Penas Punitivas E Restitutivas

interno); tornou-se num dever cívico para que todo o cidadão exerça a sua cidadania pelas leis impostas constitucionalmente. Caso haja quaisquer incumprimentos destas (inobservância ou violação das suas normas), é aplicado até ao ponto coercivo (medidas punitivas) ou seja reação da ordem jurídica através das cinco diversas finalidades das sanções. Analisando o texto e somente o texto proposto pela Docente Maria Eduarda Gonçalves, Referirei as palavras chaves: Vingança;…

não havia normas morais. Talião; o infrator recebe retribuição correspondente à ofensa. Nele surgiu o princípio da proporcionalidade e o princípio da dosimetria da pena. Composição: nesse encontramos a tentativa de acordo pacífico onde a 3 pessoa faz a intermediação a arbitragem. Aqui surge o princípio da individualização da pena, separação do patrimônio do corpo(dignidade da pessoa humana). Jurisdição: ao titular do direito subjetivo cabe apenas à função de pleitear para que o…

onde o aspecto punitivo é ressaltado, há um predomínio do direito penal e regras com sanções repressivas; e as sociedades modernas e industrializadas teriam uma solidariedade orgânica onde há predomínio do direito cooperativo e regras com sanções restitutivas. Nas sociedades primitivas há pouco espaço para os indivíduos sendo a consciência coletiva muito mais intensa derivando uma religiosidade que estabelece os parâmetros. Durkheim aponta a relação entre civilidade, laicização e…

sempre o joio do trigo, o licito do ilícito, o moral do imoral, as aspirações justas das miragens de lucro, referidas por Dernburg.” Para nortear a pesquisa, questiona-se: qual a natureza jurídica da indenização por dano moral: compensatória ou punitiva? Para direcionar a investigação, em busca das respostas à problemática levantada, adota-se a técnica de pesquisa bibliográfica (produção acadêmica) e documental (legislação e jurisprudência), utilizando-se o método de interpretação…

encarregados do controle social a um contínuo afrouxamento de respostas punitivas preconizadas pelas normas incriminadoras. É o que podemos chamar de “revogação social da norma”, ou seja, o desuso contínuo da norma, a falta de aplicabilidade dela. Direito Penal O Direito apresenta dois tipos diferente de sanções para a hipótese de violação das normas: Sanção de Natureza Restitutiva, própria do Direito Civil; Sanção de Natureza Punitiva, própria do Direito Penal, destinada às…

como ultima ratio da política social, excluída no caso de suficiência de meios não penais; c) violação do princípio de idoneidade da pena, que pressupõe demonstração empírica de efeitos sociais úteis, com exclusão da punição no caso de efeitos superiores ou iguais de normas jurídicas diferentes; d) violação do primado da vítima, que viabilizaria soluções restitutivas ou indenizatórias em lugar da punição. b) Segundo, a descriminalização é indicada nos crimes sem vítima, como o auto…

recente evolução dos EUA um retrocesso civilizacional, ou pelo menos uma ameaça a que isso aconteça caso o resto do mundo ocidental siga o mesmo caminho (cf. Wacquant 2000). Os estudos prisionais devem ser capazes de explicar como as aplicações de penas legitimadas pelas instâncias judiciais se tornam recorrentemente problemas políticos, tanto a nível nacional como a nível internacional, embaraçando as administrações, os ministros de tutela ou os governos com tanta regularidade que as…

pluralizada: família, agramiações, igreja, escola, sindicato ect., o que leva Durkheim a criticar o Estado como fonte centralizadora do poder. As leis repressivas fazem surgir uma solidariedade mecânica, ao passo que as leis que ele denomina restitutivas, de natureza comutativa, dão origem à solidariedade orgânica.5 Só é possível a liberdade política quando o indivíduo se enraíza na autoridade social e moral. Quem extrapola os seus limites se torna um déspota. Embora pareça, o…

plurista: família, agremiações, igreja, escola, sindicato etc., o que leva Durkheim a criticar o Estado como fonte centralizadora do poder. As leis repressivas fazem surgir uma solidariedade mecânica, ao passo que as leis que ele denomina restitutivas, de natureza comutativa, dão origem à solidariedade orgânica. Só é possível a liberdade política quando o individuo se enraíza na autoridade social e moral. Quem extrapola os seus limites se torna um déspota. Embora pareça, o…

Compensatórias .......................................................................................................... 15 Preventivas ................................................................................................................. 23 Punitivas ..................................................................................................................... 27 Bibliografia…