A violencia domestica contra o homem

UFBA – UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Curso: Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades: Estudos Jurídicos ALZENY DE MENEZES SOUZA ANALISANDO A LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICAÇÃO NOS CASOS DE AGRESSORES DO SEXO FEMININO. Salvador 2013 ALZENY DE MENEZES SOUZA ANALISANDO A LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICAÇÃO NOS CASOS DE AGRESSORES DO SEXO FEMININO. Salvador 2013 Introdução: O presente trabalho tem por escopo fazer uma reflexão acerca da aplicação da Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e sua constitucionalidade. A Constituição Federal do Brasil de 1988 prescreve em seu Art. 3º, que: são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem estar de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Já da leitura do Art. 5º da mesma Carta constitucional, depreende-se que: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, [...]. Na leitura da Lei Maria da Penha observa-se uma rigidez na sua aplicação, tendo em vista que as penas para os agressores são bastante severas, com penas privativas da liberdade na maioria dos casos. Percebe-se ainda um sistema protetivo voltados a favorecer as mulheres vítimas de violência. Na aplicação do Código Penal, por sua vez, se nata certa…

reflexão acerca da aplicação da Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e sua constitucionalidade. A Constituição Federal do Brasil de 1988 prescreve em seu Art. 3º, que: são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem estar de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Já da leitura do Art. 5º da mesma Carta constitucional, depreende-se que: todos são iguais perante a lei, sem…

.............. 04 05 05 05 4 REFERENCIAL TEÓRICO..................................................................................... 06 4.1 4.1.1 O PAPEL DAS POLITICAS PÚBLICAS PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER.................................................. Gênero e violência doméstica intrafamiliar................................................... 06 06 4.2 4.2.1 PRINCIPAIS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER............................…

LEI MARIA DA PENHA LEI 11.340/2006 INTRODUÇÃO: É caminhado que se faz o caminho, esta frase da música dos Titãs retrata bem a longa trajetória de afirmação da Lei Maria da Penha1, a música continua dizendo que nem uma ideia vale uma vida, no aspecto histórico da referida lei, verifica-se que, foi, e, ainda é, uma luta constante para a aplicação da lei em comento. Esta é a história da lei 11. 340/2006. Na noite de 29 de maio de 1983, no Ceará, a biofarmacêutica Maria da Penha Maia…

RODRIGUES MARIA APARECIDA MIZAEL SILVA A LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE SÃO CAETANO DO SUL 2013 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO CONSTITUCIONAL ABÍLIO MATHIOLI ALESSANDRA C. BATISTA ELIANE MEIRELES JULIANA CRISTINA SANTOS SILVA KARLA PEDROSO VIEIRA LUCAS CRISTIANO RODRIGUES MARIA APARECIDA MIZAEL A LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE Projeto de pesquisa apresentado à Banca…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social josenilda silva Campos PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL INTERDISCIPLINAR PROJETO DE PESQUISA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Barreiras-BA 2015 josenilda Silva campos PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL INTERDISCIPLINAR PROJETO DE PESQUISA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Produção Textual Individual Interdisciplinar apesentado à UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para obtenção de nota do 7º semestre. Professores:…

UNIVERSIDADE TIRADENTES SERVIÇO SOCIAL CAMILA SANTOS OLIVEIRA JANNIER CAROLINE NASCIMENTO GOES MARINA OLIVEIRA SOUSA MONIQUE ELLES SOUZA SANTOS RENATA APARECIDA SANTOS VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA ANALISE DA LEI 11.340/06 E SEUS TIPOS DE VIOLÊNCIA. Itabaiana Novembro, 2011 CAMILA SANTOS OLIVEIRA JANNIER CAROLINE NASCIMENTO GOES MARINA OLIVEIRA SOUSA MONIQUE ELLES SOUZA SANTOS RENATA APARECIDA SANTOS VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA ANALISE DA LEI 11.340/06 E SEUS…

SÃO PAULO PROJETO DE PESQUISA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA VIOLENCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Autoras: Aline Aparecida França de Almeida e Anna Kelly Cosmo São Paulo, 2014. SUMÁRIO - Introdução 1. A violência doméstica contra a mulher na sociedade brasileira 1.1. Aspectos gerais sobre a violência contra a mulher...................... 1.2. Tipos de…

IV Colóquio Internacional Educação e Contemporaneidade ISSN 1982-3657 HISTORICISANDO A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, E UM BREVE OLHAR, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE – PB, UMA RELAÇÃO DE GÊNERO... Judite Maria de Amorim Universidade Estadual da Paraíba Grupo Flor e Flor Judite.amorym@gmail.com Resumo Esta comunicação científica, versa compreender a dinâmica de valores do processo de edificação da violência contra as mulheres, fazendo uma incursão na história. Prioriza assim, destacar, e…

de todo o mundo, alcançando todas as classes sociais. Quando se menciona a violência domestica, vem a mente a Lei Maria da Penha, a primeira imagem que se faz de violência a e de gênero, ou seja, a violência contra a mulher em âmbito familiar. Historicamente é uma violência que ultrapassa a trajetória da mulher - sendo esta sensação que ficou profundamente arraigada no seio social – como ser menor que o homem, dependente, impossibilitada de exercer o…