Para Entender o Pacto pela Saúde - SUS

NOTA TÉCNICA

06 | 2006

PARA ENTENDER O PACTO PELA SAÚDE
2006

Volume I

Portaria GM/MS 399/2006

Portaria GM/MS 699/2006

Brasília, 09 de Maio de 2006.

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APRESENTAÇÃO

A efetivação do pacto pela saúde 2006 será sem dúvida um dos nossos maiores desafios.

A aprovação das portarias de regulamentação do pacto pela saúde 2006 é o resultado de um esforço conjunto dos três gestores, no entanto o resultado de todo esse trabalho só será bem sucedido se conseguirmos transformar em prática aquilo que pudemos consensar. É necessário que em curto prazo possamos divulgar o pacto pela saúde.

É necessário que as secretarias municipais e estaduais de saúde e as comissões intergestores bipartite estejam preparadas para assumirem as responsabilidades previstas. Para tanto o CONASS irá realizar um Seminário com as equipes das secretarias estaduais de saúde, onde possamos estar abordando questões-chave para a efetivação dos pactos, em especial do pacto pela vida e de gestão.

Entre as questões-chave do pacto de gestão temos: a definição dos papeis e responsabilidades das 3 esferas de gestão; a regionalização com ênfase no PDR/PDI e na definição de redes de atenção á saúde; o finaciamento; a PPI; a regulação assistencial e o papel das SES na coordenação das referências intermunicipais; e a gestão dos prestadores de serviços.

Essa Nota Técnica traz a análise e comentários sobre as Portarias GM/MS 399/2006 e
699/2006.

Na seqüência serão elaboradas outras Notas Técnicas para entender o Pacto pela Saúde
2006, com outras portarias resultantes do Pacto, com temas como Política Nacional da
Atenção Básica, Formas de repasse de Recursos Financeiros Federais, Regulação

Brasília, 09 de Maio de 2006.

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Assistencial, Programação Pactuada e Integrada, Contratação de serviços no SUS, entre outros. I. INTRODUÇÃO

Desde 2003, resultado das discussões e consensos