Plano Diretor De Manaus 2002

PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MANAUS PARTE I DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS Art. 1° - O desenvolvimento urbano e ambiental de Manaus tem como premissa o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, nos termos da Lei Orgânica do Município, de forma a garantir: I - a promoção da qualidade de vida e do ambiente; II - a valorização cultural da cidade e de seus costumes e tradições; III - o aprimoramento da atuação do Poder Executivo sobre os

ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Manaus, terça-feira, 05 de novembro de 2002. Número 628 ANO III R$ 15,00 E DIÇ ÃO ESPE C IA L PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS – PMM V - a inclusão social através da ampliação do acesso à terra e da utilização de mecanismos de redistribuição da renda urbana; VI - o fortalecimento do Poder Executivo na condução de planos, programas e projetos de interesse para o desenvolvimento de…

III R$ 15,00 Manaus, terça-feira, 05 de novembro de 2002. EDIÇÃO ESPECIAL PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS – PMM LEI N° 671, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2002 REGULAMENTA o Plano Diretor Urbano e Ambiental, estabelece diretrizes para o desenvolvimento da Cidade de Manaus e dá outras providências relativas ao planejamento e à gestão do território do Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso…

CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NA CIDADE DE MANAUS: LICENCIAMENTO AMBIENTAL Elaine Maria Rebouças Pacheco1 Orlem Pinheiro de Lima2 RESUMO O objetivo ao qual a presente pesquisa se dedicou foi o de relatar o processo da legislação ambiental no município de Manaus, enfocando particularmente a questão no tocante ao procedimento de Licenciamento Ambiental e o Controle Ambiental realizados pelos órgãos de fiscalização IPAAM e SEMMA. Entretanto, não se tem a pretensão de analisar ou…

trata-se da destinação social da propriedade urbana como uma garantia constitucional elencada na Constituição Federal, além da garantia constitucional trazemos o estudo do Estatuto da Cidade que estabeleceu para os grandes e pequenos centros os Planos Diretores, que é uma adequação do desenvolvimento sustentável das cidades, para o crescimento e desenvolvimento sustentável, com isso, finalizaremos com um estudo dos impactos ambientais que ocasionam com o não cumprimento de tal estatuto…

DIGNA EM MANAUS: PARADOXO E DILEMA PARA O SERVIÇO SOCIAL Ângela Maria Nogueira de Menezes Isabel de Seixas Farias Sonia Maria Malveira de Castro Resumo: os períodos econômicos da cidade de…

8977208173 ROSILENE SANTOS DA SILVA RA 8742141484 DESAFIO PROFISSIONAL. MANAUS / AM 2014/02 ELINELSON NOGUEIRA DO NASCIMENTO RA 8376814916 ERUSHOMEM FONTES DE MENEZES RA 8977208173 ROSILENE SANTOS DA SILVA RA 8742141484 OBJETIVOS DO DESAFIO Elaborar a capacitação e desenvolvimento dos diretores e gerentes da empresa a partir dos conhecimentos adquiridos durante as aulas das disciplinas…

Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas 1.9. Caracterização do Empreendimento 1.10.19. Razão Social: Frigorifico de Beneficiamento do Pescado. 1.10.20. Endereço: rua do Cruzeiro, 34 1.10.21. Bairro: Betânia/Manaus – AM 1.10.22. CEP: 69073-020 1.10.23. CNPJ: 04.462.776/0001-84 1.10.24. Inscrição Estadual: 04.142.600-2 1.10.25. Inscrição Municipal: 80.024-01 1.10.26. Inscrição SF:…

NORMAL SUPERIOR – ENS CURSO DE GEOGRAFIA 2011/1 JOSÉ JULIO RODRIGUES FEITOSA AS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE URBANA NA AVENIDA CONSTANTINO NERY EM MANAUS, AM. MANAUS, AM-2011 JOSÉ JULIO RODRIGUES FEITOSA AS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE URBANA NA AVENIDA CONSTANTINO NERY EM MANAUS, AM. Trabalho de Conclusão de Curso em forma de Monografia apresentado à Universidade do Estado do Amazonas – UEA Escola Normal Superior…

NO MUNICÍPIO DE MANAUS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS* BASIC SANITATION POLICY IN THE CITY OF MANAUS : CHALLENGES AND PERSPECTIVES Gustavo Luz Gil Solange Teles da Silva RESUMO O presente ensaio tem por objetivo realizar uma análise da Política Nacional de Saneamento Básico com o advento da Lei Federal nº 11.445/2007, apontando princípios e instrumentos da Política de Saneamento e sua implementação no município de Manaus. Neste sentido, merece destaque a previsão legal do Plano…