Portaria 453 De 01 De Junho De 1998

permitida a permanência de acompanhantes na sala durante o exame, salvo quando estritamente necessário e autorizado." Portas revestidas de chumbo e cantoneiras de PVC 1.1 - Portaria/MS/SVS nº 453, de 01 de junho de 1998 D.O.U. 02./06/98 Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo…

......................................38 Lei nº 605/1949 (DOU de 14/01/1949) ................................................................................38 Lei nº 4.090/1962 (DOU de 26/07/1962) ..............................................................................38 Lei nº 5.553/1968 (DOU de 10/12/1968) ..............................................................................39 Lei nº 6.802/1980 (DOU de 01/07/1980) ............................................................

Subseção Segunda Das Transferências de Capital Art. 21. A Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos. 18 Ver art. 74, §§ e incisos da Constituição Federal / 1998. Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se às transferências de capital à conta de fundos especiais ou dotações sob regime excepcional de aplicação. TÍTULO II Da Proposta Orçamentária CAPÍTULO I Conteúdo e Forma da…

Nutrição - CGPAN , e Programa de Agentes Comunitários de Saúde e/ou Programa Saúde da Família do Ministério da Saúde.O acompanhamento das condicionalidades da saúde é feito semestralmente, entre janeiro a junho e julho a dezembro, sendo que os registros, no sistema SISVAN, ocorrem entre fevereiro e junho e, agosto e dezembro. As famílias consideradas com perfil saúde são aquelas que tem entre seus membros, crianças menores de 7 anos e mulheres em idade fértil, entre 10 e 49 anos…

legislação: 01/11/2012 - Publicação DOU, de 08/11/2012, Seção 1, pág. 66 - Revoga as Resoluções nº 344 de 2004 e nº 421 de 2010. Resolução CONAMA Nº 452/2012 - "Dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito." - Data da legislação: 02/07/2012 - Publicação de 04/07/2012, pág. 84 - Revoga as Resoluções nº 08/1991, nº 23/1996,…

16 Rejeição do veto aposto pelo Presidente da República, publicado no DOU em 5 de maio de 1964. 17 Rejeição do veto aposto pelo Presidente da República, publicado no DOU em 5 de maio de 1964. 18 Ver art. 74, §§ e incisos da Constituição Federal / 1998. 15 a) as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais; b) as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de…

industrialização, exposição à venda ou entrega ao consumo antes de registrados no Ministério da Saúde. Esta Lei 6.360 foi regulamentada pelo Decreto 79.094, de 5 de janeiro de 1977, que estabeleceu os requisitos para o registro dos produtos para a saúde. A Portaria nº. 2.043 do Ministério da Saúde, de 12 de dezembro de 1994, definiu o universo de produtos sujeitos ao sistema da qualidade, classificando-os quanto ao potencial de risco à saúde de pacientes e/ou operadores, tendo…

Palmas, aos 26 dias do mês de maio de 2014; 193o da Independência, 126o da República e 26o do Estado. SANDOVAL CARDOSO Governador do Estado Renan de Arimatéa Pereira Secretário-Chefe da Casa Civil SUMÁRIO ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 01 CASA CIVIL 11 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 11 SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO 12 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 12 SECRETARIA DA FAZENDA 12 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 15 …

trabalho. Em 1998, as Diretrizes de Proteção Radiológica para Radiodiagnóstico Médico e Odontológico [12] foram estabelecidas através da Portaria nº 453, do Ministério da Saúde. O escopo e os requisitos estabelecidos nesse regulamento estão baseados nas recomendações da ICRP [4, 5, 13] e nas recomendações [14, 15] internacionais de segurança. O Ministério do Trabalho e Emprego instituiu através da Lei nº 6.514, de 22.12.1977 [16], as Normas Regulamentadoras NR, aprovadas pela Portaria nº 3.214,

trabalho. Em 1998, as Diretrizes de Proteção Radiológica para Radiodiagnóstico Médico e Odontológico [12] foram estabelecidas através da Portaria nº 453, do Ministério da Saúde. O escopo e os requisitos estabelecidos nesse regulamento estão baseados nas recomendações da ICRP [4, 5, 13] e nas recomendações [14, 15] internacionais de segurança. O Ministério do Trabalho e Emprego instituiu através da Lei nº 6.514, de 22.12.1977 [16], as Normas Regulamentadoras NR, aprovadas pela…