burocracia

Páginas: 13 (3115 palavras) Publicado: 6 de agosto de 2014
Modelos teóricos de
Administração Pública
Gustavo Justino de Oliveira*

Conceito de Administração Pública
A Administração Pública, em sentido estrito, pode ser analisada sob dois
aspectos: objetivo (ou material, que tem como foco a atividade) e subjetivo
(orgânico ou formal).
O objeto da Administração Pública é a função administrativa, que abrange o fomento, a polícia administrativa e oserviço público (DI PIETRO, 2008).
Nesse caso, a Administração é uma atividade concreta do Estado, objetivando a realização das necessidades coletivas (MEIRELLES, 2000).
Quanto ao aspecto subjetivo, a Administração Pública pode ser considerada o “conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui
o exercício da função administrativa do Estado” (DI PIETRO, 2008). Ou seja,
aAdministração Pública é uma “máquina” composta por órgãos e entidades, organizados de forma hierárquica sob a direção de um chefe de Estado
(ARAÚJO, 2005).

Modelo patrimonialista
O patrimonialismo é uma herança da época feudal, vigente nas sociedades pré-democráticas. De acordo com esse modelo, a Administração Pública
deve atender os interesses do governante, que faz uso do poder que emana dopovo em seu favor.
O aparelho de Estado é uma espécie de extensão do poder do soberano,
não havendo distinção entre a res publica e a res principis, ou seja, a coisa
pública se confunde com a coisa do governante.
Dessa forma, a Administração Pública deixa de atender à função de defesa
da coisa pública e dos interesses da sociedade, dando-se mais atenção aos
assuntos que privilegiam a vontade deuma minoria.
Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A.,
mais informações www.iesde.com.br

*
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela
Universidade de Coimbra (Portugal). Professor
Doutor de Direito Administrativo na Faculdade de
Direito da USP (Largo São
Francisco), onde leciona
na graduação e na pósgraduação. Foi procurador
do estado do Paraná por
15 anos ehoje é consultor
em Direito Administrativo,
Constitucional e do Terceiro Setor, em São Paulo.
Autor dos livros Contrato
de Gestão (Ed. RT), Consórcios Públicos (Ed. RT),
Direito
Administrativo
Democrático (Ed. Fórum),
Parcerias na Saúde (Ed.
Fórum), Direito do Terceiro Setor (Ed. Fórum) e
Terceiro Setor, Empresas e
Estado (Ed. Fórum).  Autor
de diversos artigos científicos e diretor daRevista
de Direito do Terceiro
Setor - RDTS (Ed. Fórum).

Modelos teóricos de Administração Pública

São características marcantes desse modelo de administração a corrupção e o nepotismo.
Tal forma de governar passa a ser contestada e a se tornar insustentável
com o advento do capitalismo e da democracia.
Jurisprudência:

STF. REx 579.951-RN - EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VEDAÇÃONEPOTISMO. NECESSIDADE DE LEI FORMAL. INEXIGIBILIDADE. PROIBIÇÃO QUE DECORRE
DO ART. 37, CAPUT, DA CF. RE PROVIDO EM PARTE.

I - Embora restrita ao âmbito do Judiciário, a Resolução 7/2005 do Conselho
Nacional da Justiça, a prática do nepotismo nos demais Poderes é ilícita.

II - A vedação do nepotismo não exige a edição de lei formal para coibir a
prática.

III - Proibição que decorrediretamente dos princípios contidos no art. 37, caput,
da Constituição Federal.


IV - Precedentes.


V - RE conhecido e parcialmente provido para anular a nomeação do servidor,
aparentado com agente político, ocupante, de cargo em comissão.

Modelo burocrático
Surgimento do modelo burocrático
A revolução industrial e o surgimento do Estado Liberal contribuíram
para uma nova óticasobre o papel do Estado, dando espaço ao surgimento
do modelo burocrático, baseado na impessoalidade, no profissionalismo e na
racionalidade (OSBORNE; GAEBLER, 1995).
Tal modelo foi analisado e sintetizado por Max Weber, inicialmente, no
livro A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo (1904), e teve suas bases
mais bem definidas somente em 1922, com a publicação do livro Economia e...
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