Poder Negocial Miguel Reale

jurídicas. (página 130) [...] Por “fonte do direito” designamos os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legitima forca obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa.” (REALE, Miguel. 2007. Página 140) “De forma figurativa, então, o termo “fonte” designa a origem, a procedência de alguma coisa. A fonte é reveladora de que estava oculto, daquilo que ainda não havia surgido, uma vez que é exatamente o ponto…

conseqüências jurídicas (37) que não estão predeterminadas. Daí uma distinção fundamental: as normas cujo grau de vagueza é mínimo, implicam que ao juiz seja dado tão somente o poder de estabelecer o significado do enunciado normativo; já no que respeita às normas formuladas através de cláusula geral, compete ao juiz um poder extraordinariamente mais amplo, pois não estará tão somente estabelecendo o significado do enunciado normativo, mas por igual criando direito, ao completar a…

construção conteudística das ciências. No que toca a Miguel Reale, o seu culturalismo projeta sobre as ciências uma visão integrante do conhecimento, uma procura incessante pela relação realidade e pensamento a respeito dela mesma. A realidade é tomada como ação do sujeito sobre o mundo, sendo simultaneamente atributiva de significado e determinada pela natureza. De acordo com Martins-Costa e Branco, "a concepção culturalista de Reale nega a possibilidade de secção absoluta…

de instrumentos coercitivos para conduzi-los à obediência restrita de suas regras. Esses mecanismos de coerção são exclusivos do Estado e são válidos para normas jurídicas. É por isso que o direito, em minha opinião, pressupõe a existência de um poder hegemônico que estabelece condutas lícitas e evita o caos ao estabelecer uma ordem social. O direito, no entanto, não engloba apenas normas positivadas, mas também preceitos regentes do comportamento humano que não estão consolidados em…

de instrumentos coercitivos para conduzi-los à obediência restrita de suas regras. Esses mecanismos de coerção são exclusivos do Estado e são válidos para normas jurídicas. É por isso que o direito, em minha opinião, pressupõe a existência de um poder hegemônico que estabelece condutas lícitas e evita o caos ao estabelecer uma ordem social. O direito, no entanto, não engloba apenas normas positivadas, mas também preceitos regentes do comportamento humano que não estão consolidados em…

Norma no sentido Juridico ->Norma Juridica Comando Juridico (Regulamenta o comportamento social) Miguel Reale -> Norma ou Regra jurídica (não faz a diferenciação comum entre norma e regra jurídica) Produção normativa textualizada pelo estado para regulamentar o convívio entre as pessoas Norma jurídica tem um conteúdo obrigatório (efeito heterônomo da norma jurídica). Segundo Miguel Reale a vontade dos obrigados não é considerada para a verificação dos efeitos da norma perante a…

contrato e o principio da sociabilidade na dicção de Miguel Reale. Segundo Miguel Reale a função social do contrato estabelece que o contrato não pode ser instrumento para atos abusivos, causando efeitos danosos a parte contrária ou a terceiros. Para ele, não há motivo para se sustentar que os contratos devam atender somente aos interesses das partes contratantes, pois o mesmo possui finalidade de exercer uma função social essencial ao poder negocial que é uma das fontes do direito. …

sustentar que o contrato atenda o interesse da parte que o estipula, visto que o contrato e uma das fontes do direito e tem por finalidade exerce uma função social ligado ao poder negocial. 5. Relacione o principio da função social do contrato e o principio da sociabilidade, na dicção de Miguel Reale. Conforme Miguel Reale, a função social do contrato traz limites à autonomia da vontade. Podemos definir então que a função social do contrato tem por objetivo promover uma justiça…

tudo que é licito é honesto”, esta afirmação nega abertamente a coincidência do licito jurídico com o honesto da moral. Miguel Reale – a preocupação da época moderna , depois da Reforma e Contra – Reforma, quando os chefes de Estado passaram a se atribuir o direito de intervir na vida particular dos cidadãos, surge a necessidade de delimitação na zona de interferência do poder soberano, sendo possível apenas com a distinção entre o jurídico a moral e a religião . II.TEORIA DE…

° Participação popular direta / associações 2) Linguagem e Direito Direito – linguagem (manifesta) própria Linguagem técnica -> as normas jurídicas utilizam expressões próprias e desconhecidas pelo coletivo Linguagem de poder-> as expressões utilizadas nas normas jurídicas não são proposições descritivas, mas são termos coercitivos de natureza imperativa. Não pede, determina e comando direciona sociedade.