Plano De Partilha

MINUTA DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO E PLANO DE PARTILHA 1- DO AUTOR DA HERANÇA FULANO era brasileiro, aposentado, viúvo de MARIA, portador de cédula de identidade n° , expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o n° , residia e domiciliava, Cep: - Bairro nesta cidade. Faleceu ab intestato, em, aos 92 anos de idade, deixou dois filhos maiores e capazes, e bens a inventariar. 2- DOS HERDEIROS Qualificação completa do herdeiro e de seu cônjuge 3- DA ADVOGADA ASSISTENTE…

CC), quitar as despesas do funeral (art. 1.998, CC) e fazer a partilha pondo fim ao condômino decorrente da “saisine” (art. 1.791, parágrafo único, CC). Ele apura o patrimônio do morto e liquida o acervo hereditário, realizando o ativo e pagando o passivo. O Inventário também separa a herança da meação do viúvo, se o falecido foi casado pelo regime de comunhão de bens. Essas duas tarefas são desenvolvidas pelo inventario e partilha, sendo que no inventário se busca identificar o patrimônio, com

PARTILHA Partilha é meio de complementação do inventário, com a distribuição dos bens em favor dos herdeiros. Ou seja, a partilha é uma segunda fase do inventário eis que embora os herdeiros adquiram a propriedade desde a abertura da sucessão, os seus nomes passam a figurar no Registro de Imóveis somente após o registro do formal de partilha. Desta forma, após finalizar o inventário, passa-se à fase da partilha, ou seja, após realizar a avalição dos bens e respeitar todos os haveres…

caracterizado pela redução de atos formais ou de solenidades. Este tipo de procedimento é cabível quando os herdeiros, capazes, de acordo estão com a partilha dos bens que compõem o espólio. É o que dispõe o artigo 1031 do CPC, in verbis: Art. 1.031 - A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos do Art. 1.773 do Código Civil, será homologada de plano pelo juiz, mediante a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, com observância…

Arrolamento em referência, concernente ao espólio de sua mãe ODETTE LOPES MOREIRA, vem, mui respeitosamente, por sua advogada, que está subscreve, expor e requerer a V. Exa. o que se segue: 1. Verifica-se que, no Plano de Partilha Amigável (fls. 608/617), homologado por sentença de 18.03.20013 (fls.630), transitada em julgado em 02.07.2013 (fls .640), ocorreu erro sanável, exclusivamente em um de seus tópicos, quanto ao quinhão de competência do herdeiro…

contribuição para o pleno cumprimento dos objectivos e planos da instituição e da unidade orgânica. Muito boa contribuição para o cumprimento dos objectivos da instituição e da unidade orgânica. Boa contribuição para o cumprimento dos objectivos e planos da instituição e da unidade orgânica. Ocasionalmente contribui para o cumprimento dos objectivos e planos da instituição e da unidade orgânica. Fraca contribuição para o cumprimento dos objectivos e planos da instituição e da unidade…

visa a partilha dos bens deixados por pessoa falecida. II - COMPETÊNCIA : Ao inventário extrajudicial não se aplicam as regras de competência previstas no CPC, de modo que para a lavratura da escritura pública é livre a escolha do tabelião de notas(CNJ, Resolução nº 35/07, art. 1º) III - HIPÓTESES DE CABIMENTO: 1.1 HERDEIROS MAIORES E CAPAZES; 1.2 INDEPENDE DO VALOR ECONÔMICO DO ACERVO PATRIMONIAL; 1.3 AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE ENTRE OS HERDEIROS(PLANO DE PARTILHA…

fone (044) _____, ____PR, onde recebe informações, intimações, notificações e avisos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para com fulcro no art. 1.031 do Código Processo Civil, requerer a abertura de: INVENTÁRIOE PARTILHA A SER PROCESSADO NA FORMA DE ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de ___________________________, nos termos a seguir: I. DOS AUTORES DAHERANÇA O presente inventário tem por razão o óbito…

um único imóvel a inventariar, conforme descrição seguinte: - .... (descrição do bem) (doc. .... em anexo) Valor estimado : .... DA PARTILHA Os herdeiros, todos maiores e capazes, acordaram em partilhar o bem em três partes iguais, correspondendo, a cada um, 1/3 (um terço) do imóvel objeto do presente, na forma constante do Plano de Partilha em anexo, assumindo, inteiramente, inteira responsabilidade pelas confrontações e descrições do imóvel, como autorizado pelo art. 21,…

na gestão dos contratos de partilha de produção celebrados entre o Ministério de Minas e Energia e as empresas de E&P e na gestão dos contratos para comercialização do petróleo e do gás natural do pré-sal. A PPSA terá, entre outras missões, a de fazer parte (com 50%) dos consórcios formados para executar os contratos de partilha e representar a União nos comitês operacionais dos consórcios, com metade de seus membros. Lei nº 12.351/2010 estabeleceu o regime de partilha para as áreas…