Propriedade Fiduciaria

Dias Jéssica Rezende Marcus Codorniz Cruz CLASSIFICAÇÃO DA POSSE EFEITOS DA POSSE E PROPRIEDADE ANHANGUERA UNAES – Centro Universitário de Campo Grande 2012 Adilson Geovani de Rosa Bueno Bruno Eduardo dos Santos Moretto Bruno Marcelino da Silva Edi-Marley Gabriel Oliveira Dias Jéssica Rezende Marcus Codorniz Cruz CLASSIFICAÇÃO DA POSSE EFEITOS DA POSSE E PROPRIEDADE Trabalho referente às Etapas 1 e…

| |III-Conceito de Alienação Fiduciária em Garantia---------- |07 | |IV-Constituição da Propriedade Fiduciária------------------- |08 | |V-Posse Direta e Indireta----------------------------------------- |08 | |VI- Características da Alienação Fiduciária------------------

Do instituto da alienação fiduciária em garantia de bem móvel A alienação fiduciária em garantia de bem móvel nada mais é do que uma modalidade de negócio fiduciário previsto no nosso Código Civil, no Livro III, Capítulo IX (Da propriedade fiduciária), não obstante, tendo regulamentação própria, no Decreto-lei nº. 911/69, alterado pela Lei 10.931/2004. O negócio fiduciário trata-se de um negócio jurídico uno, apesar de ser composto por duas relações jurídicas: uma de natureza real e…

1 ALIENAÇÃO FIDUCIARIA DE BENS IMÓVEIS EM GARANTIA E A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9514/97 PLEDGE PROPERTY IN WARRANTY AND A CONSTITUTIONAL LAW 9514/97 Valério Eugenio Laufer1 Antonella Marques Neves2 RESUMO: Ao verificar a proporção do crescimento do mercado imobiliário nacional, a necessidade da recuperação de crédito na mesma medida do empréstimo, foi criada em 1997 a lei de alienação fiduciária de bens imóveis, esta lei veio regular os procedimentos e regulamentos para a…

1. DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA (artigos 1361 a 1368) A propriedade fiduciária foi introduzida no direito positivo brasileiro para fins de garantia, no contexto das transformações de natureza econômica e financeira implantadas em meados da década de 60, pelas quais se criaram mecanismos de captação de recursos destinados ao desenvolvimento dos setores da indústria e do comércio. É nesse quadro que se encontra a chamada Lei de Mercado de Capitais (Lei n° 4.728, de 1965), que…

1 INTRODUÇÃO A instituição da “Alienação Fiduciária em Garantia” no Brasil se deu a partir da Lei de Mercados Capitais (Lei n° 4728/1965), assumindo a forma de contrato de garantia para assegurar o pagamento de financiamentos de bens móveis. Nesse contexto define-se alienação fiduciária como a alienação do bem ao financiador em garantia do pagamento da dívida contraída (RIVAS, apud, MARTINS, Fran: Contratos e Obrigações Comerciais). Ela é utilizada na concessão de crédito em vendas de bens

UNIP NORTE DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL Nome:Marco Antonio .G. Cruz RA:462243-0 Sumario INTRODUÇÃO NEGÓCIO FIDUCIÁRIO ORIGEM DO NEGÓCIO FIDUCIÁRIO ORIGEM DO NEGÓCIO FIDUCIÁRIO NO BRASIL CONCEITO DE NEGOCIO FIDUCIÁRIO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA CONCEITO NATUREZA JURÍDICA ELEMENTOS E REQUISITOS DO CONTRATO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL CONCEITO NATUREZA JURÍDICA AS PARTES DO CONTRATO OBJETO

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 1)Introdução: A propriedade fiduciária surgiu no Brasil no contexto das transformações de natureza econômica da década de 60, pela necessidade de que fosse possibilitado a oferta de recurso financeiro para a aquisição de determinadas coisas pela população que não tinha capital para tanto e também não poderia contar com o Estado, que não estava capitalizado pra isso, o que gera um grande desenvolvimento dos setores da indústria e do comércio. Para então estruturar a

Lei 10931/04- Parte das alterações da Lei 911/69: Alterações de Leis sobre Alienação Fiduciária Art. 55. A Seção XIV da Lei no 4.728, de 14 de julho de 1965, passa a vigorar com a seguinte redação: "Seção XIV Alienação Fiduciária em Garantia no Âmbito do Mercado Financeiro e de Capitais Art. 66-B. O contrato de alienação fiduciária celebrado no âmbito do mercado financeiro e de capitais, bem como em garantia de créditos fiscais e previdenciários, deverá conter, além dos…

Busca e Apreensão em Propriedade Fiduciária. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005. Capítulo I – NOÇÕES FUNDAMENTAIS Espécies de propriedade fiduciária: o Código Civil e normas específicas. “As diversas espécies de propriedade fiduciária estão definidas em sintonia com os bens da vida sobre os quais incidem o instituto, de acordo com as normas que dispõem sobre a respectiva matéria, todas elas chanceladas como direito real, hábeis a garantir a alienação (fiduciária)…