Plano Estadual De Educaçao Objetivos E Metas

GOVERNAMENTAIS E OS PLANOS DE AÇÕES ARTICULADAS NO MUNICÍPI-DE FEIRA NOVA-PE Autor: José Rinaldo Domingos Melo Graduado pela Universidade Castelo Branco Pós-Graduado em Gestão Pública-IFPE Mestrando em Engenharia Civil-Unicap Graduando em Engenharia Civil-Farec E-mail: jrdm1202@hotmail.com RESUMO Este trabalho surgiu da necessidade de se analisar o regime de colaboração entre o FNDE, o governo do estado de Pernambuco e o município de Feira Nova no tocante à elaboração e…

da educação através da lei nº9424/96, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), a criação dos Parâmetros Curriculares Nacionais, a municipalização do ensino e o forte apelo racionalidade técnica para equacionar os problemas educacionais. Foram criadas diversas instâncias de avaliação da educação, abrangendo diversos níveis de ensino, entre elas estão: SAEB – Sistema de avaliação da Educação Básica tem por…

O PNE – Plano Nacional de Educação não é apenas um Plano; trata-se de uma das leis mais importantes da educação brasileira, a Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Antes de iniciar uma reflexão sobre o PNE, é importante fazer uma análise sobre a legislação educacional brasileira, nesse último período. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 214, dispõe que a lei estabelecerá o Plano Nacional da Educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB DISCIPLINA DE POLÍTICA EDUCACIONAL E LEGISLAÇÃO DO ENSINO PROFESSOR - Dr. Reginaldo de Souza Silva COEED 2013 Eixo III - Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente. Fernanda de Quadros Carvalho Elson Soares Santos O QUE É O COEED? A Conferência Estadual de Educação da Bahia 2013 – CoeedBahia 2013 se define como etapa que antecede a Conferência Nacional de Educação…

de saúde da população, ouvindo, reconhecendo seus direitos e, buscando junto com os profissionais de saúde, oferecer um atendimento humanizado e eficiente, reconhecendo a necessidade de aproximação entre os cidadãos e os serviços de saúde, com o objetivo de sua melhoria, tanto quanto à sua qualidade quanto às relações humanas e interpessoais. 3 FIRMAM O presente CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE 03/CE,referente à Região de Saúde deMaracanaú para o período de 2012 –…

que pudemos consensar. É necessário que em curto prazo possamos divulgar o pacto pela saúde. É necessário que as secretarias municipais e estaduais de saúde e as comissões intergestores bipartite estejam preparadas para assumirem as responsabilidades previstas. Para tanto o CONASS irá realizar um Seminário com as equipes das secretarias estaduais de saúde, onde possamos estar abordando questões-chave para a efetivação dos pactos, em especial do pacto pela vida e de gestão. …

Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA Curso Licenciatura em Ciências da Natureza Políticas Públicas, Legislação e Gestão da Educação Básica A Educação na Constituição Federal/1988, LDB/1996 e PNE/2001 e perspectivas da CONAE 2010 A educação escolar é uma dimensão estratégica para políticas que visam à cidadania social e política. Como se trata de um direito deve estar garantido em lei. Como no dizer de Bobbio (1992 apud CURY, 2000, p. 8): “[...] a existência de um…

COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO A IMPLEMENTAÇÃO DO PAR NO RIO GRANDE DO SUL Maria Goreti Farias Machado - UFRGS mgoretimachado@gmail.com Resumo: Este artigo trata do projeto denominado “Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica na rede estadual e em redes municipais de ensino do Rio Grande do Sul”, desenvolvido pelo Núcleo de Estudos de Políticas e Gestão da Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, com parceria da Secretaria de Estado da Educação e…

O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E SUA IMPORTÂNCIA PARA A EDUCAÇÃO BRASILEIRA RESUMO Através da prática simulada, tentamos promover a interação da teoria com a prática. Destacando os pontos fortes e fracos no novo Plano Nacional de Educação e no anterior. E colocando o nosso ponto de vista em relação ao tema. Claro que o plano possui metas e objetivos a serem cumpridos num prazo de dez anos, e que temos tempo para por em prática todas essas ações, mas se analisarmos a quantidade de tempo

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL Objetivos e Metas 1. Ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender, em cinco anos, a 30% da população de até 3 anos de idade e 60% da população de 4 e 6 anos (ou 4 e 5 anos) e, até o final da década, alcançar a meta de 50% das crianças de 0 a 3 anos e 80% das de 4 e 5 anos. 2. Elaborar, no prazo de um ano, padrões mínimos de infra-estrutura para o funcionamento adequado das instituições de educação infantil (creches e…