Planos De Existencia Validade Eficacia

de três planos: o plano da existência, da validade e da eficácia. Neste sentido, no plano da validade, diz-se que um de seus elementos é a vontade livre e de boa-fé do contratante. Ou seja a vontade deve ser livre, esclarecida e ponderada. O Código Civil exige que a vontade declarada em um negócio jurídico seja livre, esclarecida e ponderada, pois a violação destas características na formação da vontade gera um negócio jurídico com o vício do consentimento, logo, com problemas no plano…

Planos do negócio jurídico (Escada Ponteana) Planos do negócio jurídico No estudo dos fatos jurídicos (sentido amplo) um tema interessante e que revela boa lógica doutrinária é o estudo dos planos do negócio jurídico. Inicialmente cabe esclarecer que o negócio jurídico é espécie de fato jurídico que contém elemento volitivo, conteúdo lícito e um intuito das partes com uma finalidade especifica. Os fatos jurídicos são o gênero das espécies fato jurídico em sentido estrito,…

TRICOTOMIA EXISTÊNCIA-VALIDADE-EFICÁCIA: Embora o Código Civil de 2002 não tenha adotado expressamente a colocação tripartida, se atendo apenas aos planos da validade e da eficácia nos negócios jurídicos. Tais vocábulos são comumente utilizados como expressões sinônimas, razão pela qual buscaremos estabelecer o sentido de cada expressão para que assim possamos estabelecer a diferença eles: • • • Existência – Constatação da presença de certos elementos fáticos no ato; Validade…

em três planos de análise, sendo que um seria pressuposto lógico do seguinte e na falta do anterior restaria prejudicada a existência/validade/eficácia do plano posterior. A esta teoria foi dado o nome de “escada ponteana” vez que na visão de Pontes de Miranda, o negócio jurídico é dividido em três planos, o que gera um esquema gráfico como uma estrada com três degraus: a existência, a validade e a eficácia. A falta ou defeito de uma destas bases causa o desequilíbrio do seu plano,…

voluntarista, entendendo que a vontade não é elemento necessário para a existência do negócio (plano da existência), sendo importante apenas para a sua validade e eficácia (AZEVEDO, 2002, p. 7-9). 2) Como preceito: o negócio jurídico constitui um comando concreto ao qual o ordenamento jurídico reconhece eficácia vinculante (AZEVEDO, 2002, p. 12). É considerado até mesmo como norma jurídica concreta, que tira sua validade de norma abstrata imediatamente superior, dentro de uma…

CURSO DE BACHAREL EM DIREITO ARTIGO DE REVISÃO O CONTRATO SOB O PRISMA DA EXISTÊNCIA, DA VALIDADE E DA EFICÁCIA. Estudante: Fabrício Alves de Aguiar Orientador: Prof. Samuel Barbosa dos Santos BRASÍLIA 2014 Fabrício Alves de Aguiar CURSO DE BACHAREL EM DIREITO O CONTRATO SOB O PRISMA DA EXISNTÊNCIA, DA VALIDADE E DA EFICÁCIA. Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial do curso de Direito…

3. A NORMA JURÍDICA NOS PLANOS DA VALIDADE, EXISTÊNCIA E EFICÁCIA Segundo assevera TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR, a questão da validade jurídica das normas e do próprio ordenamento jurídico é uma questão de zetética, logo, uma questão aberta. Do ângulo dogmático, porém, é uma questão fechada, portanto, diferente, pois não se pergunta que é validade e como se define, mas sim, busca-se identificar a validade das normas dentro de um dado ordenamento jurídico.(22) A doutrina

notadamente na esfera trabalhista, confundem­na com os próprios efeitos da nulidade e com a existência desse ato, não distinguindo os planos do mundo jurídico. Daí a necessidade de buscar­se um conceito isento de tal indistinção: Diz­se válido o ato jurídico cujo suporte fático é perfeito, isto é, os seus elementos nucleares não têm qualquer deficiência invalidante, não há falta de qualquer elemento complementar. Validade, no que concerne a ato jurídico, é sinônimo de perfeição,…

CAPITULO SEGUNDO Existência, Validade e Eficácia Introdução Fato jurídico é a nomeação para qualquer fato no mundo real que incida na norma jurídica. A partir do momento em que entra no ramo do direito ele começa a produzir efeitos jurídicos possuindo a partir dai eficácia jurídica. O fato jurídico é examinado em dois planos: primeiro averigua se existem elementos para sua existência (plano da existência) e depois se o mesmo produz

INSTITUTO CIENTÍFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - UNICESP BACHARELADO EM DIREITO Eficácia, Validade,Eficiência do Contrato à luz do Código Civil Brasileiro. Brasília 2014 Eficácia, Validade,Eficiência do Contrato à luz do Código Civil Brasileiro. Trabalho apresentado na Disciplina Direito Civil IV, do Curso de Bacharelado em Direito, das Faculdades Integradas PROMOVE de Brasília. Prof. Samuel Brasília 2014 Sumario Introdução