Penas Perdidas O Sistema Penal Em Questão

A teoria da co-culpabilidade como causa de atenuação genérica da pena. Uma análise do art. 66 do Código Penal brasileiro à luz da Hermenêutica Criminológica e do Estado Democrático de Direito RESUMO O presente trabalho acadêmico visa apresentar a justificativa para adoção da Teoria da co-culpabilidade no que toca à atenuação genérica da pena, num contexto em que o capitalismo globalizado dita o modo de vida dos indivíduos, em que o medo, a insegurança e a violência emergem como…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maria Fernanda de Lima Esteves A Eficácia das Penas Alternativas na Redução da Criminalidade MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maria Fernanda de Lima Esteves A Eficácia das Penas Alternativas na Redução da Criminalidade MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito…

coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º – A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º – Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º – Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico. Furto qualificado § 4º – A pena é de…

Falta ainda homologar no Congresso e unir as várias reservas indígenas em uma gigantesca, e declarar sua independência. Isto não poderemos tolerar. Ou se corrige a situação agora ou nos preparemos para a guerra. Quase tão problemática quanto a questão indígena é a quilombola. Talvez desejem começar uma revolução comunista com uma guerra racial. O MST se desloca como um exército de ocupação. As invasões do MST são toleradas, e a lei não aplicada. Os produtores rurais, desesperançados de obter

FACULDADE - Direito MÔNICA FERREIRA DIREITO PENAL DO INIMIGO Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito do Instituto de Nova Educação (Nova Faculdade), como requisito parcial de aprovação na disciplina de Direito Penal, ministrada pelo Professor Pedro Paulo da Cunha Ferreira Contagem, 2014 I.INTRODUÇÃO A Teoria do Direito Penal do Inimigo, idealizada por Gunter Jakobs, defende a criação de um Direito Penal diferenciado, voltado para punir…

história apenas como mais um senhor dono de títulos e riquezas, porém optou por ir além disso. Também conhecido como Cesar Beccaria ou simplesmente Beccaria, ele é o autor do famoso livro publicado em 1764 Dei Delittie delle Pene (Dos Delitos e Das Penas), que há 3 séculos serve de base de estudos para advogados, estudantes de direito e por que não dizer, da sociedade contemporânea como um todo, visto que através deste livro, o autor atingiu as mais diversas camadas, do mais singelo…

da “morte serena”, e advogavam a eliminação da própria vida a fim de poupar os enfermos dos seus sofrimentos. Os principais argumentos utilizados pelos defensores dessa prática são o princípio da qualidade de vida e a autonomia pessoal, que fica perdida, já que o paciente passa a depender do auxílio de alguém para suprir até suas necessidades mais básicas. Já os que se colocam contra, afimam que o paciente não quer, diretamente, a morte, mas sim o alívio da dor e do sofrimento, e de…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO VANI ANDERSON MARTINS BERNARDES A PRECARIEDADE DAS INSTITUIÇÕES PENAIS A DIFICULDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO DO DELINQUENTE: O ESTIGMA CAUSADO PELA SOCIEDADE Porto Alegre 2011 VANI ANDERSON MARTINS BERNARDES A PRECARIEDADE DAS INSTITUIÇÕES PENAIS A DIFICULDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO DO DELINQUENTE: O ESTIGMA CAUSADO PELA SOCIEDADE …

DO SIMBOLISMO PENAL E DA LEI MARIA DA PENHA: A (IN)EFETIVA PROTEÇÃO DA MULHER FROM THE CRIMINAL SYMBOLISM AND MARIA DA PENHA LAW: THE (IN)EFFECTIVE WOMAN PROTECTION Andréia Colhado Gallo Grego Santos Bruno Baltazar dos Santos RESUMO: O presente artigo analisa a questão do gênero feminino, tanto em relação às mulheres quanto aos homens, para posteriormente enquadrá-lo no conceito de violência de gênero e, finalmente, na violência intrafamiliar. Além disso, trata da relação…

Direito Penal e Processual Penal POLÍTICA CRIMINAL: DIREITO PENAL MÍNIMO X DIREITO PENAL MÁXIMO1 Carolina Freitas Paladino2 Mestranda em Direito Processual Penal e Criminologia – Unibrasil - PR; Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional; Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Professora de Direito Constitucional Curso Professor Luiz Carlos – Curitiba - PR; Professora de Direito…