Memorial Legislacao

Decretos, resoluções, pareceres, portarias, instruções e atos, que dá forma e regulamenta a estrutura e o funcionamento da educação, com amplitude maior ou menor. Pela função legislativa o Estado edita o direito positivo posterior à constituição ou estabelece normas gerais, abstratas e obrigatórias, destinadas a reger a vida coletiva. O seu exercício constitui, cronologicamente, a primeira manifestação de vitalidade do organismo político estatal. Aula 2 – A Educação e as constituições -Neste campo, convém narrar os problemas e as soluções encontradas a cada atividade e/ou discussão, bem como as dúvidas e descobertas durante o percurso. -PERGUNTAS CHAVE: A Constituição Federal é a Carta Magna, Lei maior do Estado e principal elemento ordenador da vida em sociedade. Como se deu o tratamento à educação nas diversas constituições brasileiras? Quais aspectos presentes no capítulo III, da Constituição atual, necessitam ser fortalecidos para que possamos ter uma educação de qualidade? RESPOSTA: Destacando a educação e as constituições – O presente estudo versa sobre o direito fundamental à educação nas constituições brasileiras. Tem como objetivo promover a compreensão sobre o conteúdo das normas educacionais de natureza constitucional. O estado deve despender esforços no tocante da efetivação do direito fundamental à educação para todos os indivíduos. A educação não é apenas um dever do estado, mas sim um direito de toda a coletividade, Através da adoção de políticas…

INTRODUÇÃO Através do estudo realizado na disciplina Legislação Escolar, percebi que o centro de nossa reflexão, é focar as leis para tentar organizar o setor da educação. Tanto nas questões administrativas ou nas pedagógicas. Apresentou a inserção da escola no sistema educacional e a relação com as instâncias públicas, a gestão democrática na escola e no sistema de ensino. Conhecemos os aspectos legais que estruturam a educação escolar, como um conjunto de orientações para ordenamento e…

BIBLIOGRAFIA COMENTADA Textos: “Projeto Político Pedagógico da Escola e Cultura da Organização de Ensino” de Lúcia Helena Gonçalves Teixeira. “Sistemas de Ensino e Educação: O Âmbito dos Municípios” de Dermaval Saviani. Lúcia Helena reflete sobre algumas questões focalizando o planejamento voltado para o funcionamento da unidade escolar, quais são os valores da cultura organizacional e sua aplicação na escola. E os principais fatores que contribuíram para que as instituições…

Alberto Pinto dos Santos POLÍTICAS EDUCATIVAS E CURRICULARES O NOVO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO 2011 - 2020 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como re-quisito parcial para a obtenção do título de Mestre em educação, pelo Curso de da Universidade Aberta do Brasil. Nova Iguaçu 2013 SUMÁRIO…

verdadeiros mártires, e também todos que participaram, de alguma maneira, do Movimento pelas Diretas-Já. Alegria geral. Entretanto, a alegria foi interrompida quando o presidente da República, recém-eleito, faleceu, sem ter tempo de governar o país. Tancredo Neves, foi eleito presidente pelo Colégio Eleitoral, e depois eleito presidente do Brasil, mas não assume, vindo a falecer (21/04/1985). Sendo o vice-presidente José Sarney assumiu a Presidência no dia 15 de março, dando fim a 21…

reformas educacionais e os planos de educação. A educação com caráter elitista na industrialização foi um problema na industrialização, pois naquela época a educação não era para todos, era apenas para elite, apenas quem tinha um poder aquisitivo maior. No século XX, foi um século muito complexo, marcado por grandes disputas, regimes totalitário, ao mesmo tempo com muitas conquistas principalmente na educação, atreves de diversas manifestações e…

ensino fundamental esteve estruturado nos termos previstos pela Lei Federal n. 5.692, de 11 de agosto de 1971. Essa lei, ao definir as diretrizes e bases da educação nacional, estabeleceu como objetivo geral, tanto para o ensino fundamental (primeiro grau, com oito anos de escolaridade obrigatória) quanto para o ensino médio (segundo grau, nãoobrigatório), proporcionar aos educandos a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de auto-realização,…

As reformas educacionais e os planos de educação LIBANEO, J.C., OLIVEIRA, J. F.; TOSCHI, M. S. (Orgs) 2 Beatriz da Conceição Guedes O começo do texto faz um breve contexto histórico mostrando as reformas educacionais. Começando pelo fato da educação se tornar um problema desde o processo de industrialização de 1920. As reivindicações dos diferentes movimentos sociais para o atendimento escolar, surge em 1932 o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova.Porém, a priorização da educação…

Alterações em LDB LDB 9394/96 Redação Original Lei ou ementa que alterou a LDB Apresentação Considerações Importantes Art. 4º A Lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando a articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e a integração das ações do poder público que conduzam a: IV – estabelecimento de meta e aplicação de recursos públicos em educação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. Lei 12.061…

PLANEJAMENTO PARA EDUCACÃO BÁSICA . A política e o planejamento educacional de forma harmonizada com o contexto de transição do século XX para o século XXI, parte do pressuposto que ambas as ações explicam processos sociais guiados por sujeitos de determinada época e lugar procurando atribuir-lhes significados históricos. Planejamento educacional constitui uma forma específica de intervenção do Estado em educação, que se relaciona, de diferentes maneiras,…