cartilha direito civil I

Bacharelado em Direito pela Universidade Anhanguera, apresentado como exigência parcial da disciplina de Direito Civil sob orientação do Profa. Santo André-SP 2013 SUMÁRIOIntrodução ............................................................................................................... 2 Lei de Introdução ao Código Civil .......................................................................... 3 Diferença entre a capacidade.....................................................................................5 Maioridade civil ........................................................................................................7 Bibliografia ..............................................................................................................11 INTRODUÇÃO A presente Cartilha de Direito Civil tem por objetivo a compreensãodas noções fundamentais do Direito Civil, e os futuros leitores possam compreender os princípios básicos contidos na doutrina e os dispositivos legais. Queremos trazer ao leitor uma compreensão geral sobre a aplicação das normas contidas na Lei de Introdução ao Código Civil em nosso dia a dia. Veremos que, sem exceção, todas as relações humanas são regidas pelo direito com um todo. Mostraremos que o Direito Civil rege a maior parte dessas relações, através de seus preceitos e dispositivos legais, que conceituam e disciplinam o comportamento humano. 1 – LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL A Lei de Introdução ao…

direitos reais, bem como a sucessão "mortis causa". Direito público é o direito que regula as relações do Estado com outro Estado, ou as do Estado com os cidadãos. Direito privado é o direito que disciplina as relações entre os indivíduos, predominando imediatamente o interesse de ordem particular. 7- Quais são as espécies de interpretação da norma jurídica? Interpretar é descobrir o sentido e o alcance da norma jurídica. A hermenêutica é a ciência da interpretação das leis. Toda lei…

outro; qual a posição do indivíduo dentro da família; qual a destinação de seus bens após a morte... Os interesses protegidos no Direito Civil são privados. Contudo não podemos tratar de um direito privado sem contrapô-lo a um "direito público", que a cada momento, em nossa vida particular, se imiscui, interferindo no relacionamento não só do indivíduo para com o Estado, mas também no próprio relacionamento de indivíduo para indivíduo. I CAPITULO LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO…

Penal, Civil e Trabalhista. Externo – É o Direito Internacional Público ( que regula relações entre estados ) e Privado ( regula relações entre Estados e cidadãos, pertencentes a Estados diversos ). Obs – O Direito Trabalhista ficaria como Direito Social. Direito em fase de consolidação – Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Marítimo, Direito Eleitoral, Direito Urbano, etc. 5) Direito Privado a) Conceito – É aquele que disciplina as normas de conduta entre particulares.…

As hierofanias ocorrem quando o sagrado é percebido em qualquer objeto, como em pedras, animais, plantas, etc. Eliade afirma que uma hierofania representa ao olhar do religioso, uma nítida separação do objeto hierofânico relativamente ao mundo restante que o rodeia. Existem variedades de hierofanias, isto é, “modalidades” do sagrado que ocorrem devido a interpretações diferentes de um mesmo povo, onde as elites religiosas as percebem de uma forma que difere parcial ou totalmente ao…

DIREITO CIVIL AULA 10/08/12 Prof. Flávio Guimarães Direito Civil I - Noções Gerais de Direito - Pessoas - Bens DIREITO Etimologia Direito Romano Jus (Raiz sânscrito) (Índia) “Jus” “Directus” (Direito, reto) Direito natural Direito positivo Direito e Poder Nascimento do Direito Positivo “Ab societas, ibi jus” (onde há sociedade existe o direito) Direito Natural: Atinge a pessoa, individual, subjetivo,…

pequena repercussão. . §1º a contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do ultimo dia do prazo, entrando em vigor no dia subseqüente à sua consumação integral. . §2º as leis que estabeleçam período de vacância deverão utilizar a clausula "esta lei entra em vigor (o numero de) dias de sua publicação oficial. . Com exceção de expressa previsão normativa, a lei tem caráter permanente . Art. 2º da…

CAPACIDADE: Plena (18 anos) Absoluta Acompanhante do incapaz: Representação: (toma seu lugar) até os 16 anos incompletos Assistência: (olha) dos 16 aos 18 anos incompletos DOS FATOS JURIDICOS: começa no art. 104 do C.C. Fatos humanos ou atos jurídicos lato sensu. Os primeiros decorrem de simples manifestação da natureza e os segundos da atividade humana. Veja-se o seguinte esquema: Fatos naturais Os fatos naturais, também denominados fatos…

eminente. Com base no exposto, objetiva-se analisar os meios físico e socioeconômicos priorizando o processo de desertificação emergente na área e suas principais conseqüências no ambiente, associando processos geradores deste fenômeno com a devastação que vem ocorrendo na região do Manduri e quando deve-se enfatizar a perda dos solos. Metodologicamente, analisou-se os processos dinâmicos atuantes na área com o auxílio de fotointerpretação, imagem cósmica LANDSAT e GOOGLE EARTH, em…

Gestão em TI/Gerenciamento de Infraestrutura São Paulo Unip Interativa Polo São Miguel Paulista 2012 Resumo: O Objetivo Geral deste trabalho está em analisar o texto em que o Gatner, site especializado em Tecnologia da Informação anunciou em sua página principal, e que diz respeito a Gestão de Tecnologia da Informação TI, e versa sobre a dificuldade das equipes de TI em cumprir suas metas de desenvolvimento de Projetos dentro do prazo especificado, sendo que somente…