Propriedade Fiduciaria

HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL – 6 ª EDIÇÃO ANDERSON CLAYTON SÁVIO A CONSTITUCIONALIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS Chapecó (SC), setembro 2010. ANDERSON CLAYTON SÁVIO A CONSTITUCIONALIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil – 6ª edição da Universidade Comunitária…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E HIPOTECA DE BENS IMÓVEIS: As vantagens e desvantagens dos institutos como direito real de garantia imobiliário 1 INTRODUÇÃO Com o desenvolvimento do presente estudo monográfico objetiva-se analisar o instituto da Hipoteca e da Alienação Fiduciária, traçando um paralelo entre eles, mostrando qual o mais vantajoso para a aquisição da propriedade imobiliária. Contemporaneamente, a busca pela aquisição de um bem imóvel tem se tornado um sonho de muitos, até mesmo para

1 INTRODUÇÃO O código Civil de 2002 elenca no Título III, capítulo IX, a parte sobre a propriedade fiduciária, ou seja, uma propriedade cujo título de aquisição está subordinado a uma condição (propriedade resolúvel), e tem como escopo de garantia de determina obrigação do devedor com o credor. Nestes termos é o que expressa os arts. 1.359 e 1.361 do CC. Art. 1.359. Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os…

resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entende-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência e o proprietário, em cujo favor se opera a resolução pode reivindicar a coisa do poder de quem a possua ou detenha. Operando-se a condição o efeito será ‘ex tunc’, ou seja todos os direitos constituídos em sua pendência se desfazem, como se nenhum deles tivesse ocorrido. • Revogação ‘ex nunc’ Artigo 1.360 do Código Civil. Se a…

Considerações acerca dos direitos reais de garantia imobiliária: alienação fiduciária x hipoteca Roberta Queiroz Canevari Resumo: A relevância econômica, jurídica e social dos direitos reais de garantia, especialmente a hipoteca e a alienação fiduciária de bens imóveis, possuem como fim a contribuição para a distribuição de riquezas no meio social, fato que justifica o objetivo do presente trabalho, que é tratar algumas peculiaridades de cada instituto, e o seu papel no…

Introdução Alienação fiduciária é uma modalidade do direito de propriedade e direito real, com a intenção de garantia. Como sabemos, não poderia haver direito real sem prévia estipulação em lei e ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito. O credor (ou seja, aquele que oferece o crédito) toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador fica impedido de negociar o bem com terceiros. No entanto, o comprador pode usufruir o bem. No Brasil, essa modalidade de crédito é…

alienação fiduciária atualmente representa a evolução deste instituto e vem sendo utilizada como instrumento para garantir as relações que envolvam a concessão de crédito. Contudo, como será visto, sua importância tem grande aspecto econômico e social. Sumário: 1. Introdução; 2. Esboço histórico da fidúcia; 2.1 A fidúcia no Direito atual 2.2 Tipos de garantia; 3. Negócio fiduciário; 4.0 Relações jurídicas na fidúcia; 5. Propriedade fiduciária; 5.1 Caracteres da propriedade fiduciária;…

ALIENAÇÃO FIDUCIARIA DE BENS IMÓVEIS Pedro Henrique Beltrame Pereira . INTRODUÇÃO A Alienação Fiduciária existe como instituto no direito brasileiro há décadas, mais precisamente desde a edição de Lei 4.728/65. No entanto, a disciplina adotada neste diploma legal tem a restrição de se referir somente a bens móveis. Com a edição da Lei 9.514/97, surgiu a disciplina legal pertinente à alienação fiduciária de bens imóveis, a qual tinha por finalidade dar mais uma ferramenta de…

Alienação Fiduciária em Garantia I - Legislação de Regência a) Lei 4.278/65 (Lei de Mercado de Capitais ), art. 66-B (bens móveis) b) Dec. Lei 911/69 (aspectos processuais) c) Lei 9.541/97 (bens imóveis) d) Arts. 1.361 a 1.368-A (propriedade fiduciária) “Art. 1361. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor”. Alienação Fiduciária em Garantia • II – Conceito • Espécie dos Negócios…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS NOVA LIMA 2009 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS Dissertação apresentada ao Curso de Pós Graduação Stricto Sensu, da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito obrigatório para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito Empresarial. Orientardor: Professor Doutor Salomão de Araújo Cateb. NOVA LIMA 2009 2 Faculdade de Direito Milton Campos –…