Plano Diretor De Uma Cidade

1 Revista do Curso de Direito O Direito Urbanístico e a importância do Plano Diretor Municipal Henrique Lopes Dornelas1 RESUMO: Este trabalho se inicia com uma breve demonstração que as regras de urbanismo remontam à Antiguidade e sempre tiveram três preocupações básicas: circulação, segurança e estética. A seguir, caracteriza o Direito Urbanístico, demonstrando seu conceito e área de abrangência, e definido “como tudo aquilo que a Constituição Federal e as normas gerais federais (e, a partir

GESTÃO EMPRESARIAL ROSENILSA DA CONCEIÇÃO RABELO A IMPORTÂNCIA DO PLANO DIRETOR PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. TERESINA 2011 ROSENILSA DA CONCEIÇÃO RABELO A IMPORTÂNCIA DO PLANO DIRETOR PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Trabalho apresentado ao Instituto Federal do Piauí como requisito para a obtenção do Título de Especialista em…

10 ANOS DE REALIZADO ) E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA COM O OBJETIVO DE IMPLEMENAR O ESTATUTO DA CIDADE. Palmeira dos Índios/AL, setembro de 2014 GUSTAVO RIBEIRO SILVA REVISÃO (COM ATÉ 10 ANOS DE REALIZADO ) E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA COM O OBJETIVO DE IMPLEMENAR O ESTATUTO DA CIDADE. Projeto de…

RELAÇÃO DO PLANO DIRETOR COM A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA PARA APRIMORAMENTO DO MESMO - REFLEXO DO INSTRUMENTO NO BEM ESTAR DA POPULAÇÃO Eduarda Déllys Duessmann RESUMO O crescimento das cidades, de forma desorganizada e rápida, vem causando problemas de ordem social e ambiental, que diminuem a qualidade de vida de seus habitantes. Por isso, vêm precisando de atenção aos estudos sobre o espaço construído, capazes de auxiliar critérios e estratégias para elaboração dos instrumentos de políticas

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR INTEGRADO HELLEN SOUZA MATOS O PLANO DIRETOR E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA TEÓFILO OTONI AGOSTO/2014 HELLEN SOUZA MATOS O PLANO DIRETOR E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito apresentado ao Instituto Superior Integrado da Fundação Educacional do Nordeste…

município possuir um Plano Diretor A elaboração do Plano Diretor Municipal, lei obrigatória para municípios que contem com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes. O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, segundo o art. 182, §1º da Constituição Federal. Incumbe ao município a competência de legislar sobre assuntos de interesse local e para suplementar a legislação federal e estadual. O pleno desenvolvimento das funções sociais das…

27/10/2014 Plano Diretor Ivan Luiz Vieira de Araújo Planejamento Urbano • Planejamento Urbano é um processo de: Produção; Estruturação; Organização; Apropriação do espaço urbano. • • • • • Competência: Poder Público Municipal • • Objetivo: Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. • Planejamento Urbano • De que forma? Uso do território urbano (Diretrizes para a correta utilização do território) • • Planejamento…

ABR 1992 NBR 12267 Normas para elaboração de Plano Diretor ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas Sede: Rio de Janeiro Av. Treze de Maio, 13 - 28º andar CEP 20003 - Caixa Postal 1680 Rio de Janeiro - RJ Tel.: PABX (021) 210 -3122 Telex: (021) 34333 ABNT - BR EndereçoTelegráfico: NORMATÉCNICA Procedimento Origem: Projeto 02:010.01-001/1990 CB-02 - Comitê Brasileiro de Construção Civil CE-02:010.01 - Comissão de Estudo de Plano Diretor de Municípios NBR 12267 -…

SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO PROJETO DE MONOGRAFIA Título: A importância do Plano Diretor para a implementação da Política de desenvolvimento urbano executada pelo Município. Aluno: Marcelo Adriano de Brito Barbosa Orientador: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva Recife 2014 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: A importância do Plano Diretor para a implementação da Política de desenvolvimento urbano executada pelo Município.…

O que é o Plano Diretor? O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos. Objetivos: O Plano Diretor tem…