Direito

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:36 Página: 1/30 Disciplina: DPU0244 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL III ( RECURSOS ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Órgãos de superposição e sua competência. Distinção entre processos autônomos, os recursos e os incidentes processuais. Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. Procedimento Prévio do Órgão Fracionário. Competência do Órgão OBJETIVO Conhecer os órgãos de 2º grau de jurisdição e das Justiças dos Estados e da Justiça Federal e os diversos procedimentos, em razão da competência originária e recursal. Diferenciar os procedimentos que oram são de competência dos Órgãos Fracionários, ora são do Órgão Especial. O estudante deverá, ainda, ser capaz de: 1. Identificar os procedimentos típicos dos Tribunais Superiores (STJ e STF), em razão de sua competência originária e recursal, prevista na ordem constitucional e regimentos internos. 2. Compreender a atuação do tribunal no âmbito de sua competência recursal e originária e, em razão do duplo grau necessário. 3. Identificar, claramente, as hipóteses em que cabe o incidente de uniformização de jurisprudência e a composição de divergência prevista no art. 555, §1º do CPC. 4. Compreender a importância do instituto no âmbito do julgamento de recursos e a sua função no sentido de evitar a discrepância entre decisões provenientes de um mesmo Tribunal. 5. Expor o papel das Súmulas de jurisprudência dominante e o seu significado para a…

RECEBEREM INDENIZAÇÃO DA DIFERENÇA DO PLANO VERÃO (1989) O IMADEC- Instituto Maranhense de Defesa do Consumidor e Ensino Jurídico, no propósito de defender e esclarecer aos consumidores, em especial aqueles que realizaram depósito na conta “poupança”, do Banco do Brasil, mesmo não tendo eles ajuizado ação para que a Justiça lhe declarasse “direito de correção do Plano Verão”, ainda poderão reaver esse direito. Tomando conhecimento que Vossa Senhoria foi um dos poupadores do…

INTRODUÇÃO A apresentação do Plano de Ação da Escola Especial Paulo Freire expressa os resultados das reflexões, participações e conclusão coletiva de uma equipe que busca os resultados educacionais e que, ao buscar a identidade para sua escola, a particulariza perante as demais. A visão da escola entende que o processo educacional é parte fundamental e determinante na formação do cidadão e que seu desenvolvimento se dá nas possibilidades transformadoras da educação que proporcionam…

........................................ 09 5 - FINANCIAMENTO......................................................................................................................................10 6 - ORIENTAÇÕES PARA CADASTRO E ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO........................ 11 6.1 - CADASTRO PARA ACESSO AO PROGRAMA ESCOLA ACESSÍVEL POR MEIO DO SIMEC 6.1.1 - PARA USUÁRIOS NÃO CADASTRADOS 6.1.2 - PRIMEIRO ACESSO 6.2 - ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO 6.3 - VALIDAÇÃO DO…

Principais Aspectos de 1962 á 1993 * Em 1962, é elaborado o 1° Plano Nacional de Educação Especial. -Resultou da integração de 3 planos federais de normas para distribuição dos fundos para o Ensino primário, médio e superior. -Não é um plano de diretrizes para a educação, porém através do plano da época em uma revisão de 1965, foram destinados 5% dos recursos do Fundo Nacional de Ensino Primário para a “Educação de Excepcionais” e bolsas de estudos, preferencialmente para…

Prática Teórica – Plano de Aula 02 1ª questão. Proposta demanda de reintegração de posse o magistrado, após apreciar as alegações e elementos de prova, constantes dos autos, deferiu liminar inaudita altera parte em favor do autor. Trata-se de medida provisória de proteção possessória proferida com fundamento em cognição sumária, que pode ser modificada ou revogada posteriormente se surgirem elementos novos que conduzam o magistrado à conclusão distinta da anteriormente alcançada.…

Plano de Ação Pedagógica para implementação de uma Sala de Recursos que realmente tenha função na inclusão social. 1- Introdução Numa unidade escolar em determinado município do Rio de Janeiro, uma das mais antigas escolas do município, há uma de suas particularidades é o fato de estar sob a mesma direção há 25 anos. A outra particularidade é o fato de muitos pais de alunos com necessidades especiais procurarem a escola para matricular seus filhos devido a boas referencias no…

CASOS CONCRETOS DE PROCESSO CIVIL 3 PLANO DE AULA 06 Aplicação Prática Teórica 1ª questão. Rodrigo promove o ajuizamento de ação monitória perante o Juizado Especial Cível Estadual. O Juiz, de plano extinguiu o processo sem resolução do mérito por entender incabível essa ação tramitar no JEC, por ausência de previsão no elenco do art. 3º da Lei 9099/95. Indaga-se: Esta demanda pode ser realmente processada ou não e julgada perante este órgão jurisdicional? Explique. 2ª Questão. É…

RAMOS Curso Técnico em Logística PLANOS DE AÇÃO 5W 1H e Cartas de Controle Ana Paula Rosa Azevedo Carla Aguiar Eliane Marine Pereira Gustavo Juscinéia C. Francisco Sânmara Miranda Suelen Sabatelle Conselheiro Lafaiete 2013 Ana Paula Rosa Azevedo Carla Eliane Marine Pereira Gustavo Juscinéia C. Francisco Sânmara Miranda Suelen Sabatelle PLANOS DE AÇÃO 5W 1H e Cartas de Controle Trabalho apresentado à disciplina de…

OS CONSELHOS E A FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva Infância e Adolescência INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO Plano Plurianual – PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO Lei Orçamentária Anual – LOA Plano de Ação e de Aplicação Sistema Orçamentário Nacional Hierarquia dos Instrumentos de Planejamento da Ação Governamental Plano Plurianual Diretrizes Orçamentárias Orçamento Anual Plano Plurianual - PPA art. 165, CF/88, O PPA estabelecerá, de forma…