Penas Pecuniárias Resumo Bitencourt

Mariana Urano, Caio Werther e Mariana Siqueira pelos momentos felizes e alegres que obtive na presença deles, além dos conselhos que me ajudaram a amadurecer. “O sábio nunca diz o que pensa, mas pensa sempre tudo o que diz”. Aristóteles RESUMO Atualmente o sistema penitenciário brasileiro não possui uma das suas principais características, que é a de reinserir o apenado na sociedade, ocasionando graves problemas ao País. Os estabelecimentos carcerários acabaram se…

Classificação de crime no qual a lei não exige qualquer resultado naturalístico, contentando-se com a ação ou omissão do agente4 Tributo Imposições legais instituídas, pelo Estado, para obtenção de recursos financeiros5. Imposto É a pretensão pecuniária imposta, legalmente pelo Estado, e que independe de qualquer atuação relacionada com o obrigado6 1 MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal, Vol. 1. 24. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2007. p. 83. 2 MIRABETE,…

profissional preparado e feliz na área em que atuarei. Muito Obrigado! “A finalidade das penas não é atormentar e afligir um ser sensível (...) O seu fim (...) é apenas impedir que o réu cause novos danos aos seus concidadãos e dissuadir os outros de fazer o mesmo”. Cesare Beccaria. RESUMO A situação das instituições penais, em grande maioria é precária, desumanas e sem a mínima chance de dar ao preso, pela via da…

oportunidades que a vida me deu. “Não ligo que me olhem da cabeça aos pés, porque nunca farão minha cabeça e nunca chegarão aos meus pés”. Bob Marley RESUMO Esta pesquisa realizou um estudo analítico acerca do crime de explosão, contextualizando-o com fatos que fizeram parte de nossa história e que ainda se encontram em voga. O crime de explosão tipificado no artigo 251 do Código penal…

seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Ressocialização Consiste em fazer o delinqüente aceitar as normas básicas e geralmente vinculantes que regem a sociedade em que está inserido. Para esse fim ressocializador na execução da pena, visa-se restabelecer no delinqüente o respeito por essas normas básicas, fazendo-o corresponder, no futuro, às expectativas nelas contidas, evitando, assim, a prática de novos delitos, em outros termos, a reincidência1. Execução Penal É a…

crise da pena de prisão à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Artigo apresentado para a X Jornadas Interuniversitarias de Derecho Constitucional y Derechos Humanos em Montevideo, sob a orientação do Professor Roque Reckziegel Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre Porto Alegre 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................... 4 1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA…

Regis Prado Dissertação (Mestrado) – Universidade Estadual de Maringá. Programa de Pós-Graduação em Direito. Maringá, 2009. 1. Direito Penal – História do Direito Penal. 2. Sistemas penitenciários. 3. Regimes penitenciários. 4. Sistema carcerário. 5. Penas de Reclusão e Detenção. I. Silva, Alexandre Calixto da. II. Universidade Estadual de Maringá. III. Título. ALEXANDRE CALIXTO DA SILVA SISTEMAS E REGIMES PENITENCIÁRIOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA SÍNTESE HISTÓRICO/JURÍDICA …

Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). MARINGÁ 2015 SUMÁRIO RESUMO 7 RESUME 8 1 INTRODUÇÃO 9 2 DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA 10 3 DOS CRIMES DE PERIGO 10 4 CAPÍTULO I - DOS CRIMES DE PERIGO COMUM: INCÊNDIO 11 4.1 Bem jurídico 11 4.2 Tipo objetivo 12 4.3 Sujeitos do crime 12 4.4 Tipo subjetivo 12 4.5 Consumação e tentativa 13 4.6 Aumento de pena 13 4.7 Causa de aumento decorrente do resultado 14 4.8 Incêndio culposo 15 4.9 Pena e ação penal 15 4.10 Classificação 15 5…

me marcaram e seus conhecimentos me orgulham. RESUMO Este trabalho propõe uma reflexão acerca da real influência do estado puerperal na parturiente, teve como objetivo, analisar o sistema penal e sua eficiência ao designar o crime cometido pela mãe da criança, buscando com isso a melhor aplicabilidade da pena ao crime de infanticídio. O método escolhido para ser utilizado foi a bibliográfica, fornecendo elementos…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS ANÁLISE DA PROPORCIONALIDADE DAS PENAS COMINADAS AOS CRIMES CONTRA A VIDA E A INTEGRIDADE FÍSICA EM COMPARAÇÃO COM AS PENAS COMINADAS AOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Içara, 2009 FLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS ANÁLISE DA PROPORCIONALIDADE DAS PENAS COMINADAS AOS CRIMES CONTRA A VIDA E A INTEGRIDADE FÍSICA EM COMPARAÇÃO COM AS PENAS COMINADAS AOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Trabalho de Conclusão de Curso…