Plano De Partilha

FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE - FDR ARTIGO/DISSERTAÇÃO Inventário e Partilha Professor Sílvio Romero Beltrão Aluna: Maria Gabriela Campos Ferreira Matrícula: 073.546.564-96 Turma: N8 Recife, 10 de Dezembro de 2014 1. DO PROCESSO DE INVENTÁRIO E PARTILHA 1.1. Disposições Gerais. O inventário é o procedimento pelo qual os bens, direitos e dívidas deixadas pelo de cujos são levantados,…

providenciar as medidas cabíveis. Já a Partilha, além de consistir-se no procedimento para divisão do acervo hereditário que será atribuído os sucessores do autor da herança, é parte integrante do inventário que pode ou não existir. Interessante lembrar que o herdeiro somente adquire a propriedade por força da abertura da sucessão, sendo a partilha apenas declaratória de direitos e não constitutiva. Também é preciso ressaltar que a partilha pode ou não ser realizada nos…

Pagamento das dívidas 26 4. PARTILHA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 27 4.1. Do pedido de quinhões 28 4.2. Esboço de partilha 28 4.3. Julgamento da partilha 29 4.4. Da sobrepartilha 29 4.5. Invalidação da partilha 30 5. ARROLAMENTO 30 5.1. Modalidades de arrolamentos e seus requisitos 31 5.2. Procedimento do arrolamento sumário 31 5.3. Procedimento do arrolamento comum 33 5.4. Peculiaridades do arrolamento comum 34 5.5. Anulação e rescisão da sentença de partilha 35 6. DISPOSIÇÕES…

análise da cessão de direitos hereditários feita sobre bem determinado do acervo da herança, independentemente de autorização judicial enquanto pendente a partilha de bens. Para tanto analisa-se o conteúdo dessa cessão a partir de sua conceituação e das condições de possibilidade do referido negócio jurídico, tomando-se como base a sua verificação no plano da existência, da validade e da eficácia dos negócios jurídicos no ordenamento brasileiro. Comprova-se, pela construção de um…

Professor: LAGARES Disciplina: Direito das Sucessões Temática : Inventário e Partilha Considerações sobre os procedimentos de inventário e partilha Resumo: O presente artigo tem o intento de apresentar, de forma geral, as peculiaridades que envolvem os procedimentos de inventário e partilha com base na análise da doutrina processualista nacional. Palavras-chave: processo civil, procedimento, inventário, partilha. Sumário: Introdução; 1 Inventário; 1.1 Da Competência;…

Thainná Souza Vieira UC12025391 Do Inventário e da Partilha no Novo Código de Processo Civil O inventário é o meio pelo qual se promove a efetiva transferência da herança aos respectivos herdeiros, embora, no plano jurídico a transmissão do acervo se opere no exato instante do falecimento. O processo judicial (art. 1796 do CC/02 e art. 982 CPC/73) tendente à relação, descrição, avaliação e liquidação de todos os bens pertencentes ao de cujus ao tempo de sua morte, para distribuí-lo entre seus

vigora no Brasil um regime regulador misto para a exploração e produção de petróleo e gás natural. A Lei nº 12.351, promulgada em 22/12/2010, estabeleceu no país, para as áreas não licitadas do polígono do pré-sal) e outras estratégicas, o regime de partilha da produção. Para todo o restante do território, cerca de 98% da área total das bacias sedimentares brasileiras, continua em vigor o regime de concessão estabelecido pela Lei nº 9.478, de 6/8/1997. Outras duas leis complementam a…

corresponde à R$58.836,94 (Cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos), cujo ITCD já se encontra quitado e homologado pela Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais em anexo. PLANO DE PARTILHA - DA PARTILHA As partes Acordam a Partilha do Bem deixados pela autora da herança que fiquem em condomínio, na proporção de 50% sendo que cada herdeiro ficará com partes iguais, conforme apresentado abaixo: Monte Mor - 50% do Imóvel…

__________________________________ (NOME DA RUA, NÚMERO E COMPLEMENTO), _______________________ (BAIRRO), _________________ (CIDADE), ___________________ (ESTADO) – CEP:___________________, por sua advogada, vem apresentar MINUTA DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO E PLANO DE PARTILHA, nos seguinte termos: 1- DA AUTORA DA HERANÇA FULANO(A) DE TAL (A FALECIDO(A)) era _______________ (NACIONALIDADE), _______________________ (ESTADO CIVIL), _________________ (PROFISSÃO), portador da CI n.…

__________________________________ (NOME DA RUA, NÚMERO E COMPLEMENTO), _______________________ (BAIRRO), _________________ (CIDADE), ___________________ (ESTADO) – CEP:___________________, por sua advogada, vem apresentar MINUTA DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO E PLANO DE PARTILHA, nos seguinte termos: 1- DA AUTORA DA HERANÇA FULANO(A) DE TAL (A FALECIDO(A)) era _______________ (NACIONALIDADE), _______________________ (ESTADO CIVIL), _________________ (PROFISSÃO), portador da CI n.…