Propriedade Fiduciaria

CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE LUIZ ROBERTO BORNMANN ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CURITIBA 2014 LUIZ ROBERTO BORNMANN ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Trabalho da Disciplina Direito Civil, para Graduação no Curso de Direito, do Centro Universitário Campos de Andrade. Orientador: Pericles Jandyr Zanoni CURITIBA 2014 Introdução Quem casa, quer casa. Esta frase marcante

alienação fiduciária frente à hipoteca 1.Introdução O direito real de garantia, segundo Orlando Gomes (1999, p. 343), é aquele que confere ao titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente à sua satisfação. O Código Civil de 2002 elenca quatro direitos reais de garantia, quais sejam: penhor, anticrese, hipoteca e propriedade fiduciária. No presente trabalho, analisar-se-ão as vantagens e desvantagens da alienação fiduciária em…

1 ALIENAÇÃO FIDUCIARIA DE BENS IMÓVEIS EM GARANTIA E A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9514/97 PLEDGE PROPERTY ON WARRANTY OF LAW AND UNCONSTITUTIONALITY 9514/97 Valério Eugenio Laufer1 Clarice Dal Canton2 RESUMO: Ao verificar a proporção do crescimento do mercado imobiliário nacional, a necessidade da recuperação de crédito na mesma medida do empréstimo, foi criada em 1997 a lei de alienação fiduciária de bens imóveis, esta lei veio regular os procedimentos e regulamentos…

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel: uma análise do instituto por Fabiana Peixoto Siccardi ORIENTADOR(A): Daniela Trejos Vargas 2008.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel: uma análise do instituto por Fabiana Peixoto Siccardi Monografia apresentada ao Departamento de Direito da…

TRABALHOS BE ALUNOS. A Alienação Fiduciária e m Garantia*. Félix Ruis Alonso Introdução. A "alienação fiduciária" é um instituto jurídico novo no direito brasileiro. Apareceu legalmente no dia 14 de julho de 1965, com a Lei 4.728 que regulamenta o "Mercado de Capitais". C o m o outras vezes, o legislador incorporou ao direito realidades que já existiam na vida prática, à margem da lei1 .. e que já estavam regulamentadas no direito de outros países. Parece-nos que o legislador,…

...................19 11. EXTINÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA.......................................................21 12. CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................................24 REFERÊNCIAS...................................................................................................................25 1. INTRODUÇÃO O trabalho, trás algum esclarecimento sobre o que seja a alienação fiduciária, suas características,…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA As palavras- chave da Alienação Fiduciária são os contratos com garantia, aquisição bem imóvel ou por móvel por financiamento. CONCEITO “Alienação fiduciária é o contrato pelo qual uma das partes aliena um bem para a outra sob a condição de ele ser restituído à sua propriedade quando verificado determinado fato”. (Fábio Ulhoa) “A alienação fiduciária em garantia consiste na transferência feita pelo devedor ao credor da propriedade resolúvel e da posse indireta…

Alienação Fiduciária Nome: A alienação fiduciária em garantia consiste na transferência feita pelo devedor ao credor da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem infungível (CC, art. 1.361) ou de um bem imóvel (Lei n. 9.514/97, arts. 22 a 33), como garantia de seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplento da obrigação, ou melhor, com o pagamento da dívida garantida. “Ao ser contratada a

Nomes: Jonathan R. Silva / Fernanda Ulyssea CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL (LEI Nº 9.514/97) Pelo presente instrumento, a partes, de um lado, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, pessoa jurídica de direito público, inscrito sob o CNPJ de n° 92.702.067/0001-96, com sede em Porto Alegre/RS, Rua Caldas JR., 108 / 3º Andar, CEP: 90018-90, com Inscrição Estadual nº 096/2536253, devidamente representado neste ato por João da Silva, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n°

UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO BUSCA A APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA JÉSSICA APARECIDA SILVA FREITAS ORIENTADOR: GUSTAVO FERREIRA GUIMARÃES E SILVA RIO VERDE – GOIÁS 2014 JÉSSICA APARECIDA SILVA FREITAS BUSCA E APREENÇÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de direito, da Universidade de Rio Verde como requisito à…