848922 Aula 8 Plano Diretor

27/10/2014

Plano Diretor

Ivan Luiz Vieira de Araújo

Planejamento Urbano
• Planejamento Urbano é um processo de:
Produção;
Estruturação;
Organização;
Apropriação do espaço urbano.

•
•
•
•

• Competência:
Poder Público Municipal

•

• Objetivo:
Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. •

Planejamento Urbano
• De que forma?
Uso do território urbano (Diretrizes para a correta utilização do território)

•

• Planejamento Urbano se intermédio do Plano Diretor.

concretiza

por

Aprovado pela Câmara
Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade)

•
•
•
•
•

Coletividade
Participação popular
Desenvolvimento sustentável

• O Plano de Mobilidade Urbana deverá ser integrado ao plano diretor municipal, existente ou em elaboração (Lei 12.587).

27/10/2014

Plano Diretor
• Lei municipal que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade;
• É ele que aplica as regras do estatuto em cada município; • Devem ser contemplados no projeto:
– Os serviços de transporte público coletivo;
– A circulação viária;
– As infraestruturas do sistema de mobilidade urbana e a acessibilidade para pessoas com deficiência.

• Revisão e atualização do plano pelo menos a cada dez anos.

Plano Diretor

Plano Diretor
• Obrigatoriedade
–
–
–
–
–
–

Mais de 20 mil habitantes;
Faz parte de região metropolitana;
Cidade turística;
Obras que colocam o meio ambiente em risco;
Traz grande mudança para uma região;
Necessidade de atualização do plano existente;

• Quem fiscaliza?
– Ministério Público
– População

27/10/2014

Plano Diretor (Mobilidade/Transporte)
• Politicas públicas para melhorar as condições de ir e vir da população
–
–
–
–

Preço mais acessível das passagens;
Redução do tempo de deslocamento;
Integração entre os diferentes meios de transporte;
Uso do espaço publico para se locomover seja igual para toda a população;

• Prazo é janeiro de 2015

Plano Diretor
• Como Elaborar o Plano Diretor
–
–
–
–

Definição da metodologia
Leitura da