Plano Especial De Ação

ELABORANDO PLANO PLURIANUAL – PPA 2014 - 2017 Professora: Márcia Elisa Quintiliano Disciplina: Contabilidade Pública Planejamento Governamental Há muito se propaga a importância e a necessidade do planejamento das ações governamentais. A administração das contas públicas, o controle do déficit e a necessidade de equilíbrio das contas são preocupações latentes por parte de todos os setores da sociedade. Nesse contexto o que se busca é o saneamento geral das finanças dos governos

plenário 3.2 A cisão funcional de competência nos tribunais 3.3 Súmula vinculante n. 10 4. A questão da ação civil pública Aplicação Prática Teórica A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, significa que: (A) somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder…

Plano de Aula: Procedimentos especiais em leis específicas. Juizados Especiais dos Estados. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Procedimentos especiais em leis específicas. Juizados Especiais dos Estados. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Procedimentos especiais em leis específicas. Juizados Especiais dos Estados. Objetivos Conhecer o presente procedimento sumaríssimo previsto no art. 98 da Constituição da República.

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:44 Página: 1/35 Disciplina: DPU0262 - PRÁTICA SIMULADA VI Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada VI OBJETIVO O principal objetivo é apresentar os procedimentos da disciplina Prática Simulada VI. TEMA Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada VI ESTRUTURA DO CONTEÚDO · Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada VI e sua metodologia. Apresentação do Plano de…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:44 Página: 1/35 Disciplina: DPU0262 - PRÁTICA SIMULADA VI Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada VI OBJETIVO O principal objetivo é apresentar os procedimentos da disciplina Prática Simulada VI. TEMA Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada VI ESTRUTURA DO CONTEÚDO · Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada VI e sua metodologia. Apresentação do Plano de…

1 Prof.: Alirio. 1 2 Lei 9099 de 26/09/95 – Juizado Especial Cível Finalidade: tornar mais rápida a entrega da prestação jurisdicional naquelas causas de menor complexidade, buscando sempre que possível, a conciliação ou a transação. Procedimento: por determinação constitucional, o procedimento no Juizado Especial Cível é o sumaríssimo. O Juizado Especial Cível está influenciado pelos seguintes princípios: a)- princípio da oralidade - tem preponderância nesse Juizado no…

consórcios; A seguradora; A operadora de plano de saúde; Entidades de previdência complementar; Cooperativas de crédito; Sociedade de capitalização; Outras entidades equiparadas a essas: como por exemplo administradora de operadora de crédito. Lei 11.101/05, art. 2º - Esta Lei não se aplica a: II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora

Sette de Azevedo – OAB/SP 180.737 Endereço: R. Afonso Taranto, nº 110 – Cj 03, Ribeirão Preto-SP. RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EGRÉGIO TRIBUNAL! COLENDA CÂMARA! ÍNCLITOS DESEMBARGADORES! O IDEC – INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ajuizou ação civil pública contra o Banco DO BRASIL S/A, feito com tramitação perante a 12ª Vara Cível da Comarca de Brasília, objetivando a condenação do Réu ao pagamento da diferença da correção monetária incidente sobre o saldo das contas-poupança…

Disciplina: DPU0244 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL III ( RECURSOS ) Semana Aula: 8 07/02/2013 17:36 Página: 16/30 1ª Questão – Discursiva Proposta ação de despejo para uso próprio por Alceu em face de Janete, no curso do processo a locatária abandona o imóvel, inclusive com a entrega judicial das chaves, pondo fim ao contrato de locação. O Juiz extinguiu o feito por perda de objeto (falta de interesse). Janete recorre da decisão para postular a sua reforma e o Relator,…

orientadores do Programa no âmbito municipal durante o período de 2003 a 2010, é o objeto deste estudo, por tratar-se de um Programa de capacitação de recursos humanos proposto pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Secretaria de Educação Especial (SEESP), com o objetivo de orientar os dirigentes estaduais e municipais, na implementação de sistemas educacionais inclusivos. Este artigo objetiva apresentar a analise do Programa Educação Inclusiva: direito a diversidade, como está…