Penas Perdidas O Sistema Penal Em Questão

A questão penitenciária Luiz Antônio Bogo Chies Em meados dos anos de 1970 foi publicada A questão penitenciária, de Augusto Thompson, que consideramos marco de uma década que “presenciou uma espécie de tomada de consciência coletiva do problema representado pela criminalidade no Brasil urbano” (Silva, 2005, p. 15)1. Entre os inúmeros méritos desse livro, destacamos o fato de ele pontuar a complexidade constitutiva da então chamada questão penitenciária, complexidade esta que se faz na…

ou de esquecimento de leis que deveriam ser cumpridas. Dracon, foi o primeiro legislador ateniense, que optou por uma única pena para todas as classes de delitos, graves ou leves, dando ensejo pela primeira vez ao principio do código penal. Todavia tal ideia reprimia alguns fatores desagraveis aos costumes da época, onde ate pequenos furtos florestais eram reprimidos com a pena capital. O segundo legislador ateniense, Sólon, defendia que a lei deveria equiparar à ofensa a reparação.…

O fracasso da pena de prisão: alternativas e soluções The failure of imprisonment: alternatives and solutions Vitor Gonçalves Machado Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Advogado. 1 INTRODUÇÃO Atualmente, é forte a corrente doutrinária que sustenta a falência da pena privativa de liberdade. A comprovação deste fracasso pode ser obtida tendo em vista os efeitos deletérios produzidos no ambiente carcerário, além de outros tantos fatores negativos.…

em tela, o presente TCC tem o escopo de mostrar um Sistema Penal em decadência, bem como demonstrar uma necessidade reclamada pela sociedade atual de se criar, ainda que de forma intercalada, um sistema de justiça criminal mais eficiente, de igualdade e, por conseguinte, condizente com o verdadeiro conceito e alcance do atributo justiça, no qual o ser humano venha a ter uma vida digna no cárcere. Examinando todas as falhas ocorridas neste sistema carcerário prisional, e indicando como o…

RESENHA DE CONTEÚDOS PESQUISADOS SOBRE O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO 1 MAZELAS E PRECARIEDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO O advogado pós-graduado em Direito Público, Sande Nascimento de Arruda, em seu texto sobre a ineficiência e as mazelas do sistema carcerário brasileiro publicado na Revista Visão Jurídica na edição 59 de 2011 coloca em pauta o abandono e a falta de investimento por parte do poder público com os presídios brasileiro. Esse descaso do governo ajuda

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE ARARIPINA CURSO: DIREITO TURMA: 7º “A” DISCIPLINA: DIREITO PENAL V DOCENTE: DRº MANOEL DIAS DA PURIFICAÇÃO NETO DISCENTE: KALLYNE BERTOSSI DECISÕES SOBRE: 1 - PORTE DE ARMA DE FOGO DEFEITUOSA 2 - PORTE DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA 3 - PORTE DE ARMA DE FOGO RASPADA E DESMUNICIADA 4 - PORTE DE ARMA DE FOGO COM MUNIÇÃO DEFEITUOSA 5 - PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO Araripina, 07 de abril de 2014 PORTE DE ARMA DE FOGO DEFEITUOSA A POSIÇÃO DO TJ-DF -

quando se percebe que apenas uma pequena parcela dos fatos com possibilidade de serem rotulados como ilícitos são, na realidade, abarcados pelo sistema formal de controle penal, fazendo com que tais fatos se tornem parte, em sua grande maioria, da chamada cifra oculta, não existindo, portanto “uma realidade ontológica do crime” (Idem,p.44). Vale a pena mencionar que os fatos que recaem sobre a cifra oculta tanto podem ser relevados como podem ser efetivamente enfrentados através de outros meios

Direito Penal III Título II – Dos Crimes contra o Patrimônio Capítulo I – Do Furto Art. 155 – Furto Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Pena – Reclusão de 1 a 4 anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. §2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de…

EVITAR A IRA DOS deuses) PARA O JURÍDICO 2 3 A Vitimologia não deve ser definida em termos de direito penal, mas de direitos humanos. Assim, a vitimologia deveria ser o estudo das consequências dos abusos contra os direitos humanos, cometidos por cidadãos ou agentes do governo. As violações a direitos humanos são hoje consideradas questão central na vitimologia. 4 A criminologia tem como característica a progressiva…

limitação do poder - implica também na deslegitimação do próprio agir estatal. Em outras palavras, aqueles que detêm alguma autoridade, devem ser os principais protagonistas no respeito às leis, sob pena de serem equiparados a impostores e perderem sua própria legitimidade. Beccaria bem situou a questão, do prévio conhecimento e observância das leis, como pressuposto para a Segurança Pública. Se derdes muitas luzes ao povo, a ignorância e a calúnia sumirão diante delas, a autoridade…