DO SIMBOLISMO PENAL E DA LEI MARIA DA PENHA- A (IN)EFETIVA PROTEÇÃO DA MULHER

DO SIMBOLISMO PENAL E DA LEI MARIA DA PENHA: A (IN)EFETIVA
PROTEÇÃO DA MULHER

FROM THE CRIMINAL SYMBOLISM AND MARIA DA PENHA LAW: THE
(IN)EFFECTIVE WOMAN PROTECTION
Andréia Colhado Gallo Grego Santos
Bruno Baltazar dos Santos

RESUMO: O presente artigo analisa a questão do gênero feminino, tanto em relação às mulheres quanto aos homens, para posteriormente enquadrá-lo no conceito de violência de gênero e, finalmente, na violência intrafamiliar. Além disso, trata da relação da paternidade responsável com a violência familiar, bem como, dos reflexos da Lei Maria da Penha no exercício desse instituto. Aborda a definição e caracterização teórica e prática da atuação meramente simbólica do Direito Penal e suas consequências, especialmente no âmbito da
Lei 11.340/2006. Partindo de uma análise da estrutura responsável pelo mero simbolismo penal, insere-se a influência da mídia e, consequentemente, a pressão popular. Destaca-se a questão do oportunismo legislativo, que resulta na adoção de medidas imediatistas, contrárias às bases fundamentais do Direito Penal, bem como ao Estado Democrático de
Direito, com o objetivo de promoção pessoal do legislador. Apresentam-se os aspectos que tornam a Lei Maria da Penha ineficaz no combate à violência doméstica e familiar e o reflexo dessa inefetividade na estruturação da família, bem como algumas perspectivas de solução do problema.
PALAVRAS-CHAVE: Gênero; Direito Penal; Simbólico; Mídia; Violência Intrafamiliar.

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Discente do programa de Mestrado em Ciências Jurídicas com ênfase em Direitos da Personalidade do Centro
Universitário de Maringá – CESUMAR. Bolsista da CAPES pelo Projeto PROSUP. Especializanda em
Ciências Penais pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Graduada em Direito pela Universidade
Estadual de Maringá (2008).
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Discente do programa de Mestrado em Ciências Jurídicas com ênfase em Direitos da Personalidade do
Centro Universitário de Maringá – CESUMAR. Graduado em Direito