Propriedade Industrial Invenção

PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCAS E PATENTES "TEMA QUE CORRESPONDE A 1ª PARTE DO DIREITO EMPRESARIAL, ANTES DE "SOCIEDADES" E QUE NÃO FOI POSTADO NA ÉPOCA". A PROPRIEDADE INDUSTRIAL vem do ramo jurídico DIREITO INDUSTRIAL denominado também MARCAS E PATENTES. Tem início na Inglaterra, mais de um século antes da primeira Revolução Industrial. CONCEITO DE DIREITO INDUSTRIAL = é a divisão do direito comercial que protege os interesses dos inventores, designers e empresários em…

Professor: Augusto Santos PROPRIEDADE INDUSTRIAL AULA 01 – 04/08/2014 PROPRIEDADE INTELECTUAL = PROPRIEDADE INDUSTRIAL + DIREITO AUTORAL O que o direito de propriedade industrial e o direito autoral têm em comum, pois, é o fato de protegerem bens imateriais, que resultam da atividade criativa do gênio humano, e não de forças físicas, razão pela qual são agrupados sob a denominação comum de direito de propriedade intelectual. Ressalte-se, todavia, que embora o direito do autor…

XXVII e XXIX CF) A propriedade industrial torna-se objeto potencial de propriedade assim concede-se o direito de uso exclusivo, por um certo período de tempo (para recuperação do investimento) prevendo indenização a quem tenha sua propriedade industrial usurpada e após caem em domínio público, com o fim de: Incentivar a pesquisa e desenvolvimento (P&D) Disseminar o conhecimento (quando caem em domínio público) 4 são os bens imateriais protegidos (Lei 9279/96): Patente de invenção…

Propriedade Industrial 1. A PROPRIEDADE INDUSTRIAL COMO ESPÉCIE DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Na verdade, o direito de propriedade industrial é espécie do chamado direito de propriedade intelectual, que também abrange o direito antitruste. Pode-se dizer, pois, que o direito de propriedade intelectual é gênero, do qual são espécies o direito do inventor (direito de propriedade industrial), intrinsecamente ligado ao direito empresarial, e o direito do autor ( direito autoral), ligado ao

de Invenção. Capítulo 11- Da Extinção da Patente. Capítulo 12- Da Retribuição Anual. Capítulo 13- Da Restauração. Capítulo 14- Da Invenção e do Modelo de Utilidade Realizado por Empregado ou Prestador de Serviço. Bibliografia Introdução A presente monografia visa esclarecer a Lei da Propriedade industrial de 1996, no tocante às patentes. A Lei da Propriedade Industrial regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial. A proteção aos direitos relativos à…

Propriedade Intelectual -LEI Nº 9.279/98 Lei de propriedade industrial - direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. É chegado o momento de colocar seus conhecimentos em prática e você é contratado para participar de uma equipe que lançara uma novidade no mercado. O invento cai no gosto da sociedade e sua industrialização está a todo vapor. Será que você terá direito aos chamados “Royalties” desta invenção? Como funciona o sistema legal de proteção da…

No âmbito do direito empresarial, o filme “Flash of Genius” ou “Jogada de Gênio” em tradução livre, traz uma densa massa de informações e contribuições, visto que trata-se de um filme relacionado ao direito de propriedade industrial, intelectual e patentes, além de conter assuntos relacionados à administração, como a inovação nos automóveis por exemplo. O filme narra uma verdadeira odisseia sobre um cidadão norte americano (Kearns) defendendo uma de suas invenções tecnológicas que foi “roubada”

............................ Propriedade Industrial. 2.1........................................................ Abrangência do Direito Industrial. 3........................................................... Patentes. 3.1 ........................................................ Modelo de Utilidade. 4 ........................................................... Registro Industrial. 4.1 ........................................................ Desenho Industrial. 4.2 .......................

2013 PROPRIEDADE INDUSTRIAL A Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), os bens imateriais protegidos pelo direito industrial são das marcas, e desenhos industriais (através de registros). Diverso da autoria, ou do direito autoral, a propriedade industrial pressupõe registro prévio no órgão competente para que se constitua. Ou seja, o Inventor só passa a ter direito de exploração industrial de sua…

RESUMO DE AULA SOBRE MARCAS E PATENTES – PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Fontes do direito: Constituição Federal, artigo 5º, Caput – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Inciso XXVII: “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas…