Amostra CPC

Páginas: 14 (3395 palavras) Publicado: 8 de abril de 2015
Guia de leitura
Lado esquerdo: Novo Código
de Processo Civil/2015

Lado direito: Código
de Processo Civil/1973

Código
de Processo Civil, 2015

Código
de Processo Civil, 1973

(Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015)

(Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973)

PARTE GERAL
LIVRO I
DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS
TÍTULO ÚNICO
DAS NORMAS FUNDAMENTAIS
E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS

Trechos eartigos
do novo CPC/2015
que não possuem
correspondência
no CPC/1973

Novos termos
e nova redação
destacados
em vermelho
Símbolo :
Artigo sem
correspondência
no CPC/1973.

CAPÍTULO I
DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as
normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil,observando-se as disposições deste Código.
Artigo sem correspondência no CPC/1973.

Art. 2º O processo começa por iniciativa da Art. 2º Nenhum juiz prestará a tutela jurisdiparte e se desenvolve por impulso oficial, sal- cional senão quando a parte ou o interessado
vo as exceções previstas em lei.
a requerer, nos casos e forma legais.
Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, masse desenvolve por impulso
oficial.
Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
§ 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei.
§ 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
§ 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão
ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos emembros do Ministério Público,
inclusive no curso do processo judicial.
Artigo sem correspondência no CPC/1973.

0 v. art. 5º, XXXV, CFRB:
Art. 5º (...)
XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

J v. Lei 9.307/1996.
J v. Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça

Referências
ao Código Civil,
à legislação
extravagante, às resoluções do CNJ eCNMP e aos enunciados do Fórum Permanente
de Processualistas Civis, identificadas com símbolos, conforme legenda abaixo:

0
Ì

Constituição Federal/1988
Enunciados de súmula de jurisprudência predominante

J Códigos, leis extravagantes e resoluções do CNJ ou CNMP

Ô Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis
D Direito estrangeiro

CPC/2015

CPC/1973

Código
de Processo Civil, 2015Código
de Processo Civil, 1973

(Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015)

(Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973)

PARTE GERAL
LIVRO I
DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS
TÍTULO ÚNICO
DAS NORMAS FUNDAMENTAIS
E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS
CAPÍTULO I
DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as
normasfundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.
Artigo sem correspondência no CPC/1973.

Art. 2º O processo começa por iniciativa da Art. 2º Nenhum juiz prestará a tutela jurisdiparte e se desenvolve por impulso oficial, sal- cional senão quando a parte ou o interessado
vo as exceções previstas em lei.
a requerer, nos casos e formalegais.
Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso
oficial.
Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
§ 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei.
§ 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
§ 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitosdeverão
ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público,
inclusive no curso do processo judicial.
Artigo sem correspondência no CPC/1973.

00 v. art. 5º, XXXV, CFRB:
Art. 5º (...)

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

JJ v. Lei 9.307/1996.
JJ v. Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça...
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