projeto de monografia - lei de drogas

UNIVERSIDADE FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO A NOVA POLÍTICA CRIMINAL PARA O CRIME DO USO DE DROGA (LEI Nº 11.343/06) nome Projeto de Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito. /SP ano UNIVERSIDADE FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO Este projeto de monografia foi julgado __SUFICIENTE__ para a aprovação na disciplina Monografia I, da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba. _____________________________________ Prof. Coordenador do Curso _____________________________________ Prof. Luiz Antonio Rolim Coordenador de Monografia Jurídica Banca Examinadora: _____________________________________ Prof. Orientador _____________________________________ Co-Orientador PIRACICABA/SP 2010 SUMÁRIO A política criminal adotada pela Lei nº 11.343/06.................... 04 Exposição teórica da problemática.......................................... 05 Objetivo Do Estudo.................................................................. 06 Justificativas do estudo............................................................ 07 Metodologia da pesquisa.......................................

LUCCAS MOESCH A LEI 11.343/06 E SUAS PERSPECTIVAS NO MUNDO DOS FATOS Porto Alegre 2012 LUCCAS MOESCH A LEI 11343/06 E SUAS PERPESCTIVAS NO MUNDO DOS FATOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. …

PROJETO DE LEI Nº _________/ 2014 (Do Sr. Jean Wyllys) Regula a produção, a industrialização e a comercialização de Cannabis, derivados e produtos de Cannabis, dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, cria o Conselho Nacional de Assessoria, Pesquisa e Avaliação para as Políticas sobre Drogas, altera as leis 11.343, de 23 de agosto de 2006, 8.072, de 25 de julho de 1990, e 9.294, de 15 de julho de 1999 e dá outras providências. SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS…

Projeto de Lei de 2014 Revoga o artigo 28 da lei 11.343, de 23-8-2006, descriminalizando o uso de drogas e da outras providências. O congresso nacional decreta: Art. 1º. Fica revogado o artigo 28 da lei 11.343, de 23-8-2006, descriminalizando em todo território nacional o uso de drogas. Art. 2º. O artigo 33 da lei 11.343, de 23-8-2006, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à…

Legislação das Drogas no Brasil Na constituição: O uso de drogas afeta apenas a saúde do indivíduo, mas não coloca em risco direito de terceiros, está protegido pelo espaço de privacidade do indivíduo, imune à norma penal (CF, artigo 5º, X), embora outras intervenções públicas sejam possíveis (apreensão da droga, orientação ou oferecimento de tratamento facultativo, por exemplo). (CF, artigo 5°, X) - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas,…

campanha é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que hoje é membro da Comissão Latino-americana de Drogas e Democracia, apoia a descriminalização da posse de pequenas quantidades para uso pessoal da maconha e afirma que a repressão como é feita resulta num aumento de violência e consumo. Mesmo assim, defende que devem-se criar mecanismos que desestimulem o uso das drogas. No Brasil já não existe mais a pena de prisão ou reclusão para o consumo, armazenamento ou posse de pequena…

RAFAEL CRISTIANO GALDINO DO NASCIMENTO DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS NO CÓDIGO PENAL E EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS JOÃO PESSOA 2014 RAFAEL CRISTIANO GALDINO DO NASCIMENTO DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS NO CÓDIGO PENAL E EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Artigo Científico apresentado à disciplina Leitura e Produção de Textos Jurídicos, do Bacharelado em Direito da Faculdade Internacional da…

As drogas-Lícitas e Ilícitas PURUPURU/CAREIRO-AM 2012 ESCOLA ESTADUAL PEDRO DOS SANTOS Fabiana Lima Nº: 06 Larissa Brasil Nº: 15 Thiago Alves Nº: 23 As drogas-Lícitas e Ilícitas Projeto de pesquisa apresentado na Escola Estadua Pedro dos Santos Para obtenção …

substancias psicoativas no Egito antigo, Grécia antiga, Roma antiga e vários outros povos antigos, e era muito utilizado essas substancias em rituais religiosos, porém somente começou a ser discutido no mundo sobre a proibição do uso dessas substancias no final do século XIX. Nos Estados Unidos da America houve a criação de um partido político com o principal ideal sobre a proibição do uso dessas substancias, mas somente após a segunda guerra mundial é que os pais proibiram o uso dessas…

é a historia de uma das drogas mais polêmicas do mundo. Fernando Gabeira em seu livro intitulado “A MACONHA” diz que falar sobre maconha é espalhar um rastro de discórdia. Há quem afirme que ela destrói o cérebro e conduz ao crime. Há quem como escritor Carl Sagan, a considere maravilhosa. Há os que duvidam os que ignoram os que pesquisam e chegam a resultados frontalmente antagônicos. Nos primeiros meses de 2000, cientistas ingleses concluíram que maconha cura câncer, e cientista da…