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PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS: UM MODELO PARA O BRASIL O modelo penitenciário tradicional apresenta-se falido, pois em vez de servir como uma escola de ressocialização ao ser humano-condenado, representa uma escola do crime, onde as perspectivas da reeducação ficam sensivelmente reduzidas Texto enviado ao JurisWay em 10/04/2012. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... O modelo penitenciário tradicional apresenta-se falido, pois em vez de servir como uma escola de ressocialização ao ser humano-condenado, representa uma escola do crime, onde as perspectivas da reeducação ficam sensivelmente reduzidas. As razões para essa constatação são diversas. Entre elas podem ser citadas a superlotação dos presídios, a falta de reeducação do detento, a corrupção carcerária, a falta de separação dos prisioneiros por grau de periculosidade e,principalmente, a ausência de presídios. O Estado tem a obrigação de realizar ou, pelo menos, diminuir problemas tão graves, pois o encarceramento puro e simples não oferece condições para a harmônica integração social do condenado, como preconizado na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210, de 11.07.1984). Dessa forma, observa-se que existem regras mínimas de direito das pessoas submetidas à detenção, cujos princípios fundamentais são: o direito e dever de trabalhar e condições mínimas dos locais destinados aos reclusos, de modo a salvaguardar a higiene e o respeitoà dignidade humana. No entanto, essas regras

1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 Título da pesquisa: “Privatização dos presídios” 2 OBJETO 2.1 Tema: O número de presidiários está aumentando e o número de presídios fica estatizado, trazendo deficiências ao sistema, pois causa a superlotação, a falta de assistência jurídica, de atividade para os presos, de educação e capacitação profissional, além disso, não há separação dos presos condenados e dos provisórios e por vezes algumas pessoas ficam presas após o cumprimento de sua pena.…

demonstra a degradante realidade em que se encontram os presídios brasileiros, bem como a inoperância do atual sistema prisional vigente e a necessidade de melhorias, apontando um sistema capaz de realizar as devidas melhorias na medida do possível, fazendo com que a pena alcance seus objetivos e o detento seja tratado com a dignidade inerente a todos os seres humanos. A administração do sistema prisional brasileiro feita pelo Estado é vergonhosa e precária, de forma que os detentos não…

A TERCEIRIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL Rodolfo Silveira Rodrigues* RESUMO O presente artigo faz um estudo sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro e seus principais problemas como: superlotação, rebeliões, mortes, fugas, entre outros, abordando a possibilidade de terceirização dos presídios no Brasil como forma de gestão das unidades prisionais. O objetivo da pesquisa é avaliar a terceirização das prisões no Brasil segundo os modelos de gestão pública e da teoria da coprodução do bem…

realizado, o custo direto a vitima seja este pratimonial, judicial ou moral e o custo econômico de manter esse infrator dentro do sistema (presidio, aparato jurídico, saúde). No estudo do custo de um preso aos cofres públicos é possível deparar-se com comparações de grande impacto, um preso federal gera um gasto superior a 40 mil por ano e um aluno de ensino superior em uma instituição federal custa em media 17 mil por ano. Tratando dos custos de um preso estadual, onde concentra-se a…

público-privadas podem ser benefícas por permitir a participação do Estado como no modelo francês de parceria. PALAVRAS-CHAVE Parcerias público-privadas; sistema carcerário; presídios. 1. INTRODUÇÃO Segundo a Constituição Brasileira de 1988, cabe ao Estado a função de zelar pelos direitos restantes ao condenado. Entretanto, os estabelecimentos prisionais não oferecem as condições mínimas necessárias devido à degradação dos mesmos. O presente trabalho tem por objetivo evidenciar…

Freitas RESUMO Apresenta-se neste artigo, a situação vivida por presidiários nas carceragens do Brasil. Onde se observa as condições mínimas de sobrevivência a um ser humano, ferindo os direitos fundamentais imposto pela constituição federal de 1988. também observa algumas alternativas de punições sócio-educativas de grande influência positiva na recuperação de detentos. Palavras-chave: Inconstitucional; Carcerário; Penitenciário; Falência; Impunidade. Problemas Sociais;…

Presídios no Brasil. Presídios Federais. Capacidade : 208 presos cada Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) 127 presos Penitenciária Federal de Mossoró (RN) 106 presos Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) 156 presos Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) 107 presos. Os quatro presídios seguem o mesmo padrão. O presídio tem uma área total de cerca de 12 mil metros quadrados. Celas: Internos em RDD ( regime diciplinar diferenciado) não saem da cela nem pra banho de…

A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS EM CONFLITO COM A FUNÇÃO PUNITIVA DA PENA Caroline Pereira Fiumaro Deivid Batista Cruvinel Evandro Costa Félix João Paulo Galvão Pereira Laysa Fidelis Souza[1] Ana Paula Lazarino Oliveira Auriluce Castilho Rodrigo Pereira da Silva[2] RESUMO O presente artigo justifica-se na tomada de medidas cabíveis na busca pela melhoria das condições dos presídios, garantindo mais dignidade aos presos através da ideia da privatização em conflito com a…

trabalhar e se socializar dentro dos presídios, mas não é bem isso que se vê quando investigado. Tudo que fazem é cuidar dos porcos e o lucro fica todo para os funcionários. Presos provisórios são levados aos presídios de forma irregular e muitos ainda cumprem suas penas e não são soltos, pois os processos são acumulados e deixados de lado. Juízes, promotores, advogados não fazem as visitas necessárias como as previstas em leis. Os presos devem cumprir suas penas sim, mas devem ser…