Resenha sistema carcerário brasileiro 2013

RESENHA DE CONTEÚDOS PESQUISADOS SOBRE O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

1 MAZELAS E PRECARIEDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

O advogado pós-graduado em Direito Público, Sande Nascimento de Arruda, em seu texto sobre a ineficiência e as mazelas do sistema carcerário brasileiro publicado na Revista Visão Jurídica na edição 59 de 2011 coloca em pauta o abandono e a falta de investimento por parte do poder público com os presídios brasileiro.
Esse descaso do governo ajuda a criar uma escola de aperfeiçoamento do crime dentro das prisões, além de gerar um ambiente degradante e pernicioso, que vai contra o princípio constitucional da dignidade humana. A atual situação dos presídios também vai contra o art. 88 da Lei de Execução Penal, que prevê que deve haver compatibilidade entre a estrutura física do presídio e a sua capacidade de lotação.
Para o condenado, a convivência no presídio traz uma aflição maior do que a própria pena, pois a superlotação impede qualquer tentativa de re-socialização, o que gera forte tensão, violência e constantes rebeliões.
No Estado do Espírito Santo, a superlotação chegou ao ponto de terem que ser colocados contêineres para substituir as celas lotadas. “Os presos eram literalmente tratados como objetos imprestáveis que jogamos em depósitos, isto é, em contêineres”, diz Arruda.
Para a socióloga Julita Lemgruber, “uma maior racionalidade na imputação das penas alternativas e o empenho do Estado na melhoria dos presídios existentes e na construção de novos são fundamentais para resolver o problema”.
Devemos lembrar ainda das muitas penalizações que só fazem aumentar a população nos presídios, como as penas de até 8 anos para alguém que furta um alimento, como uma caixa de leite por exemplo. Esse furto está ligado à grande população que vive abaixo da linha pobreza e rouba alimentos, não com a intenção de aumentar seu patrimônio e sim com pela necessidade de tentar saciar sua fome.
A corrupção nesses