Plano Diretor Da Reforma Do Estado

Administração é uma atividade concreta do Estado, objetivando a realização das necessidades coletivas (MEIRELLES, 2000). Quanto ao aspecto subjetivo, a Administração Pública pode ser considerada o “conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado” (DI PIETRO, 2008). Ou seja, a Administração Pública é uma “máquina” composta por órgãos e entidades, organizados de forma hierárquica sob a direção de um chefe de Estado…

Estatuto da Cidade: aspectos epistemológicos, sociopolíticos e jurídico Sumário: 1. Introdução; 2. Aspectos históricos do movimento pela reforma urbana; 3. Aspectos controversos do Estatuto da Cidade: reflexividade entre especialistas; 4. Vigilância sociopolítica do Estatuto da Cidade; 5. Conclusões. Summary: 1. Introduction; 2. Historical aspects of the urban reform movement; 3. Controversial aspects of the Statute of the City; reflexivity among specialists; 4. Social…

estrategias y los proyectos provenientes de dos gremiales, la Sociedad Rural Brasilera y la Organización de las Cooperativas Brasileras, priorizando la afirmación de esta última como fuerza hegemónica del agroempresariado nacional. Palabras clave: Brasil - Estado - patronato rural - gremiales Abstract Since begginings of the so called brazilian agricultural «modernization», promoted by military governments specially in the 1970´s, the landowners representative leagues suffered a deep…

fazer uma reflexão de ordem teórica sobre as leis que regem a educação brasileira. Seguindo sua trajetória, desde o modelo de estrutura criada no império, até os dias atuais. Realizando uma reflexão sobre as leis criadas, além de abordar algumas reformas educacionais, que aconteceram ao longo da história de nosso país. Paralelo à preocupação de ensinar desde os jesuítas veio a necessidade de se organizar leis, para a educação. Sendo as leis inerentes ao sistema de ensino, assim como…

brasileiras são dado foco ao contexto político e social de implantação da Reforma do Estado e da nova gestão pública trazendo os marcos que constituem os pilares da relação estado e sociedade civil, tendo como elemento a gestão pública nos aspectos de planejamento, eficiência, efetividade, responsabilização e participação popular marcado ao longo de sua história por modelos administrativos, em que os funcionários do estado não faziam distinção entre o público e o privado o Brasil chega ao século

Cidade em relação à questão fundiária urbana, às atribuições da união, estados e municípios, planejamento urbano e participação social. Reflete sobre a ausência da dimensão espacial para a aplicação dos instrumentos nas áreas urbanas de mais de quatro mil municípios, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Apresenta a concentração da população urbana em cerca de mil municípios como medida para elaboração do Plano Diretor. Faz algumas indagações sobre o município ser a unidade de…

O ESTADO BRASILEIRO E A POLÍTICA EDUCACIONAL DOS ANOS 90 Vera Maria Vidal Peroni Universidade Federal do Mato Grosso do Sul O objetivo desta pesquisa foi o de verificarmos o modo como estão se materializando, na política educacional, as redefinições do papel do Estado nestes anos 90, tendo como pressuposto o fato de que a política educacional não é, simplesmente, determinada pelas mudanças que estão ocorrendo na redefinição do papel do Estado, mas é parte constitutiva dessas mudanças.…

DIREITO À MORADIA NO BRASIL Texto elaborado por Letícia Osório (COHRE) por delegação do Fórum Nacional da Reforma Urbana. Todos têm o direito a um lugar adequado para viver. Isto significa que todas as pessoas têm o direito humano a uma moradia segura e confortável, localizada em um ambiente saudável que promova a qualidade de vida dos moradores e da comunidade. A Comissão das Nações Unidas para Assentamentos Humanos estima que 1,1 bilhão de pessoas…

substituir o Estado, mas colaborar para a sua democratização. Não cabe às ONGs produzir para o conjunto da sociedade os bens e serviços que o mercado não é capaz de produzir, mas propor uma nova forma de produzir e distribuir que supere o limite da lógica do capital.” Herbert José de Souza - Betinho Em 23 de agosto 1995, durante o Governo FHC, encaminhou-se ao Congresso Nacional, um dos maiores marcos democráticos de "administração gerenciada". O “Plano Diretor da Reforma do Aparelho do…

São Paulo Novembro de 2014 SUMARIO Resumo 4 Introdução 5 Metodologia PEIR 6 Pressão – Por que está acontecendo? 7 Estado - O que está acontecendo? 9 Impacto - Qual é o impacto causado pelo estado do meio ambiente? 10 Respostas - O que podemos fazer e que estamos fazendo agora? 10 Considerações do grupo: 11 Referências Bibliográficas: 13 Resumo O processo de urbanização na metrópole