Presídio Especial De Segurança Máxima Bangu

fundamentais, em especial no que se refere à humanidade da execução da pena. Não é de hoje que a criminalidade atinge o país. A insegurança que aflige a sociedade tem se transformado em verdadeiro pretexto para edição de leis penais, criando um grande antagonismo entre a normatividade e a realidade. O crime organizado se mostra atualmente como um dos principais problemas a serem combatidos, justamente pelo fato dessa organização mostrar-se de dentro pra fora dos…

ressocialização do preso. Palavras-chave: Regime Disciplinar Diferenciado, Inconstitucionalidade, Execução Penal. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA DE PRISÃO 10 3 SISTEMAS PENITENCIÁRIOS BRASILEIRO 10 3.1 A superlotação dos presidios brasileiros 10 4 O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO 10 4.1 Surgimento 10 4.2 Hipóteses de Cabimento do RDD 10 4.3 Caracteristicas 10 4.4 Da inconstitucionalidade 10 4.5 Da ressocialização 10 5 CONLCUSÃO 10…

Trabalho por Rodrigo Araujo do Prado, estudante de Direito @ , Em 20/06/2005 5 Tamanho da fonte: a- A+ O enfoque da presente pesquisa está direcionado para a observação da nova forma de gerenciamento do sistema prisional denominada terceirização de presídios. Sistema adotado já há algum tempo em muitos países e aplicado ainda em fase experimental no Brasil, se coaduna com a nova forma de prestação de serviços públicos denominada parceria público-privada. Dando uma contribuição…

Instituição a qual é filiada Agradeço à Deus, aos meus pais que me ofertaram amor imenso e me permitiram chegar até aqui, em especial a mestre e orientadora Jussara Ribeiro, que intensamente com carinho e atenção se dedicou para efetivação deste trabalho. …

Banco Social de Serviços – projeto do Sistema Conselhos de Psicologia realizado entre 2003 e 2004. Também está presente na produção de materiais de subsídio para a atuação da categoria, como as publicações Falando sério prisões, prevenção e segurança pública, editada em 2008, e o vídeo De dentro para fora, da série Não é o que parece, que discute a prisão como um dispositivo feito para produzir a segregação. Os Conselhos de Psicologia realizaram a Campanha Nacional de Direitos…

e reservada com o advogado; X - visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados; Xl - chamamento nominal; Xll - igualdade de tratamento salvo quanto às exigências da individualização da pena; Xlll - audiência especial com o diretor do estabelecimento; XIV - representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito; XV - contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não…

As saídas para os shows são feitas em grupo, em um único carro, uma espécie de furgão que nos leva para localidades tão distintas entre si como os municípios de Teresópolis, Duque de Caxias, Itaguaí, Cabo Frio e Sepetiba, ou os bairros cariocas de Bangu, Centro, Barra da Tijuca, e Gávea, dentre outras áreas do Estado do Rio de Janeiro, todas elas afastadas geograficamente uma das outras. As noites começam entre nove e dez horas, quando nos encontramos 116 Religião e Sociedade, Rio de…

Carlos Eduardo Toledo Lima, de 23 anos, e Diego Nascimento da Silva, de 18 anos, bem como o menor E., de 16 anos. No direito pátrio, como todos sabem, os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e ficam sujeitos às normas da legislação especial, conforme a dicção do artigo 228 da Constituição Federal. Com a mesma disposição, tem-se o artigo 27 do Código Penal. Alguns propõem a redução dessa idade para 16 anos, e outros, até para 14 anos. Há, inclusive, projetos de lei…

UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A DEFICIÊNCIA ESTRUTURAL DOS PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS COMO FATOR DE OBSTRUÇÃO AO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO MARCELLA FERREIRA Itajaí(SC), Novembro de 2008. i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A DEFICIÊNCIA ESTRUTURAL DOS PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS COMO FATOR DE OBSTRUÇÃO AO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO…

responsáveis pelo caos na segurança pública de São Paulo. Sem buscar personalizar a culpa, e sim mostrar que a política de segurança publica paulista está defasada e ineficiente. A Fundação Casa de Custódia e Tratamento, Taubaté, 1993, um dos presídios mais rígidos do Estado de São Paulo, onde diariamente os presos eram torturados, humilhados sofriam com a péssima alimentação, sem acesso a assistência médica, uma masmorra moderna, esse é o berço do PCC. O presídio realizava…