato de autoridade, dotado de eficácia vinculante, como formulação normativa do Estado para o caso…

o da proporcionalidade. Dessa forma, muito cuidado no dia da prova com questões envolvendo princípios implícitos e expressos. Pois bem, destacada a importância de se diferenciar princípios expressos dos implícitos, vamos conhecer os princípios expressos da Administração Pública que constam do art. 37 da CF. São eles: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Se você gosta de usar macetes para as provas, decore tais princípios utilizando-se da expressão…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A Disciplina Civil-Constitucional das Relações Familiares Gustavo Tepedino Sumário: 1. Alterações axiológicas introduzidas pela Constituição Federal nas relações de família; a tutela constitucional das entidades familiares: art. 226, § 3.º; art. 1º, §3º, CF. Da família como instituição à família como instrumento para o desenvolvimento da personalidade de seus membros. 2. A evolução do conceito de unidade familiar e suas conseqüências na…

Horizonte: Fórum, 2013. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013. 12.1. Conceito  Ato Jurídico  manifestação de vontade humana capaz de produzir efeito no mundo jurídico.  Ato Administrativo “... é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a…

pesquisas de ponta de universidades de prestígio mundial, como Harvard, Princeton e Stanford. Embora o tema seja complexo e delicado, os resultados já apontam para um surpreendente caminho que amplia consideravelmente o conhecimento do ser humano sobre si próprio e sobre a realidade que o envolve. A famosa Princeton, por exemplo, desde l979 conduz um rigoroso programa de pesquisas sobre a interação entre a consciência humana, de um lado, instrumentos e equipamentos de precisão, de…

caso de eventual condenação, a fixação de juros moratórios no patamar de 6% ao ano. O autor impugnou a contestação às fls. 91/92 rebatendo a preliminar argüida e, no mérito, ratificando os termos da inicial. As partes não requereram a produção de provas. Após o registro dos autos para sentença, foi determinada a baixa em diligências, a fim de que a União juntasse documento comprobatório da data e do nome do candidato com classificação imediatamente posterior à do autor. A União juntou o…

1. A liberdade dos antigos e dos modernos A existência atual de regimes denominados liberal- denioeráticos ou de democracia liberal leva a crer que li-beralismo e democracia sejam interdependentes. No en- lanlo, o problema das relações entre eles é extremamente complexo, e tudo menosjinear. Na acepção mais comum dos dois Jermos, por fXiberalismo” entende-se uma de¬terminada concepção de Estado, na qual o Estado tem poderes e^ünçõéi limitadas, e como tal se contrapõe tan- lo ao

INADMISSIBILIDADE DE PROVAS ILÍCITAS AÇÃO PENAL N. 307-3 - DISTRITO FEDERAL VOTO (preliminar sobre ilicitude da prova) O Senhor Ministro Celso de Mello: Tenho reiteradamente enfatizado, em diversas decisões proferidas no âmbito desta Corte Suprema, que ninguém pode ser denunciado ou condenado com fundamento em provas ilícitas, eis que a atividade persecutória do Poder Público, também nesse domínio, está necessariamente subordinada à estrita observância de parâmetros de caráter ético-jurídico

criado para distinguir o Direito que cuida das relações entre os Estados do Direito Nacional e do Direito Municipal. 2-Os sujeitos do direito internacional Os sujeitos do direito internacional são os Estados e as Organizações Internacionais. Somente é sujeito de direito internacional aqueles que possam adquirir direitos e obrigações no âmbito internacional. Alguns estudiosos afirmam que o indivíduo também seria modernamente um sujeito de DI, ao argumento de que diversas normas…

deveres inerentes à boa-fé e à cooperação. Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Artigo sem correspondência no CPC/1973. DDv. art. 7º, 1, do CPC de Portugal: Art. 7º (...) 1 - Na condução e intervenção no processo, devem os magistrados, os mandatários judiciais e as próprias partes cooperar entre si, concorrendo para se obter, com brevidade e eficácia, a justa composição do litígio.…